Codefat regulamenta seguro-desemprego a domésticos

Resolução estabelece critérios relativos ao processamento de requerimentos e habilitação ao programa conforme previsto na LC nº 150

Brasília, 26/08/2015 - O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quarta-feira (26) resolução que regulamenta os procedimentos para habilitação e concessão de Seguro-Desemprego para empregados domésticos, dispensados sem justa causa na forma do art. 26 da Lei Complementar nº 150.

A resolução estabelece critérios relativos ao processamento de requerimentos e habilitação no Programa do Seguro-Desemprego aos domésticos, com a finalidade de prover assistência financeira temporária em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, além de auxiliá-lo na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional na forma da Lei.

Para o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, com a regulamentação da LC 150 pela presidenta Dilma Rousseff e agora com essa resolução do Codefat, os domésticos tem definitvamente  garantido o seu direito ao seguro-desemprego, como os outros trabalhadores brasileiros. “Antes da promulgação da PEC 72, eles sequer tinham acesso a direitos básicos garantidos aos demais trabalhadores. Hoje, como determina a LC 150, regulamentamos definitivamente o seguro-desemprego aos trabalhadores domésticos. Queremos abraçá-los e cumprimentá-los neste momento”, afirmou o ministro.

O presidente do Codefat, Virgílio Carvalho, da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), que assumiu o posto no início do mês e presidiu sua primeira reunião, ressaltou que  “a defesa dos direitos dos trabalhadores é premissa do Codefat. Hoje, a frente desse Conselho, terei como prioridade, junto com os outros conselheiros, a consolidação e defesa desses benefícios”, frisou.

Para ter direito ao benefício, o doméstico deve ter trabalhado por pelo menos quinze meses nos últimos vinte e quatro meses que antecedem à data da dispensa que deu origem ao requerimento do Seguro-Desemprego; não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada da previdência social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e não possuir renda própria de qualquer natureza, suficiente à sua manutenção e de sua família.

Esses requisitos serão verificados a partir das informações registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e, se insuficientes, por meio das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, por meio de contracheques ou documento que contenha decisão judicial que detalhe a data de admissão, demissão, remuneração, empregador e função exercida pelo empregado.

O valor do benefício do Seguro-Desemprego do empregado doméstico corresponderá a 1 (um) salário-mínimo e será concedido por um período máximo de 3 (três) meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses, contados da data da dispensa que originou habilitação anterior. O requerimento de habilitação no Programa do Seguro-Desemprego só poderá ser proposto a cada novo período aquisitivo, desde que cumpridos todos os requisitos estabelecidos na Lei Complementar nº 150/15.

No ato do atendimento, o agente público verificará se o requerente reúne os requisitos legais e, sempre que viável, será incluído nas ações integradas de intermediação de mão-de-obra com o objetivo de recolocá-lo no mercado de trabalho ou, não sendo possível, encaminhado a curso qualificador disponível ofertado no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico de Emprego – PRONATEC.

O pedido deverá ser requerido no Ministério do Trabalho e Emprego ou órgãos autorizados no prazo de 7 a 90 dias contados da data da dispensa, o doméstico recebera a primeira parcela do seguro em 30 dias e as demais a cada intervalo de trinta dias, contados da emissão da parcela anterior.

A resolução que regulamenta o Seguro-Desemprego ao doméstico será publicada no Diário Oficial da União até sexta-feira (28).

Fonte: Assessoria de Imprensa/MTE

acs@mte.gov.br 2031.6537

SEDIS seleciona tutor de História para o polo de Currais Novos

No período de 31 de agosto a 04 de setembro de 2015, a Secretaria de Educação a Distância da UFRN abre inscrições para selecionar tutor presencial para atuar no curso de licenciatura em História/EaD no polo de apoio presencial de Currais Novos.

