Brasil perde quase 95 mil empregos com carteira em julho e 623,5 mil no ano

O Brasil perdeu 94.724 vagas de trabalho com carteira assinada em julho. O resultado é pior do que o registrado em junho (-91.032), mas melhor do que o de julho do ano passado (-157.905). Foi o 16º mês seguido em que o Brasil teve corte de vagas.

De janeiro a julho, o país perdeu 623.520 postos com carteira assinada. No acumulado em 12 meses, são 1,71 milhão de vagas a menos.

Os dados são do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e foram divulgados pelo Ministério do Trabalho nesta quinta-feira (25). 

O dado considera o saldo de vagas, ou seja, o total de demissões menos o de contratações no período. Em julho, foram 1.168.011 contratações e 1.262.735 demissões.

Está melhorando, diz ministro

O resultado de julho foi pior do que o esperado por analistas. Pesquisa da agência de notícias Reuters indicava a perda de 88 mil empregos no mês passado. 

Por outro lado, o número (-94.724) mostra desaceleração quando comparado ajulho de 2015 (-157.905). Para o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, isso demonstra uma recuperação gradual da economia.

Estamos perdendo menos vagas e a tendência para os próximos meses é que essa desaceleração continue e possamos gerar vagas no segundo semestre.

IBGE faz pesquisa diferente

Os dados divulgados hoje pelo Ministério do Trabalho consideram apenas os empregos com carteira assinada.

Existem outros números sobre desemprego apresentados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que são mais amplos, pois levam em conta todos os trabalhadores, com e sem carteira.

A Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua mensal registrou que o Brasil tinha, em média, 11,6 milhões desempregados no segundo trimestre de 2016.

Fonte: UOL

Inadimplência encarece crédito apesar de manutenção dos juros básicos

O congelamento dos juros básicos da economia não está chegando ao consumidor final. Enquanto a taxa Selic está em 14,25% ao ano desde julho do ano passado, os juros para os tomadores de crédito não pararam de subir no período. As taxas foram encarecidas pela inadimplência, que impulsionou o spread bancário – diferença entre as taxas que os bancos pagam para captar recursos e as que cobram dos consumidores.

Somente num intervalo de 12 meses, o spread médio subiu 9,2 pontos percentuais. Em junho, segundo os dados mais recentes divulgados pelo Banco Central (BC), o spread atingiu 39,7% ao ano. Esse é o nível mais alto registrado desde que a autoridade monetária mudou a metodologia de apuração das taxas de juros do sistema de crédito, em 2011.

Se for considerado apenas o crédito para as pessoas físicas, a diferença entre os juros de captação e aplicação correspondeu a 58,5% ao ano, alta de 13,4 pontos percentuais entre junho de 2015 e junho deste ano. Em relação aos empréstimos para as empresas, o spread atingiu 18,2% ao ano, alta de 3,2 pontos percentuais na mesma comparação.

A conta inclui apenas as linhas de crédito operadas com juros livres, sem financiamentos com taxas subsidiadas como as do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou com recursos da poupança. A diferença pode ser observada quando se compara a evolução das taxas usadas na captação – quando as instituições financeiras pegam dinheiro emprestado dos correntistas e oferecem juros em aplicações como poupança e CDB – e os juros cobrados na concessão de crédito.

Apesar de os bancos estarem gastando menos para captar recursos em relação ao início do ano, o consumidor ainda não sentiu a diferença. Depois de atingir o recorde de 15,2% ao ano em janeiro, a taxa média de captação para o crédito com recursos livres caiu para 9,9% ao ano em junho. Mesmo assim, as taxas finais médias para os consumidores não pararam de subir e totalizaram 52,2% ao ano em junho, também no maior nível desde o início da nova série histórica do Banco Central.

Juros recordes

Apenas nos 12 meses terminados em junho, os juros finais para os tomadores de empréstimo e financiamento subiram 8,9 pontos percentuais, turbinados pelo aumento do spread bancário. 

A Agência Brasil procurou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para saber os motivos da alta do spread bancário. Por meio da assessoria de imprensa, a entidade informou que não comenta temas da conjuntura econômica.

