O uso do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) gradualmente se torna obrigatório para todas as empresas do País. Sob o controle da Receita Federal do Brasil (RFB), a implantação do Sped tem como objetivo promover a transição dos controles fiscais e contábeis das empresas para o padrão digital. Algo que tem se mostrado complicado. E pode ser ainda mais traumático, segundo Charles Holland, diretor executivo da Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac), ``uma vez que os altos executivos das empresas estão omissos em relação ao novo sistema``.
Segundo Holland, ``os empresários enxergam o Sped como um problema dos departamentos de TI e de contabilidade e o estão negligenciando``. O diretor da Anefac lembra que a implantação e o uso correto do sistema vão depender da qualidade dos controles internos da empresa.
Ou seja, não adianta o Sped estar implantado se o gerenciamento das operações da mesma, como controle de estoque, registro de entrada e saída de produtos, e outras informações comerciais, não tiverem qualidade. ``Sem clareza dessas informações, os dados enviados à Receita pelo Sped serão incorretos, e as notas fiscais não serão geradas``, disse Holland ontem, durante evento da Anefac, na Capital paulista.
Para ele, apenas com o envolvimento dos altos executivos da empresa é possível realizar o ``saneamento dos controles e informações comerciais da companhia``. Destaca-se que o Sped tem versado pela transparência das informações enviadas ao Fisco, porém, reclamam os empresários, que tal clareza tem aumentado as regras e obrigações acessórias a que estão sujeitos. O diretor da Anefac aponta que a introdução do Sped veio ``seguida de 3.597 normas, que se abrem em 30.384 artigos``.
Essa complexidade também é apontada em estudo recente realizado pela consultoria Fiscosoft, que ouviu 1.188 empresas e, desse universo, descobriu que 96,3% delas passaram a direcionar mais recursos – sejam humano ou financeiros – para cumprir as obrigações tributárias depois da implantação do Sped do que antes dela.
Para Holland, junto com a informatização, ``a Receita deveria versar também pela simplificação dos procedimentos tributários``. Segundo ele, essa simplificação é fundamental, como contrapartida ao aumento de poder de fiscalização que o Sped dá ao Fisco.
Na opinião de Holland, a Receita Federal já teria condições de interligar seus sistemas com os de estados e municípios. ``Só não o fez ainda porque a capacidade de fiscalização intimidaria os contribuintes``. Para ele, a Receita está aguardando que a massa crítica de contribuintes obrigadas a utilizar o Sped cresça mais para então interligar os sistemas. ``A Receita se finge de morta para não deixar as empresas tão ressabiadas``, disse.
Fonte: Diário do Comércio/SP
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