Uma das exigências é que o(a) candidato(a) seja graduado em História e preencha os requisitos estabelecidos em edital. Considerando a necessidade imediata do curso, a seleção será feita em fase única, somente com análise do currículo acadêmico-profissional e seus respectivos comprovantes. Os(As) interessados(as) poderão conferir as disposições acessando o edital n.º 24/2015-SEDIS.

A SEDIS-UFRN reforça que todo o processo seletivo deve ser acompanhado pelo(a) candidato(a) através da Plataforma SEDIS Seleções, cujo endereço encontra-se no edital regulador do certame.

Fonte: Secretaria Executiva ( sedis@sedis.ufrn.br)

Convite para posse da Professora Sandra Kelly

A Magnífica Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, Professora Ângela Maria Paiva Cruz, tem a honra de convidar para a Solenidade de Posse dos Professores Sandra Kelly de Araujo e Alexandro Teixeira Gomes nos cargos de Diretora e Vice-Diretor, respectivamente, do Centro de Ensino Superior do Seridó – CERES/UFRN, para o quadriênio 2015- 2019.

5 motivos para abrir seu negócio em tempos de crise

Segundo alguns indicadores do mercado, a economia não está em sua melhor fase e o cenário é de incertezas. No entanto, nem todos os números são ruins para os novos empresários. De acordo com dados do Serasa Experian, 800 mil empresas foram abertas no país entre janeiro e maio deste ano. O número é 69% maior ao verificado em 2010, ano de maior crescimento econômico do país desde o início da crise, quando foram criadas aproximadamente 575 mil empresas no mesmo período.

Além disso, de julho de 2011 a julho de 2015, houve um salto de 10,5% no número de profissionais que trabalham por conta própria, de acordo com dados da Pesquisa Mensal do Emprego divulgado nesta quinta-feira (20) pelo IBGE. Atualmente, o país tem 4,3 milhões de trabalhadores autônomos, que representam 19,3% da população ocupada. No comparativo com o mesmo mês do ano passado, o número de profissionais autônomos aumentou em 1,3%.

De olho nesse quadro, o empreendedor Vitor Torres, fundador da Contabilizei, plataforma de contabilidade especializada em empresas prestadoras de serviço, listou cinco motivos para você abrir seu próprio negócio durante a crise. Confira!

1. Segurança social: Abrir um negócio próprio requer disposição para o risco, mas isso não significa que o empresário estará desprotegido. De início, cabe entender qual modalidade de empresa se adequa melhor a sua necessidade. Além do Microempreendedor Individual (MEI), para empresas com rendimentos de até R$ 60 mil por ano, há ainda a EIRELI e a LTDA. Seu consultor contábil é o profissional ideal para orientá-lo na melhor decisão. Também é preciso pensar na aposentadoria e na contribuição mínima de INSS.

2. Condições de crescimento: Após a tempestade vem a bonança, diz o dito popular. Se após todo movimento de crise se segue um ciclo de crescimento vertiginoso, essa é a hora de armar o negócio para quando a maré vir a seu favor. É durante o período de crise que o empreendedor tem que levantar as bases do seu negócio, para ter as condições de usufruir do crescimento quando ele vier.

3. Mercados aquecidos: Durante a crise, alguns mercados continuam bem aquecidos, como é o caso do setor de serviços. Hoje, o setor é responsável por 75% dos empregos formais no país e representa mais de 60% do PIB nacional, de acordo com o Serasa Experian. Portanto, é estratégico oferecer serviços que acompanham as atuais necessidades do mercado, especialmente com vista a atender as grandes empresas que procuram alternativas viáveis para reduzirem seus custos.

4. Corte de vagas: Os últimos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE, apontam para 8,15 milhões de desempregados no trimestre que se encerrou em maio. Pior: a taxa de desemprego do período subiu para 8,1%. Uma leitura destes dados é que arriscado seria deixar de empreender para manter uma posição dentro de uma empresa.