Fonte: O Tempo

Governo estuda lançar novo REFIS

Face a um cenário econômico muito ruim e à necessidade de arrecadação, o governo federal pretende lançar, em breve, novo Refis – Programa de Recuperação Fiscal, que já está sendo debatido com as lideranças do Congresso Nacional. Segundo Piraci Oliveira, especialista jurídico do Simpi-SP (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo), as empresas com dívidas tributárias vencidas até dezembro de 2015 poderão refinanciar seus débitos com o Fisco, mas a principal novidade é a perspectiva de adoção do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) como indexador, com taxa de 7% ao ano, em substituição à Selic, que é de 14,25% ao ano. “Trata-se de um plano com condições nitidamente mais vantajosas aos contribuintes, com parcelamento pelo prazo de 180 meses e, também, abrindo-se a possibilidade de apresentar imóveis como forma de pagamento da dívida”, explica.

Fonte:  Diário do Grande AB

Micro e pequenos industriais tem maior satisfação com suas empresas desde janeiro

A satisfação dos micro e pequenos industriais do Estado de São Paulo com os seus negócios alcançou em julho o seu maior índice desde janeiro deste ano. Isto é o que aponta a última pesquisa do DataFolha encomendada pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria de São Paulo (Simpi), realizada entre os dias 14 e 27 de julho de 2016. As perguntas de avaliação remetem a junho e as de expectativas a agosto.

Segundo o levantamento, o índice de satisfação das micro e pequenas indústrias (MPIs) chegou a 87 pontos em julho, ante 74 de junho. Para esse resultado, é calculada a média entre a avaliação da empresa, que passou de 89 para 107 pontos, além do faturamento que avançou de 67 para 83 pontos. A margem de lucro, que também é considerada, subiu de 64 para 72 pontos.

Perguntados sobre a situação de suas empresas, 35% dos donos das MPIs responderam que o momento é ótimo ou bom, sobre 29% registrado no mês anterior. Os que consideram a situação regular passaram de 32% para 38%. A mudança mais significativa ficou por parte dos que avaliam o momento como ruim ou péssimo. Na passagem de junho para julho, esse índice caiu de 40% para 28%.

Em relação ao faturamento no mês anterior, a avaliação negativa teve queda, mas continua com índice alto. Em junho, 51% consideraram o valor ruim ou péssimo, e, em julho, o número baixou para 41%. Para 24%, o faturamento foi ótimo ou bom, índice superior aos 18% obtidos no levantamento anterior. A receita foi avaliada como regular por 35%, ante 30% do mês passado.

A margem de lucro foi considerada ótima ou boa por 16% dos empresários, enquanto que para 39%, o resultado foi regular. Já 44% responderam que o resultado foi ruim ou péssimo, número mais baixo desde janeiro deste ano.

Perguntados sobre a situação econômica do País, que é calculada bimestralmente, 88% avaliaram o momento como ruim ou péssimo. Apenas 2% consideram a situação ótima ou boa, enquanto que 9% a veem como regular.

"Quando pegamos os dados econômicos, todos eles apresentam uma continuidade da crise, mas numa velocidade de piora menor", explica o presidente do Simpi, Joseph Couri.

A avaliação da situação política, que começou a ser calculada em maio deste ano pelo Simpi, aponta que 22% consideram o governo Temer ótimo ou bom até o momento. Para 49%, a gestão tem sido regular, enquanto que 14% consideram ruim ou péssimo. Já 14% não souberam responder.

Expectativas

O índice de expectativa das MPIs teve o seu melhor resultado desde setembro de 2014, quando atingiu 124 pontos. O resultado, que é a média entre avaliação da empresa, faturamento e margem de lucro ficou em 114 pontos no levantamento atual.

Para Couri, o quadro é extremamente difícil, mas a pesquisa reflete que existe um horizonte de expectativas por parte das MPIs. "O que vemos é um otimismo e uma torcida pela melhora. A expectativa é que se os alguns dados se concretizarem, teremos uma volta do crescimento da economia", analisa. 

Fonte: DCI

Receita confirma mais uma vez o adiamento do prazo de entrega do eSocial

A Receita Federal do Brasil (RFB) confirmou que a data de entrega do eSocial será adiada mais uma vez. Em entrevista por e-mail ao DCI, a assessoria de comunicação do órgão disse que o atual calendário do sistema de declarações trabalhistas está sendo reavaliado e que o "novo cronograma poderá ser publicado em breve".

