JUCERN muda horário de atendimento

A JUCERN, Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte, muda seu horário de atendimento ao público a partir do mês de agosto. A Autarquia estadual funcionará agora ininterruptamente das 8h às 14h. A medida foi tomada para dar mais comodidade aos contribuintes, visto que o horário estará em consonância com os demais órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais. 

A Junta Comercial tem sua sede localizada em Natal, à Avenida Duque de Caxias, no Bairro da Ribeira. Entretanto, a medida abrange todos os pontos de atendimento da JUCERN no estado, sobretudo os guichês das centrais do cidadão.


Comunicação CRC/RN - 30/07/2012

Receita realiza lançamento de aplicativo mobile para smartphones e tablets

A Receita Federal lançou aplicativo destinado a smartphones e tablets com sistema operacional Android e iOS (Apple iPhone). Este primeiro aplicativo possui funcionalidades destinadas às pessoas físicas. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições das declarações do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Nessa versão foram disponibilizados quatro serviços:

• O serviço Restituição IRPF onde é possível consultar o resultado da restituição IRPF das declarações entregues desde 1999.
• O serviço de Consulta CPF permite de forma rápida e prática visualizar a situação cadastral da inscrição CPF na base da Receita Federal. Este serviço é um dos mais solicitados na página da Receita na internet.
• O serviço Orientações sobre Restituição procura responder as principais perguntas sobre restituição do Imposto de Renda da Pessoas Física.
• O serviço Avaliação permite que o usuário colabore com a melhoria do aplicativo. Além de atribuir nota para os serviços disponibilizados, para a navegação e para a clareza das informações o usuário poderá enviar suas sugestões para versões futuras. O aplicativo, desenvolvido pelo Serpro é gratuito e o download pode ser feito no Android market (Google Play) ou no Apple store.

Clique em uma das opções abaixo para fazer o download do aplicativo:

• Versão para o sistema operacional Android
• Versão para o sistema operacional iOS

Fonte Receita Federal

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Indisponibilidade do Centro de Dados do Serpro nos dias 14 e 15/07/2012

Devido a uma manutenção no Centro de Dados do SERPRO, alguns serviços ficarão indisponíveis no período de 14/07/2012 às 07:00 horas até 15/07/2012 às 23:00 horas.

Diante desta parada, haverá indisponibilidade dos seguintes serviços:
* Ambiente Nacional da NF-e
* Portal Nacional da NF-e
* Declaração Prévia de Emissão em Contingência – DPEC
* Serviço de verificação da situação da NF-e do Programa Visualizador de Documentos Fiscais Eletrônicos
* Sistema de Contingência do Ambiente Nacional – SCAN

Vale ressaltar que a SVAN – Sefaz Virtual do Ambiente Nacional, não será impactada e manterá o seu processamento de autorização de NF-e.

Impactos relevantes:
Durante a indisponibilidade não será possível realizar nenhum tipo de consulta no Portal Nacional da NF-e, devendo as consultas aos documentos fiscais eletrônicos serem realizadas somente nos portais das Secretarias de Fazenda.

Fonte: Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrôncia

"Em qualquer tempo em que eu temer, confiarei em ti." Salmos 56.3

Perto da minha casa existe um parque onde as pessoas vão no final de semana e levam seus filhos para brincar, jogar bola e passear de bicicleta.

A pista de caminhada é grande e dava uma volta ao redor de um lago cheio de peixes e patos, ou melhor, "temíveis patos".

Digo isto pois certa vez eu estava caminhando por esta pista quando vi um menino aflito pelo fato de os patos estarem na pista e ele não conseguia passar com a bicicleta, por medo dos patos.

O menino olhou para trás e perguntou ao pai:

"Pai! Os patos vão me morder?"

O pai deu um sorriso e disse: "Não meu filho. Quando você passar com a bicicleta eles sairão da pista. E além disso, eu estou aqui com você."

Que maravilhosa lição isto nos traz não é mesmo? 

Isto me fez pensar que mesmo em um parque lindo e tranquilo a qualquer momento os "temí­veis patos" poderiam aparecer, mas se isto acontecer eu não estarei sozinho.

O menino poderia escolher se arriscar sozinho pela pista ou contar com a ajuda do pai.

Nós também podemos fazer esta escolha todos os dias quando levantamos.

Vamos nos arriscar em nossa caminhada diária ou vamos viver com a certeza de que nosso Pai está conosco e se os patos aparecerem ele nos guiará pelo caminho seguro?

As vezes é difícil acreditar que nosso Deus está tão presente em nossa vida quanto aquele pai que estava ajudando seu filho, mas eu lhe digo que foi Deus quem colocou na vida daquele menino aquele pai.

Da mesma forma foi Ele quem desejou que você lesse esta mensagem e confiasse integralmente nele.

Frederico Augustus Lopes de Oliveira

Colaboração de Um Amiga de Deus Marilene Barbosa

RN é autorizado a dispensar juros e multas de ICMS

      O Estado do Rio Grande do Norte foi autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária(Confaz) a dispensar ou reduzir multas e juros e a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS. A medida foi disciplinada pelo Convênio ICMS 77, publicado no Diário Oficial de ontem, dia 02, e prevê ainda esta mesma possibilidade aos estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Paraíba, Piauí e Roraima, além do Distrito Federal. 

Especificamente em relação ao estado de Alagoas, há a previsão de reativar parcelamento já revogado, desde que o contribuinte regularize todas as pendências que ocasionaram a revogação, até dia 30 de novembro.