5. Fim da burocracia: Nunca foi tão fácil abrir um empreendimento próprio. Em fevereiro, a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto de lançamento do programa “Bem Mais Simples”, um pacote de medidas que visa aliviar parte da burocracia na abertura de micro e pequenas empresas. Além disso, recentemente a Receita Federal anunciou a criação de um sistema para facilitar a abertura, regularização e até fechamento das empresas. Serviços de contabilidade online também podem ser uma alternativa para agilizar todo o processamento e fluxo contábil para novos negócios.

Fonte: Administradores.com

Receita implanta o parcelamento de débitos previdenciários inscritos em Dívida Ativa da União diretamente pela internet

A Receita Federal informa que já está disponível no e-CAC, aplicativo que permite o parcelamento simplificado de débitos decorrentes de contribuições previdenciárias inscritas em Dívida Ativa da União.A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009, que regulamentou o parcelamento simplificado, prevê a concessão de parcelamentos em até 60 (sessenta) parcelas, sendo o valor de cada negociação limitado a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).Os débitos em cobrança judicial com leilão designado continuam sendo parcelados exclusivamente nas Unidades de Atendimento da Receita Federal.

JUCERN digital

DESDE O DIA 13.08.2015 TODOS OS PROCESSOS DE ABERTURA, BAIXA E ALTERAÇÃO TRANSMITIDOS PELO SISTEMA DO REDESIM, ESTÃO SENDO PROCESSADOS PELO NOVO FLUXO DO JUNTA DIGITAL, TENDO OBRIGATORIAMENTE QUE CONTER O ESPAÇAMENTO DEVIDO PARA A CHANCELA DIGITAL. 

Tal processo, visa diminuir a quantidade de cópias a serem entregues pelo contribuinte, otimizando o atendimento, diminuindo as filas e o tempo de tramitação do processo em julgamento, clarificando o entendimento dos processos em exigência, que continuarão sendo retirados na JUCERN, como antes. Assim como nos processos de empresário individual que utilizam o RE (requerimento de empresário) , os instrumentos dos demais tipos jurídicos, que não são disponibilizados para impressão pelo sistema REDESIM, necessitam ter em seu rodapé uma margem de, ao menos, 05 (cinco) cm, para comportar a chancela digital. 

Os documentos que, por ventura, não estiverem dentro desse padrão, serão devolvidos, pela impossibilidade de serem autenticados. 

COMO FUNCIONARÁ A VIA ÚNICA? 

Como funciona hoje para ABRIR, ALTERAR OU BAIXAR uma empresa? 

1. Inicialmente, o contribuinte dá entrada no processo, através do sistema REDESIM; 

2. Após impressos: capas, taxas, consulta prévia e o DBE (se necessário), o contribuinte ainda anexo: 

- 04 Vias do requerimento ou instrumento, devidamente grampeadas; 

- 01 capa de processo REDESIM e outra para proteger; 

- Vias do RG e CPF dos sócios ou empresário (autenticadas). 

O contribuinte recebe o processo na própria JUCERN, com a chancela manual, em duas ou três vias. 

O QUE MUDA? 

Com a implantação da “via única”, o contribuinte somente levará: 

- 01 capa de Processo REDESIM; 

- 01 via do requerimento ou instrumento (sem grampos), com 5cm, no mínimo, de espaçamento na parte inferior, para a chancela; 

- DBE (se necessário); - Consulta prévia (se necessário); 

- Vias do RG e CPF dos sócios ou empresário (autenticadas); 

- Taxas. 

O recebimento do documento, pelo contribuinte, passará a ser diretamente no Sistema, com chancela digital. 

A impressão e cópia poderão ser feitas na quantidade desejada, sem custo adicional. 

Fonte: JUCERN 

Treinamento Fortes

INAUGURAÇÕES NO CERES CAICÓ E CURRAIS NOVOS

A diretora do CERES Prof. Ana Aires convida  toda comunidade acadêmica para participar hoje do evento de inauguração.