A RFB não confirmou uma data, mas entidades envolvidas na construção do projeto e fonte do próprio governo estimam que o novo prazo pode ficar para janeiro de 2018, como publicado pelo DCI na edição impressa desta segunda-feira (15).

Para o órgão federal, os adiamentos não desestimulam a adequação ao sistema, pois o "eSocial está sendo construído junto às próprias empresas". O órgão complementou que considera suficientes as campanhas de divulgação do sistema.

"As campanhas são realizadas não apenas pela RFB, mas pelos entes partícipes e têm sido empreendidas fortemente através da participação em eventos, treinamentos, entrevistas e vídeos", defendeu.

Fonte: DCI

Caixa Econômica Federal tenta conter inadimplência

Para os beneficiários no Minha Casa que estão com as prestações atrasadas, o governo vai recorrer a uma última cartada para reduzir a inadimplência na faixa mais carente do programa de habitação popular. Ministério das Cidades e Caixa devem produzir uma campanha para reforçar que o pagamento em dia das prestações propicia que outras famílias sejam contempladas. Desde o ano passado, a Caixa apertou a cobrança das prestações que estão atrasadas. Passou a ligar e a enviar SMS para os beneficiários logo após os primeiros dias de vencimento.

O nível de calote, porém, ainda é alto: encerrou maio em 18,79% – o número fechado do primeiro semestre, que ainda não foi divulgado, deve se aproximar dos 25%. O nível é destoante das operações das outras duas faixas de renda do Minha Casa: a parcela de atrasos acima de 90 dias nessas faixas é cerca de 2%, patamar dos financiamentos de mercado. O Estado apurou que o Ministério das Cidades não tem orçamento para publicidade neste ano e negocia com a Caixa para decidir se o banco, responsável por tocar o programa, pode assumir o custo da propaganda.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, diz que a inadimplência dessa faixa é uma das preocupações do governo para atender outras famílias necessitadas que estão na fila. Ele afirma, porém, que no momento não está previsto nenhum tipo de repressão, como a retomada da casa. Públicos. Os imóveis dessa faixa foram bancados em mais de 90% com recursos públicos. Se a inadimplência não ceder, a Caixa pode começar a retomar os imóveis. Para isso, uma lei foi modificada, ainda no governo da presidente afastada Dilma Rousseff, para determinar que os imóveis tomados devem ter tratamento diferenciado.

Em vez de ir a leilão, como costuma ocorrer no financiamento imobiliário, a Caixa tem de reincluir o imóvel no programa, para ser direcionado a outro beneficiário que está na lista de espera do Minha Casa. A alteração na lei evita que o imóvel retomado seja comprado por uma família com renda superior à dos beneficiários, o que seria uma desvirtuação do programa. Essas casas ou apartamentos têm tratamento tributário diferenciado, ou seja, são construídos com menos impostos. Na terceira etapa do programa, o governo de Dilma aumentou as prestações dessa faixa.

As famílias com renda de até R$ 800 passaram a pagar parcela de R$ 80; entre R$ 800 e R$ 1,2 mil, o valor é correspondente a 10% da renda; de R$ 1,2 mil a R$ 1,6 mil, de 15%; e de R$ 1,6 mil a R$ 1,8 mil, de 20%. Para especialistas do setor da construção, as condições continuam “exageradamente favorá- veis” para o calote e parte considerável dos contemplados poderia pagar uma prestação superior até para que o imóvel fosse mais valorizado. / M.R.A.

Fonte: FENACON

Caixa Econômica Federal liberará crédito para empreendedores que participam do programa Minha Casa Minha Vida

A Caixa Econômica Federal estuda oferecer microcrédito aos beneficiários mais carentes do Minha Casa Minha Vida para auxiliá-los a abrir seus próprios negócios. A linha só ficará disponível para quem mantém em dia as prestações da casa própria, algo em torno de 800 mil famílias. A ideia é que os empréstimos sejam usados para estimular o empreendedorismo entre contemplados da faixa 1 do programa de habitação popular – famílias que ganham até R$ 1,8 mil ao mês. Para essa faixa, o governo chega a bancar mais de 90% do valor do imóvel. Desde 2009, quando o programa foi criado, foram contratadas 1,754 milhão de casas na faixa 1, e pouco mais de 1 milhão foram entregues.