Fonte: CRC

Fisco: o cruzamento de dados já começou

Sabe-se que o valor das autuações feitas pelo Fisco em 2011 registrou um aumento de 21,2%, batendo o recorde histórico de R$ 109 bilhões. Porém, é consenso entre os especialistas que este valor deverá aumentar ainda mais, como decorrência da própria evolução do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que possibilita o cruzamento eletrônico instantâneo de todo o histórico fiscal das empresas brasileiras. O grande risco, nestes casos, é que à medida que o projeto evolui, o contribuinte fica mais exposto, e parece ainda não se preocupar com isso.

Tomemos por base, por exemplo, a própria ECD (Escrituração Contábil Digital), uma das primeiras obrigações anunciadas para o SPED Contábil, que espelha toda a contabilidade das empresas. Quase três anos após sua primeira entrega via modelo eletrônico, realizada em 2009, mas referente aos dados de 2008, poucas foram as companhias que revisitaram o seu processo interno ou pararam para avaliar não mais o formato de entrega, mas o conteúdo que está sendo entregue.

É compreensível que, sobretudo no início, o acompanhamento dos projetos SPED tenha se mostrado mais complexo do que o previsto, resultando em companhias que, mesmo investindo pesado em software e outras soluções, ainda continuaram em desacordo com as exigências legais por conta de falhas na geração e armazenamento dos dados. Porém, se antes a preocupação maior foi conseguir validar o arquivo digital e enviá-lo no formato correto ao Fisco, à medida que novas obrigações acessórias vão entrando em vigor – como a própria EFD-Contribuições, torna-se imprescindível que as empresas também se atentem para a convergência das informações que estão distribuídas por todos os documentos eletrônicos.

Percebemos atualmente, pelo perfil de autuações feitas pela Receita Federal, que ela parece estar focada em contestar valores, e não tanto processos contábeis. Há casos de empresas, por exemplo, que entregam obrigações com somas finais corretas, provavelmente simuladas, porém com grandes divergências entre os índices de entrada e saída de suas operações. A expectativa é que em um futuro próximo este tipo de inconsistência processual também seja alvo de multas.

Uma prova de que o cruzamento estratégico das informações entregues ao Fisco já está sendo feito é que apesar de o valor das autuações ter aumentado em 2011, o número de ações de fiscalização recuou 25%, para 407 mil. A eficiência dessas operações deverá aumentar ainda mais por conta dos investimentos do Governo em tecnologias analíticas, além da própria maturidade do projeto SPED, que em 2013 deverá contemplar no formato digital cerca de 95% de todas as obrigações exigentes.

Sabe-se que o valor das autuações feitas pelo Fisco em 2011 registrou um aumento de 21,2%, batendo o recorde histórico de R$ 109 bilhões. Porém, é consenso entre os especialistas que este valor deverá aumentar ainda mais, como decorrência da própria evolução do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que possibilita o cruzamento eletrônico instantâneo de todo o histórico fiscal das empresas brasileiras. O grande risco, nestes casos, é que à medida que o projeto evolui, o contribuinte fica mais exposto, e parece ainda não se preocupar com isso.

Tomemos por base, por exemplo, a própria ECD (Escrituração Contábil Digital), uma das primeiras obrigações anunciadas para o SPED Contábil, que espelha toda a contabilidade das empresas. Quase três anos após sua primeira entrega via modelo eletrônico, realizada em 2009, mas referente aos dados de 2008, poucas foram as companhias que revisitaram o seu processo interno ou pararam para avaliar não mais o formato de entrega, mas o conteúdo que está sendo entregue.

É compreensível que, sobretudo no início, o acompanhamento dos projetos SPED tenha se mostrado mais complexo do que o previsto, resultando em companhias que, mesmo investindo pesado em software e outras soluções, ainda continuaram em desacordo com as exigências legais por conta de falhas na geração e armazenamento dos dados. Porém, se antes a preocupação maior foi conseguir validar o arquivo digital e enviá-lo no formato correto ao Fisco, à medida que novas obrigações acessórias vão entrando em vigor – como a própria EFD-Contribuições, torna-se imprescindível que as empresas também se atentem para a convergência das informações que estão distribuídas por todos os documentos eletrônicos.

Percebemos atualmente, pelo perfil de autuações feitas pela Receita Federal, que ela parece estar focada em contestar valores, e não tanto processos contábeis. Há casos de empresas, por exemplo, que entregam obrigações com somas finais corretas, provavelmente simuladas, porém com grandes divergências entre os índices de entrada e saída de suas operações. A expectativa é que em um futuro próximo este tipo de inconsistência processual também seja alvo de multas.

Uma prova de que o cruzamento estratégico das informações entregues ao Fisco já está sendo feito é que apesar de o valor das autuações ter aumentado em 2011, o número de ações de fiscalização recuou 25%, para 407 mil. A eficiência dessas operações deverá aumentar ainda mais por conta dos investimentos do Governo em tecnologias analíticas, além da própria maturidade do projeto SPED, que em 2013 deverá contemplar no formato digital cerca de 95% de todas as obrigações exigentes.

Diante deste cenário, a prevenção torna-se a melhor ferramenta disponível no mercado, e projetos de consultoria e auditoria ganham um espaço cada vez mais vital para o negócio. Vale lembrar que, quanto antes as empresas tiverem a garantia da qualidade dos seus dados, menor será sua exposição a multas. Para isso, não há outro caminho senão revisitar processos e cruzar os próprios dados, antes que o próprio Fisco o faça.

Ulisses Brondi – é sócio e responsável pela área de Produtos da ASIS Projetos, empresa de Auditoria Fiscal Digital.

Fonte: Grupo Evidencia