Atenção contribuintes Portal da Prefeitura Municipal de Caicó

A Prefeitura Municipal de Caicó disponibilizou para os contribuintes o portal do contribuinte com alguns serviços úteis  para o contribuinte como emissão de Certidão Negativa, Impressão de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento dos impostos municipais do Exercício Atual e/ou Anteriores, bem como de seus parcelamentos, visualização de Ficha do Imóvel com seus dados cadastrais e Extrato Condensado de Débitos Imobiliários, entre outros serviços. Vale a pela conferir!

Clique sobre a imagem para acessar o portal.

Empresas precisam estar atentas na hora de contratar e admitir funcionários

O processo de admissão e demissão de funcionários é regido de acordo com as normas da CLT (Consolidação das leis do trabalho), e envolve algumas obrigações básicas para a empresa e também para o próprio funcionário. Os exames de admissão e demissão são facultativos apenas para empregados domésticos, sendo obrigatório então para todos outros trabalhadores com carteira registrada. A seguir algumas informações sobre como funcionam os exames de admissão e demissão. 

O exame médico admissional é feito no ato da contratação do funcionário, e tem como objetivo garantir para ambas as partes uma menor possibilidade de não comparecer ao trabalho devido a problemas de saúde e a descoberta de determinadas condições físicas que possam impossibilitar que as funções sejam exercidas de maneira adequada. Segundo o médico Renato Igino dos Sanros, o processo de admissão deve ser rigoroso quanto ao conhecimento técnico e a descrição das necessidades do cargo, que devem também ser detalhista para que não haja distorções no futuro, como problemas de saúde. Antes da assinatura do contrato, a empresa irá contratar profissionais de saúde preparados e enviará o seu funcionário para as análises, somente após a certificação médica o funcionário poderá ser considerado apto para exercer as suas funções``, alerta. 

O exame médico demissional tem o propósito de oferecer garantias para o empregado e o seu antigo empregador, que no ato da demissão do trabalhador, ele esteja com plenas condições de encerrar o seu contrato de trabalho para seguir em busca de uma nova oportunidade no mercado de trabalho. Igino lembra que o processo de desligamento da empresa não pode ser traumático e o exame demissional é custeado pela empresa e deve ser obrigatoriamente agendado até a data de homologação em uma clínica especializad. 

Após fazer o exame demissional, a pessoa receberá do profissional de saúde duas vias do documento ASO (atestado de saúde ocupacional), sendo que uma das vias ficará com o empregador, e a outra obrigatoriamente deverá ser entregue ao antigo funcionário da empresa. 

Os exames costumam ser rápidos e não envolvem a coleta de sangue ou de outros materiais, o trabalhador deverá preencher alguns questionários a respeito de como se sente e se adquiriu algumas doença grave durante o tempo de trabalho, e será submetido á exames respiratórios e de pressão. 

ROTINA DE ADMISSÃO 

O empregado ao ser admitido deve passar por uma rotina especial junto à empresa. Essa rotina visa atender as normas legais existentes, bem como as normas internas da empresa, propiciando o ingresso desse empregado com sucesso. 

Quando a rotina é mal realizada ou não é cumprida, coloca o empregador e o empregado em situação de risco, podendo gerar multas ou ainda anulação de atos. 

Dessa forma é importante criar um roteiro dos deveres a serem cumpridos, dos documentos a serem legais a serem realizadas.

Fonte: Segs