Por causa do preço do terreno, principalmente nas grandes cidades, os condomínios direcionados à faixa 1 geralmente ficam afastados dos centros urbanos. Além disso, os empreendimentos do Minha Casa são planejados sem a destinação de áreas para comércio e prestação de outros serviços. Muitas famílias que se mudam para esses condomínios aproveitam a demanda para abrir negócios próprios e o principal desafio é conseguir empréstimos diante das exigências bancárias. “O sistema de crédito para microempreendedores no Brasil é desastroso”, critica o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. “Essa linha seria muito bem-vinda porque há escassez de crédito para a produção.”

O aumento do desemprego tem promovido incremento no número de brasileiros que se transformam em microempreendedores individuais (MEIs), hoje em torno de 6 milhões. Segundo a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), feita no Brasil pelo Sebrae e pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP), o empreendedorismo por necessidade subiu de 29% para 44% de 2014 para 2015. Já o número de brasileiros que abriram empresa por identificar uma oportunidade e não por necessidade teve queda em relação aos últimos anos e voltou ao patamar de 2007. Hoje, quatro em cada dez brasileiros adultos estão envolvidos com a criação de uma empresa. Para Afif, a linha de crédito só deslancha se o banco não colocar muita burocracia para liberar empréstimos e partir do próprio cadastro positivo de bons pagadores do programa de habitação.

Ele afirma que, dessa vez, o governo do presidente em exercício Michel Temer acerta em apostar no crédito para produção, em vez de linhas direcionadas ao consumo. Minha Casa Melhor. A tentativa de oferecer crédito para consumo aos beneficiários do Minha Casa não deu certo. Seguindo recomendação do governo da presidente afastada Dilma Rousseff, às vésperas da campanha à reeleição, a Caixa lançou o Minha Casa Melhor, linha de financiamento de até R$ 5 mil para compra de móveis e eletrodomésticos com condições especiais.

A inadimplência do programa, rejeitado pela equipe técnica do banco, sempre girou em torno de 35%, enquanto o calote de linhas similares na rede bancária é de 10%. Segundo a Controladoria-Geral da União, o Minha Casa Melhor deu prejuízo aos cofres públicos. A proposta agora, afirmam fontes da Caixa, é diferente porque o empréstimo deverá ser usado obrigatoriamente para financiar produção e não consumo e deve estar atrelado à formalização dos negócios.

Tenho uma pequena empresa informal. Quero legalizar minha empresa. O que fazer?

Você pode abrir inicialmente um MEI.

MEI - Microempreendedor Individual é uma pessoa que trabalha por conta própria, legalizando seu negócio como pequeno empresário. Para se tornar um microempreendedor individual é necessário faturar o máximo de R$ 60 mil por ano e não ter participação em qualquer outra empresa, seja como sócio ou titular.

A legislação para MEI criou condições especiais para que um trabalhador informal possa se legalizar e oferece diversas vantagens para isso, como o registro no CNPJ. Isso facilita a abertura de conta bancária, podendo fazer empréstimos e emitir notas fiscais.

O MEI é enquadrado no Simples Nacional, ficando isento dos tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Existe apenas uma cobrança no valor fixo mensal de 5% sobre o salário mínimo (R$ 44,00) referente ao INSS mais R$ 1,00 referente ao ICMS caso a empresa seja comércio ou indústria,  ou mais R$ 5,00 referente ao ISS caso a empresa seja de prestação de serviços.

Exemplo: Comercio ou Industria = valor fixo mensal R$ 44,00 (INSS) + R$ 1,00 (ICMS) = total R$ 45,00

Prestação de serviço = valor fixo mensal R$ 44,00 (INSS) + R$ 5,00 (ISS) = total R$ 49,00

Comercio ou Industria + Prestação de serviço = valor fixo mensal R$ 44,00 (INSS) + R$ 1,00 (ICMS) + R$ 5,00 (ISS) = total R$ 50,00

Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a todos os benefícios do INSS, auxílio-doença, auxílio maternidade e aposentadoria, entre outros.

