Pós-graduação em Patologia Oral abre inscrições para mestrado e doutorado

Estão abertas, até o dia 27 de novembro, as inscrições para a seleção de mestrado e doutorado em Patologia Oral, promovida pelo Programa de Pós-Graduação em Patologia Oral da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A seleção é para o preenchimento de vagas do primeiro semestre de 2016.

De acordo com o edital, são ofertadas 11 vagas para o curso de doutorado e 13 para mestrado. Em ambos os cursos, 10% das vagas são destinadas a servidores da UFRN. As inscrições para os cursos devem ser feitas pelo Sistema Integrado de Gestão de Atividade Acadêmica (SIGAA), no qual devem ser anexados os documentos descritos no edital.

Os interessados no doutorado devem anexar também um projeto seguindo uma das linhas de pesquisa: Câncer Oral, Glândula Salivar, Cistos e Tumores Odontogênicos, Inflamação e Reparo dos Tecidos Orais, Manifestações Orais de Doenças Sistêmicas, Neoplasias Benignas e Lesões Proliferativas da Cavidade Oral, Biopatologia Oral ou  Crânio-Facial.

O processo seletivo para doutorado acontece de 1 a 4 de dezembro, quando os candidatos serão avaliados por meio da apresentação oral do projeto de pesquisa, exame do curriculum vitae e  entrevista.

A seleção para mestrado acontece no período de 30 de novembro a 4 de dezembro seguindo etapas com prova escrita, exame de língua estrangeira (Inglês), exame do curriculum vitae e entrevista.

Os resultados das seleções serão divulgados no dia 11 de dezembro. Os editais e as páginas de inscrição podem ser acessados por meio do endereço:
https://sigaa.ufrn.br/sigaa/public/programa/processo_seletivo.jsf?lc=pt_BR&id=1760.

A burocracia dificulta a vida dos brasileiros

        De acordo com um estudo do Banco Mundial chamado de “Doing Business 2016: Medindo Qualidade e Eficiência” fazer negócios no Brasil vem ficando mais difício a cada dia.  O Brasil caiu cinco posições  no ranking do Banco Mundial divulgado ontem sobre a facilidade de fazer negócios, levantamento feito em 189 países. O estudo leva em consideração fatores como a facilidade de abrir empresas, obter crédito e conseguir eletricidade. 

        O país ficou na 116ª posição este ano, abaixo da colocação do ano passado, 111ª. Inicialmente, no levantamento divulgado em 2014, o Brasil havia ficado no 120º lugar, mas de acordo com o Banco Mundial uma mudança na metodologia para a elaboração do ranking deste ano alterou a posição do País para a 111ª.

          Cingapura é novamente o líder o ranking, pelo décimo ano consecutivo, seguido por Nova Zelândia e Dinamarca. Ainda entre as dez melhores economias estão o Reino Unido (6º) e a Suécia (8º). As duas últimas posições são ocupadas por Líbia e Eritreia. Piores que o Brasil no levantamento estão países como Argentina (121º), Índia (130º), Paquistão (138º), Bolívia (157º) e Venezuela (186º). Para fazer o levantamento, os técnicos do Banco Mundial avaliaram medidas tomadas pelos países de junho de 2014 até junho de 2015.

Burocracia
          Começar um negócio no Brasil demora 83 dias e são necessários 11 procedimentos. Na Nova Zelândia é preciso apenas um dia e um procedimento. Em Cingapura são dois dias e meio e três procedimentos. Nos Estados Unidos, sétimo lugar no ranking geral são 6,5 dias. No México, país da América Latina mais bem colocado no levantamento, na posição 38ª, abrir um negócio demora 6,3 dias.

          Em outros indicadores isolados, que são considerados no conjunto para a elaboração do ranking geral, o Brasil também ocupa posição ruim. No item conseguir permissão para construção, o País fica em 169º, demorando em média 425,7 dias. Em registrar uma propriedade, está na classificação 130ª do ranking, demorando em média 31,7 dias.

        No pagamento de tributos, o Brasil está perto dos últimos colocados, em 178º. O tempo médio que um empresário no Brasil precisa para preparar, apresentar e pagar impostos é de 2,6 mil horas por ano, enquanto a média na América Latina, considerada alta pelo Banco Mundial, é de 361 horas por ano. A média das economias de renda elevada que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 177 horas.

