O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, quinta-feira (30), a prorrogação, por mais três meses, da validade dos restos a pagar referentes a convênios firmados pela União com estados e municípios em 2009 que ainda não foram processados. Esse prazo encerraria hoje.
Com a medida, obras e serviços executados por estados e municípios em parceria com o governo federal referentes ao exercício de 2009 e iniciadas até 30 de setembro de 2011 terão repasses da União assegurados.
"O governo resolveu estender a validade de convênios com estados e municípios até o final de setembro deste ano. Nesse período, os convênios que, de fato, estiverem iniciados terão chance de ter continuidade", disse o ministro a jornalistas.
O ministro afirmou ainda, que, em virtude dessa prorrogação, não haverá liberação de emendas parlamentares durante o período de três meses e ressaltou que a medida não afetará o resultado fiscal do governo.
"O governo vai continuar implementando o corte de R$ 50 bilhões e, portanto, terá o resultado fiscal que já foi anunciado de superávit primário acima de 3% até o final do ano", enfatizou.
Solidez fiscal
Ele destacou, ainda, que as metas fiscais para este ano vêm sendo "plenamente" cumpridas. Segundo dados divulgados hoje pelo Banco Central, de janeiro a maio de 2011, o governo acumula superávit primário de R$ 64,8 bilhões, o que equivale a 4,03% do Produto Interno Bruto (PIB).
Esse resultado refere-se às contas do setor público, que inclui governo, estados, municípios e empresas estatais e, no mesmo período do ano passado, foi de R$ 39,9 bilhões.
Mantega disse que o governo continuará realizando o esforço fiscal prometido para este ano e que mais da metade da meta anual já foi alcançada nos primeiros cinco meses. "Isso mostra que o governo está realizando plenamente o resultado fiscal que foi comprometido para 2011 e continuaremos nessa trajetória até o final do ano", declarou.
O ministro destacou ainda que o governo continua manutendo a qualidade do gasto público, com as despesas crescendo a taxas inferiores ao crescimento da receita e do PIB nominal.
"Caminhamos para situação bastante sólida do ponto de vista fiscal. Posso dizer que, com esses resultados, o Brasil possui hoje uma das melhores situações fiscais do mundo". Acrescentou que o Brasil deverá terminar o ano com déficit nominal inferior ao da maioria dos países, e com dívida pública em redução.
Fonte: Ministério da Fazenda
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