Benefícios de ser Microempreendedor Individual

• Cobertura previdenciária, garantindo a aposentadoria.
• Possibilidade de contratar um funcionário, com menor custo nas contribuições.
• Isenção de taxas de registro, sem precisar pagar inscrições ou taxas.
• Nenhuma burocracia para legalização, podendo sair da ilegalidade de forma fácil, rápida e prática.
• Acesso aos serviços bancários com CNPJ, garantindo abertura de conta e financiamentos.
• Possibilidade de poder comprar e vender em conjunto com outras empresas.
• Cobrança de tributos unificada, com taxa fixa mensal, recolhendo por um único boleto.
• Emissão do primeiro alvará gratuito.
• Possibilidade de trabalhar com órgãos do governo estadual, municipal ou federal.
• Apoio técnico do Sebrae para organização do negócio, com cursos gratuitos de administração.
• Possibilidade de crescimento e desenvolvimento da empresa, podendo ampliar as atividades e contando com incentivos fiscais.
• Proteção jurídica com segurança para desenvolvimento do negócio.

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Receita passa pente-fino em idosos

Aos 92 anos de idade, o bancário aposentado Décio Gilaberte, de Niterói, diz que não tem tempo a perder. Sua restituição de Imposto de Renda, estimada em R$ 6.800, não entrou no segundo lote, depositado na sexta-feira para quase 1,5 milhão de contribuintes, embora contribuintes com 60 anos ou mais tenham prioridade na fila da Receita Federal, assim como deficientes físicos e portadores de moléstias graves. “Há 70 anos declaro Imposto de Renda sem problemas. Este ano fiz minha declaração bem cedo. Será que estão forçando meu falecimento, pois preciso do dinheiro para pagar medicamentos”, disse. Na malha fina, a declaração não está, garante o aposentado, que pediu à bisneta que verificasse a situação no site da Receita Federal.

É a primeira vez que Gilaberte vive esta situação. A Receita Federal, contudo, garante que nada disso está acontecendo e que as reclamações são casos pontuais: a prioridade na restituição a idosos – são cerca de 3 milhões de contribuintes com 60 anos ou mais – continua valendo. Mas a queixa do bancário aposentado é uma das várias enviadas para a imprensa por idosos que se sentem prejudicados. José Maffei, de 96 anos, conta que ainda aguarda a devolução a cifra a ser restituída por conta da declaração 2014/2015.

De acordo com o supervisor nacional de Imposto de Renda, Joaquim Adir, as liberações de restituições dependem do cruzamento entre informações, de contribuintes e de fornecedores, em rubricas que podem gerar devolução, ou seja,em despesas médicas e educação. “Não podemos liberar o dinheiro apenas porque o contribuinte é idoso, mas mantemos os mecanismos para liberar os casos prioritários. Se o fornecedor informou o valor faturado junto àquele contribuinte, ao recebermos a informação na declaração dele, logo sai a restituição”, disse.

No caso de idosos, os gastos com saúde são os maiores geradores de restituição. E a Receita Federal vem fazendo um esforço de fiscalização junto a clínicas e serviços médicos. A partir das declarações 2015/2016, médicos também entraram na lupa o Receita. Se eles não informam os valores faturados, podem atrasar a restituição dos clientes.

Fonte: O Tempo

Receita Federal realiza leilão de mercadorias para pessoas físicas e jurídicas

Veículos, motocicletas, eletrônicos, mídias de DVD, maquinários, peças para motocicletas, são destaques do leilão eletrônico, aberto também a pessoas físicas.

Receita Federal recebe propostas, a partir desta segunda-feira, 18/7, para o leilão de mercadorias apreendidas, realizado pela DRF/Santarém-PA em conjunto com diversas Unidades da RFB na 2ª Região Fiscal.

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santarém realizará no dia 29 de julho, em conjunto com diversas Unidades da RFB na 2ª Região Fiscal, um leilão composto de 233 (duzentos e trinta e três) lotes de mercadorias apreendidas pelo órgão. Entre os produtos leiloados, destaca-se grande quantidade de veículos leves, caminhão, maquinários, motocicletas. Também serão leiloados outros produtos como: peças para motocicletas, sacos plásticos para embalagem, filmadora, panos para redes de pesca; dentre outros.

