eSocial: o Leiaute mais complexo do Universo SPED

Através do Ato Declaratório Executivo Sufis nº 05, de 17 de julho de 2013, a Receita Federal aprovou o leiaute dos arquivos que compõem o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, que será exigido para os eventos ocorridos a partir da competência de janeiro de 2014. O leiaute aprovado consta no Manual de Orientação do eSocial – versão 1.0, que está disponível na Internet, no portal do eSocial ou você pode fazer download no link abaixo:

Manual de Orientação do eSocial – versão 1.0

Como temos informado há meses, o eSocial, antigamente chamado de EFD-Social, SPED Social ou até SPED Folha, é o mais abrangente, complexo, com mais pessoas e órgãos envolvidos. Este SPED será exigido das empresas do Lucro Real, Lucro Presumido, MEI, Simples Nacional e empregados domésticos, ONGs, igrejas, enfim, todas as empresas, deverão enviar os arquivos.

Este SPED tem como objetivo principal monitorar as relações trabalhistas de todos os empregados e empregadores brasileiros, abrangendo desde multinacionais até empregadores domésticos, exigindo de todos uma imensidão de dados e informações. Mas bem sabemos que o motivo implícito é o combate à sonegação.

As informações do eSocial estão divididas em:

a) Eventos trabalhistas: é uma ação ou situação advinda da relação entre empregador e trabalhador (Ex.: a admissão de empregado, alteração de salário, exposição do trabalhador a agentes nocivos etc);

b) Folha de Pagamento; e 

c) Outras informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias.

Como tínhamos antecipado, o eSocial é realmente o mais complexo de todos os SPEDs. São 43 blocos que somam mais de 2.200 registros. Sem contar as 20 tabelas do eSocial com mais de 870 itens.

As informações exigidas justificam o fato de ser considerado o mais complexo de todos os SPEDs. Isso porque o contribuinte terá de enviar não somente a escrituração da folha de pagamentos realizada pelo departamento de pessoal, mas sim informações de inúmeros eventos sociais que exigirão esforços de diversos departamentos.

E aqui voltamos a lembrar que a mudança gerada pelo eSocial, não verte apenas sobre tecnologia, mas em cultura e capacitação também. Para evitar problemas, visto que não é qualquer um que está apto a entregar o SPED da forma correta, serão necessários investimentos em treinamentos extensivos para a preparação de todos os seus funcionários. Ou, ainda, poderão tratar deste tema diretamente com seu contador.

Não podemos deixar de ressaltar que atualmente está prevista multa para quem não se adequar ao sistema e deixar de transmitir o arquivo SPED podendo chegar a R$ 5.000 (cinco mil reais) por mês ou fração.

Fonte: Grupo Evidência  SI