DESDE O DIA 13.08.2015 TODOS OS PROCESSOS DE ABERTURA, BAIXA E ALTERAÇÃO TRANSMITIDOS PELO SISTEMA DO REDESIM, ESTÃO SENDO PROCESSADOS PELO NOVO FLUXO DO JUNTA DIGITAL, TENDO OBRIGATORIAMENTE QUE CONTER O ESPAÇAMENTO DEVIDO PARA A CHANCELA DIGITAL.
Tal processo, visa diminuir a quantidade de cópias a serem entregues pelo contribuinte, otimizando o atendimento, diminuindo as filas e o tempo de tramitação do processo em julgamento, clarificando o entendimento dos processos em exigência, que continuarão sendo retirados na JUCERN, como antes. Assim como nos processos de empresário individual que utilizam o RE (requerimento de empresário) , os instrumentos dos demais tipos jurídicos, que não são disponibilizados para impressão pelo sistema REDESIM, necessitam ter em seu rodapé uma margem de, ao menos, 05 (cinco) cm, para comportar a chancela digital.
Os documentos que, por ventura, não estiverem dentro desse padrão, serão devolvidos, pela impossibilidade de serem autenticados.
COMO FUNCIONARÁ A VIA ÚNICA?
Como funciona hoje para ABRIR, ALTERAR OU BAIXAR uma empresa?
1. Inicialmente, o contribuinte dá entrada no processo, através do sistema REDESIM;
2. Após impressos: capas, taxas, consulta prévia e o DBE (se necessário), o contribuinte ainda anexo:
- 04 Vias do requerimento ou instrumento, devidamente grampeadas;
- 01 capa de processo REDESIM e outra para proteger;
- Vias do RG e CPF dos sócios ou empresário (autenticadas).
O contribuinte recebe o processo na própria JUCERN, com a chancela manual, em duas ou três vias.
O QUE MUDA?
Com a implantação da “via única”, o contribuinte somente levará:
- 01 capa de Processo REDESIM;
- 01 via do requerimento ou instrumento (sem grampos), com 5cm, no mínimo, de espaçamento na parte inferior, para a chancela;
- DBE (se necessário); - Consulta prévia (se necessário);
- Vias do RG e CPF dos sócios ou empresário (autenticadas);
- Taxas.
O recebimento do documento, pelo contribuinte, passará a ser diretamente no Sistema, com chancela digital.
A impressão e cópia poderão ser feitas na quantidade desejada, sem custo adicional.
Fonte: JUCERN
Nenhum comentário:
Postar um comentário