Os lotes disponibilizados neste leilão estão armazenados nas localidades descritas no item 3.1 do Edital e seu anexo:
A lista completa das mercadorias pode ser conferida no Edital do Leilão, que se encontra disponível para consultaaqui. O site da Receita também oferece o “Manual do Licitante”, com todas as orientações para os interessados participarem dos leilões disponíveis.

Apesar de o leilão estar previsto para o dia 29 de julho, os interessados devem registrar antecipadamente as suas propostas até o dia 28 de julho, no Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), na página da Receita Federal do Brasil na Internet.

Com a realização do leilão na forma eletrônica, a localização geográfica do interessado deixa de ser uma barreira, pois a apresentação das propostas podem ser feitas de qualquer lugar do país. Podem participar do leilão eletrônico apenas as pessoas físicas ou jurídicas que utilizem a tecnologia de Certificação Digital*.

A participação das pessoas físicas é restrita a lotes específicos do leilão, conforme estabelecido no edital. Os bens arrematados por pessoas físicas somente poderão ser destinados a seu uso ou consumo, sendo vedada a comercialização.

Alertamos para os interessados que verifiquem atentamente o item 6.2 do Edital, que trata da emissão de certidões negativas, antes da realização do leilão. Assim, não correrá o risco de serem inabilitados na primeira fase do certame.

Maiores informações poderão ser solicitadas pelos interessados à Comissão de Licitação da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santarém, na Avenida Tapajós, 277 – Centro ou pelo telefone (93) 3523 2077 ou 3512 5400 ou nas Unidades da Receita Federal do Brasil elencadas no item 3.1 do Edital.

Fonte: Receita Federal

A empregada causou prejuízo. Posso descontar do salário?

Imagina a cena: você toda feliz porque voltou da China e trouxe aquele vaso maravilhoso (e caro) da dinastia Ming. E aí, sua assistente do lar, ainda sob o efeito do carnaval, esbarra nele e... Adeus porcelana chinesa.

Apenas para ter uma noção de preço: há dois anos uma tijelinha de nada foi vendida num leilão da Sotheby’s por cerca de R$ 80 milhões.

Depois do choque você não tem dúvidas: avisa a empregada que ela vai pagar o dano, mesmo que em suaves prestações mensais. Será que pode?

Se você é do tipo pouco atenta (o) às normas, corre o risco de se dar mal. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, qualquer desconto salarial requer a livre manifestação de vontade do trabalhador, conforme o artigo 462 da CLT e da Súmula 342.

Qualquer desconto? Mesmo o do plano de saúde, odontológico ou previdência privada? Mesmo assim. A falta de anuência implica ilicitude e a consequente obrigação de restituição dos valores.

O correto é que, no momento da contratação, o patrão avise ao empregado que os prejuízos serão descontados. Se ele concordar, deve assinar um termo de autorização, sua única defesa no tribunal.

Já na ocorrência de dolo (quando o empregado provoca e quer o prejuízo), esse apenas exige a prova. Nem sempre fácil mas não impossível.

Soube disso só depois que tomou prejuízo? Então pense bem antes de cair na tentação de sugerir ao empregado que assine o termo quando o contrato já estiver em vigor. Há possibilidade de o juiz perceber que houve vício de consentimento o que torna o documento nulo.

Se preferir correr o risco lembre-se do brocardo jurídico: Actio autem nihil aliud est, quam jus persequendi judicio quod sibi debeatur ou Ação não é outra coisa senão o direito de pleitear em juízo aquilo que alguém deve.

Fonte:  Márcia Priolli Jusbrasil

Comerciante não pode exigir valor mínimo do consumidor para compras com cartão de crédito ou débito

Foi sancionada no dia 19 de janeiro de 2016 a Lei nº 16.120/2016 que proíbe estabelecimentos comerciais fixarem valor mínimo para compras e consumo com cartão de crédito ou débito, bem como cobrar mais caro de consumidores que compram através de cartão.

Caso o estabelecimento comercial descumpra a nova lei receberá uma das seguintes penas: multa, suspensão temporária de atividade ou cassação de licença do estabelecimento, em última hipótese. As penas seguirão os artigos 56 a 60 do Código de Defesa do Consumidor.