Às 10 horas, no campus de Currais Novos, inauguraremos o Bloco "C" de aulas e os novos gabinetes de professores. No campus de Caicó, às 16 horas, teremos a inauguração do bloco "D" de aulas, dos laboratórios dos cursos de História e Geografia e da restauração dos blocos "A", "B" e "C" de aulas. Por fim, teremos o lançamento do Plano Diretor dos campus de Caicó e Currais Novos.

SEDIS seleciona tutor de Letras para atuar no polo de Nova Cruz

No período de 20 a 24 de agosto de 2015, a Secretaria de Educação a Distância (SEDIS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abre inscrições para selecionar tutor presencial para atuar no curso de Licenciatura em Letras/EaD no polo de apoio presencial de Nova Cruz.

Uma das exigências da seleção é que o(a) candidato(a) seja graduado em Letras e preencha os requisitos estabelecidos em edital. Considerando a necessidade imediata do curso, a seleção será feita em fase única, somente com análise do currículo acadêmico-profissional e seus respectivos comprovantes. Os(As) interessados(as) poderão conferir as disposições acessando o edital n.º 23/2015-SEDIS.

A SEDIS reforça que todo o processo seletivo deve ser acompanhado pelo(a) candidato(a) por meio da Plataforma SEDIS Seleções, cujo endereço encontra-se no edital regulador do certame.

Gerando o SPED ECF sem complicação!

A geração do arquivo SPED ECF já é possível nos sistemas Fortes Contábil e Fortes Fiscal. A ferramenta permite aos usuários gerar a obrigação acessória do SPED ECF (Escrituração Contábil Fiscal) de forma mais otimizada e em poucos passos.

Para fazer a geração da obrigação acessória dentro do Fortes Contábil  você deve clicar emMovimentos > Gerar Arquivo para SPED ECF, ou, na área de trabalho, clicar no atalho que fica abaixo do nome da empresa.

Para fazer a geração da obrigação acessória dentro do Fortes Fiscal,  você deverá clicar em Movimentos > Obrigações Federais> Gerar Arquivo para SPED ECF, ou, na área de trabalho, clicar no atalho que fica abaixo do nome da empresa.

As informações serão geradas de acordo com o regime tributário da empresa:

Empresa do Lucro Real – Trimestral: Serão gerados os valores de apuração conforme os encerramentos trimestrais realizados no Fortes Contábil. (Ver mais sobre LALUR e LACS).

Empresas do Lucro Real: Estimativa Mensal: Serão gerados os valores de apuração conforme as estimativas mensais calculados pelo Fortes Fiscal e as informações de adições, exclusões e Contas de Compensação pelo Fortes Contábil.

Empresas do Lucro Presumido: Serão gerados os valores de apuração conforme as apurações trimestrais realizadas no Fortes Fiscal.

Após acionar a ferramenta o sistema irá apresentar a tela de geração a ECF com 4 passos a serem seguidos.

Uma observação importante é, caso a opção ‘estabelecimento matriz’ não esteja marcada no cadastro da empresa, o gerador do arquivo da ECF irá apresentar um alerta conforme a imagem abaixo:

Para corrigir o alerta, basta ir em Cadastros > Empresas > Selecionar a empresa que você esta gerando a ECF > Clicar na aba Estabelecimentos > Editar > Marcar a opção “Estabelecimento Matriz” e confirmar a alteração em OK.

Após o preenchimento das informações cadastrais nos padrões exigidos pela ECF, continue a geração do arquivo.