A lei traduz o atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça que considera uma prática abusiva dar desconto para pagamento em dinheiro ou cheque e cobrar mais caro de clientes que optam pelo pagamento com cartão de crédito pelo mesmo produto ou serviço.

Contudo, a norma tem aplicação somente dentro do Estado de São Paulo, pois elaborada pelo Poder Legislativo deste.

Espera-se que outros governos estaduais tomem a mesma iniciativa.

Se você for vítima dessa prática abusiva contra seu direito como consumidor, procure um advogado.

Fonte: Fabiano Silva de Andrade OAB/SP 322389

INSS corta auxílio por depressão de segurada que postou fotos felizes no Facebook

Uma segurada que recebia auxílio-doença por depressão perdeu o benefício do INSSpós postar fotos felizes no Facebook. As imagens de passeios em cachoeiras divulgadas na rede social, com legendas como “não estou me aguentando de tanta felicidade”, foram usadas como prova pela Advocacia-Geral da União (AGU) para provar que ela não estava incapacitada por quadro depressivo grave e poderia retornar ao trabalho.

Em novembro de 2013, um perito havia atestado que a profissional apresentava depressão grave e a declarou incapaz temporariamente para o trabalho. Em abril de 2014, outro médico confirmou o quadro psiquiátrico e estendeu o benefício por mais três meses.

Entretanto, a Procuradoria Seccional Federal (PSF) em Ribeirão Preto (SP) demonstrou que a segurada não apresentava os sintomas de pessoas com depressão grave. Os procuradores federais ressaltaram que o quadro clínico da doença “caracteriza-se por humor triste, perda do interesse e prazer nas atividades cotidianas, sendo comum uma sensação de fadiga aumentada”

Por outro lado, as publicações na rede social feitas pela trabalhadora mostram passeios em cachoeiras, acompanhadas por frases que demonstram alegria, como “não estou me aguentando de tanta felicidade”, “se sentindo animada” e “obrigada, senhor, este ano está sendo mais que maravilhoso”.

Com essas provas, o perito reviu o laudo médico anterior. O Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto considerou abril de 2014 como a data em que cessou a incapacidade da trabalhadora. A decisão evitou o pagamento de benefício indevido.

Fonte: Blogdotrabalho

Mulher será indenizada por carregar saco de cimento em prova de Concurso Público

Obrigada a carregar um saco de 50 kg de cimento por um percurso de 60 metros durante a prova prática de concurso público, uma candidata ao cargo de ajudante-geral da Prefeitura de Tambaú (SP) será indenizada pelo constrangimento a que foi exposta. A decisão é da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que fixou o valor de R$ 5 mil pelos danos morais.

De acordo com o processo, a candidata questionou o fato de o edital não especificar qual seria a prova prática e não fazer distinção entre homens e mulheres na avaliação. Também reclamou que houve atraso de três horas no início da prova e que, durante esse tempo, os candidatos não tiveram acesso a banheiros, água ou alimentação.

Para o relator, desembargador Magalhães Coelho, a não distinção de gênero no contexto do concurso foi errônea, dado que homens e mulheres são fisicamente desiguais e devem ser discriminados na medida de suas desigualdades. Quanto à necessidade da prova de carregamento de peso, afirmou o magistrado que o referido cargo tem inúmeras outras funções que poderiam ser desempenhadas por mulheres, sem a necessidade de manejar materiais extremamente pesados. “Verifica-se que o certame foi carreado de irregularidades. A municipalidade agiu de maneira danosa e ofendeu a dignidade e honra da candidata, que resultaram manchadas pela tarefa à qual foi submetida.”

Participaram do julgamento os desembargadores Eduardo Gouvêa e Luiz Sergio Fernandes de Souza, que acompanharam o voto do relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Apelação 0001875-21.2014.8.26.0614

Fonte: Jusbrasil

Novo Simples Nacional em votação

Está em votação algumas mudanças para o Simples Nacional. 

       As mudanças que beneficiam as Micro e Pequenas empresas já foram aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos, e se encontram aguardando inclusão na pauta do Plenário. O PLC 125/2015 foi proposto pelo Senador José Pimentel (PT/CE) é foi batizado com o nome "Cresce sem medo". segundo o senador o projeto ajudará as ME e EPP crescerem sem medo pois muitas empresas não querem crescer para não sair do Simples Nacional. Hoje o teto do simples Nacional é de 3,6 milhões, ou seja, R$ 3.600.000,00.