O 1º passo é voltado para os dados iniciais da empresa que esta gerando o arquivo:

Período: Deverá ser informado o ano calendário da ECF;
Escrituração: Deverá ser informado a finalidade da escrituração. Seja ela “Original” ou “Retificadora”;
Número do Recibo da Escrituração Anterior: Esse campo será habilitado caso a escrituração seja retificadora. Nele deverá ser informado o número de recebido da escrituração já enviada e que será retificada;
Tipo de Escrituração: Esse campo será habilitado quando a empresa for do regime Lucro Presumido, onde deverá ser informado se a empresa é Contábil ou Livro Caixa.
Início de Período: Deverá ser informado o motivo pelo início de período das informações prestadas a ECF;
Situação Especial: Deverá ser informado a situação de entrega do SPED. Caso não haja nenhuma situação especial, basta indicar a opção “Normal”;
Data Especial: Esse campo será habilitado se a empresa estiver mandando alguma situação especial. Nele deverá ser informada a data da situação ocorrida;
(%) Patrimônio em Caso de Cisão: Esse campo será habilitado caso haja uma cisão parcial. Nele deverá ser informada a porcentagem do patrimônio remanescente na cisão.

Após preencher esses campos, você deverá indicar algumas informações com relação à atividade da empresa.

OBS: Nessa tela encontraremos ajudas – o ponto de interrogação que fica ao lado de algumas opções – explicando melhor do que se trata a opção:

Após finalizar o 1º passo, basta clicar em avançar e iremos iniciar o preenchimento da próxima tela.

O 2º passo trata-se dos dados do signatário, ou seja, do responsável pela empresa.

Indicaremos o nome do signatário, a sua qualificação, que pode ser, por exemplo, diretor, administrador, procurador etc, CPF, no caso de pessoa física ou o CNPJ, no caso de pessoa jurídica e UF. O CRC será habilitado quando o responsável da empresa for o contador, nele deverá ser informado a UF e o número da carteira do CRC do contador, telefone com DDD e o e-mail.

Clicamos em avançar novamente e vamos a 3ª tela.
No 3º Passo, o usuário deverá informar os dados complementares. É importante que o usuário leia campo a campo e identifique as opções em que a atividade da empresa esteja enquadrada, pois a mesmas serão de grande importância para a análise do arquivo dentro do validador.

E para finalizar, iremos para a 4ª tela.
No 4º Passo teremos que informar o caminho onde iremos salvar o arquivo da ECF gerado pelo sistema Fortes Contábil.
Para isso, basta clicarmos no botão dos três pontinhos e indicar onde salvaremos o arquivo.

Feito os 4 passos você deverá clicar em “Gerar” e aguardar a finalização do processo.

Fonte: http://blog.fortesinformatica.com.br/

Projeto que eleva teto do Simples é 'pauta-bomba de chocolate', diz Afif

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, se reuniu nesta quarta-feira (19) com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para defender a aprovação de um projeto que aumenta o teto de faturamento para que uma empresa possa participar do Simples Nacional. Segundo ele, a proposta é uma "bomba de chocolate", em referência à chamada "pauta-bomba".

O Simples é um regime tributário especial permite o pagamento, numa única guia, de oito impostos, facilitando o sistema de contabilidade das empresas. Hoje, a empresa pode faturar até R$ 3,6 milhões por ano para ser incluída no programa. Com a mudança, o teto passa para R$ 7,4 milhões nos setores de comércio e serviços e de R$ 14,4 milhões no caso da indústria. O impacto fiscal estimado é de R$ 2 bilhões na queda de arrecadação.

Apesar disso, para Afif não se trata de um item da "pauta-bomba", como são chamados os projetos com impacto nas contas públicas. “Se for aprovado, será uma bomba de chocolate”, disse. “Ao analisar a massa dos empregos, vemos que são as micro e pequenas empresas que estão segurando os empregos”, justificou o ministro.

Afif defendeu o desempenho do setor em meio à crise econômica e destacou que, segundo dados da FGV/Sebrae, as micro e pequenas empresas geraram 116,5 mil empregos até em junho de 2015, enquanto as grandes empresas viram 476,6 mil vagas serem fechadas no período.

O objetivo da proposta, segundo o ministro, é evitar que as empresas segurem o faturamento para não ultrapassar o limite e cair em outro sistema de tributação, mais complicado. Apesar do impacto nas contas públicas, ele sustentou que a perda será compensada com a geração de empregos no setor.

Batizado de “Crescer Sem Medo”, o projeto também prevê a adoção de faixas progressivas de tributação entre esses níveis.

Afif disse que saiu da reunião com Cunha com a promessa recebida de que o texto será colocado em votação na semana que vem. Ele disse que ainda não conversou com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre o projeto, mas acredita que o governo não colocará obstáculos à aprovação. “Não acredito [que o ministro será contra]. Isso é muito bom para o Brasil”, disse.

Fonte: G1

Empresários mostram o caminho para contornar a crise

O empreendedorismo em momentos de crise foi discutido por grandes empresários na 14ª edição do Encontro PME, que ocorreu na manhã desta quinta-feira, no Espaço Itaú de Cinema, no Shopping Bourbon, em São Paulo. Por mais que a situação político-econômica esteja complicada, os empresários procuraram mostrar que existem grandes oportunidades para quem pretende abrir o próprio negócio. Segundo eles, uma coisa é certa: não vai faltar trabalho.

1º módulo. A discussão sobre moda e varejo abriu o Encontro PME com a participação de David Bobrow, da Tip Top, e Fred Wagner, da Track&Field. "Não adianta querer resolver os problemas da empresa durante a crise, tentando mudar tudo. As coisas precisam ser antecipadas", disse.

Segundo Bobrow, dois fatores estão ajudando muito na Tip Top. O primeiro é ter uma equipe bem treinada e motivada, com "faca no dente", preocupada em vender mais. O segundo é a fidelização do cliente. "Ele tem que sair extremamente satisfeito dos nossos pontos de venda, e quando digo satisfeito não é só com o produto ou com o preço, mas a experiência de compra deve ser muita boa."

"Acreditamos que a movimentação no mercado de moda é influenciada sim pela crise, mas em menor escala. A decisão de compra é diferente, não depende de atitudes grandiosas como um financiamento. Procuramos incentivar o consumidor a, mesmo durante a crise, pensar em lifestyle, qualidade de vida", afirmou Fred Wagner.

2º módulo. Gilberto Mautner, da Locaweb, e Gustavo Caetano, da Samba Tech, participaram da segunda discussão do dia. "É claro que todo mundo gostaria que o ambiente estivesse mais favorável para investir, mas isso não anula o fato de que os negócios que estão aí precisam sempre buscar ser mais eficientes, melhorar o uso de infraestrutura, aplicar recursos para que se tornem mais bem sucedidas", disse Mautner.

"Temos grandes grupos de mídia, grandes universidades e grandes empresas que usam nossa plataforma para diminuir custos. A lei é redução de custos e aumento de receitas. Onde tem os maiores problemas tem também as grandes oportunidades", contou Gustavo Caetano.

3º módulo. No terceiro módulo, Salim Maroun, CEO da Bloomin’ Brands Brasil, grupo das redes Outback e Abbraccio, e Mario Chady, fundador do Grupo Trigo, das marcas Spoleto, Domino´s e Koni, procuraram passar a mensagem de liderar pelo exemplo e o início de uma mudança no País a partir de pequenas atitudes de cada um. "É nos momentos difíceis que a linha reta, a ética e o padrão certo de qualidade fazem a diferença", disse Chady. "A gente faz o dever de casa todo santo dia, de estar sempre dentro da ética", afirmou Maroun.

Palavra final. O evento foi encerrado com a participação de Flávio Rocha, da Riachuelo, e Anderson Birman, da Arezzo. Para o findador da rede de calçados, a preocupação com a situação do País é legítima, mas é importante se desligar um pouco dos problemas conjunturais e ficar atento aos problemas internos. "O caminho para a empresa ter relevância é encontrar um propósito comum, comum ao consumidor e a empresa. Acho que a razão do sucesso de uma empresa é encontrar esse propósito", disse Rocha.

Fonte: http://pme.estadao.com.br/noticias/noticias,empresarios-mostram-o-caminho-para-contornar-a-crise,5965,0.htm