As alterações sugeridas para o Simples Nacional são as seguintes:

• Elevar o limite de faturamento do Simples Nacional de 3,6 milhões para 7,2 milhões em 2017 e para 14,4 milhões em 2018, ou seja, aumentar o teto do simples Nacional de R$ 3.600.000,00 para R$ 14.400.000,00 até 2018.
• Aumentar o enquadramento do Microempreendedor Individual de R$ 60.000,00 para R$ 90.000,00 em 2017.
• Aumentar o prazo de parcelamento das dívidas do Simples Nacional que atualmente é de 60 meses para até 120 meses em 2016.
• Inclusão de novos segmentos no simples nacional, como por exemplo a agricultura familiar e alguns produtores de bebidas alcoólicas.

      Para o político essas mudanças trarão melhores condições para que as ME e EPP  continuem crescendo no país.

         Essas mudanças serão sem dúvida um grande avanço e trará melhorias para muitas ME e EPP. A pesar de identificarmos essas melhorias nós que fazemos o RK Contabilidade alertamos para que o empresário tenha atenção, pois embora o governo esteja aumentando o teto do Simples Nacional tem que ser ter muita atenção pois segundo esse projeto lei ao exceder o limite de R$ 3.600.000,00 o contribuinte passará a recolher os tributos estaduais e municipais por fora do Simples Nacional. Então antes de qualquer coisa o indicado é que a empresa faça uma análise com um profissional de contabilidade.

RK Contabilidade sua empresa nosso maior patrimônio. 

Funcionário perde ação trabalhista por causa do Facebook

Se você usar o Facebook de forma exagerada, certamente irá prejudicar sua produtividade, mas um funcionário conseguiu ir além, ele perdeu uma ação trabalhista por causa do Facebook. Isso mesmo, o fato ocorreu depois que ele para justificar a ausência, ele apresentou um atestado médico de dez dias de repouso domiciliar. A mentira, no entanto, acabou sendo revelada por seu perfil no Facebook.

Na mesma hora da audiência, o operador postou uma foto ao lado de um amigo, bebendo cerveja e identificando que estava em um parque turístico em Resende, Rio de Janeiro. A empresa aproveitou o pequeno deslize do funcionário e o usou a seu favor. As provas foram anexadas ao processo e garantiram a “vitória” da empresa no processo.

“No acordão, o juiz declarou: ‘é nítido que ele não estava doente, uma vez que estava alegremente bebendo com osamigos'”, disse Juliana Abrusio, advogada e sócia da Opice Blum Advogados Associados, responsável pelo caso. Ao faltar na audiência, como explica ela, prevalece a posição do reclamado e o reclamante “perde a voz” no processo.

Além de ter perdido a ação, que poderia ter lhe rendido cerca de R$ 300 mil, o funcionário foi condenado a pagar uma multa no valor de R$ 3.000, por litigância de má-fé, e mais R$ 60 mil para cobrir as despesas jurídicas que a empresa teve com o processo.

A decisão foi tomada pela 32ª Vara do Trabalho de São Paulo, mantida pelo TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho) e pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). E, segundo Juliana, aponta as redes sociais como um meio hábil de demostrar fatos. “Há um descaso por esses perfis pessoais, além de uma sensação de impunidade, causada principalmente pela falsa visão de que não há conexão do real com o virtual.”

Use com cuidado as redes sociais

Muitas empresas são bem rigorosas com os que costumam postar fotos do local de trabalho. Há casos em que uma pessoa bateu uma foto no banheiro da empresa e postou e isso acarretou no desligamento dela. Às vezes até fotos fora do local de trabalho com o uniforme ou no horário de almoço podem gerar problemas.

Outro cuidado é para quem está procurando emprego, além de apresentar um bom currículo e se sair bem na entrevista o candidato tem que observar o que posta nas redes socais, pois as empresas estão de olho lá também.

Por isso é preciso muito cuidado com o que posta nas redes sociais, lembre-se que muitos posts todos podem ver, inclusive sua empresa ou a sua futura empresa. Com informação da SulBahia

Fonte: mundoconectado