           O Brasil tem melhor posição em dois indicadores, obter eletricidade, quando fica no 22º lugar, e em proteção aos acionistas minoritários, no 29º. No ranking de facilidade para conseguir crédito, o País está na posição 97. O destaque na América Latina neste ponto é a Colômbia, no segundo lugar.

           Além de alguns países da América Latina estarem em posição ruim no ranking, estas economias têm feito poucas reformas para facilitar a vida de empresários ao fazer negócios. O documento do Banco Mundial ressalta que 47% dos países da América Latina fizeram algum tipo de reforma no ano passado até junho, somando 24 medidas, deixando a região com a menor porcentagem de economias que implementaram reformas.

             O México e o Peru, além de Jamaica e Costa Rica, estão entre as seis economias da região que implementaram mais reformas no ano passado. O Brasil, de acordo com o documento, implementou uma medida, facilitando o processo de exportação ao reduzir o tempo para completar os procedimentos de conformidade com a fronteira por meio da implementação de um portal eletrônico. “O Brasil está entre os países que investem em sistemas eletrônicos para facilitar o comércio”, afirma o documento. Ao mesmo tempo, o relatório ressalta que o País encareceu a transferência de propriedade ao aumentar imposto para esta transação.

Nova etapa do Sped Fiscal ainda gera dúvidas

Especialistas dizem que implementação do chamado Bloco K, no âmbito do novo sistema de declaração, tem provocado questionamentos sobre o conceito de faturamento e sigilo de dados

      Há pouco mais de 60 dias para o início da inclusão do controle de estoques das indústrias - o chamado Bloco K - no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) Fiscal, advogados afirmam ainda existirem dúvidas sobre a obrigação.

    A primeira delas está relacionada ao conceito de faturamento utilizado no cronograma de implementação, comenta o tributarista do Peixoto & Cury Advogados, Sérgio Villanova Vasconcelos.

Conforme ele, as normas não explicam se o faturamento considerado inclui ou não o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por substituição tributária, uma parcela de imposto antecipada para facilitar a fiscalização.

Embora pareça um detalhe, ele explica que essa diferença no faturamento pode fazer com que a empresa possa implementar o Bloco K apenas em janeiro de 2017.

     De acordo com o último calendário, publicado, consta que indústrias de transformação com faturamento acima de R$ 300 milhões devem apresentar o Bloco K em janeiro de 2016. A partir de 2017, a regra vale para as indústrias que faturam mais de R$ 78 milhões. Em 2018, a obrigação passa a valer às demais empresas.

      Segundo Vasconcelos, outra preocupação dos industriais é o sigilo das informações de estoque, já que o fisco terá acesso à proporção dos insumos usados na fabricação de cada mercadoria. "A empresa precisará passar a fórmula do bolo para o fisco", destaca ele.

    O sócio da área tributária do Demarest, Douglas Mota, também enfatiza a questão do sigilo industrial. "Se outros dados eventualmente vazam, imagine o que aconteceria com uma informação dessa relevância."

      Mota conta que as empresas já estão se movimentando para entender se cabe medida judicial, no caso mandados de segurança, para evitar o fornecimento dos dados de estoque. Mas por enquanto, são apenas consultas. "As empresas ainda têm algum tempo", afirma.

     Apesar de a discussão ser complicada do ponto de vista jurídico, Mota observa num cenário semelhante, após vários mandados de segurança, as autoridades modificaram outra obrigação, a Ficha de Conteúdo de Importação (FCI), para remediar problemas de sigilo empresarial.

O sócio área técnica da UHY Moreira-Auditores, Carlos Aragaki, destaca que apesar dos desafios, "é um empurrão para que empresas melhorem os controles". A fiscalização, do ponto de vista concorrencial, é positiva às empresas que agem corretamente. "As que vendiam com meia nota, ou sem nota, precisarão mudar".

Fonte: Fenacon - Roberto Dumke

Termina esta semana prazo de inscrição no Simples doméstico

         Atenção empregadores domésticos vocês têm até o final da semana para se inscrever no regime simplificado de de recolhimento dos encargos. O prazo de cadastramento no sistema acaba no próximo sábado (31).

         Segundo a Receita Federal, até as 17h da última sexta-feira (23), 581.832 empregadores e 533.641 empregados tinham se inscrito no eSocial. A diferença entre os números deve-se aos casos em que os empregadores aguardam o empregado repassar as informações e, por isso, não preencheram os dados completos dos trabalhadores. O Fisco espera a adesão de 1,5 milhão de trabalhadores ao sistema.

         Para formalizar a situação do trabalhador doméstico, o empregador deve registrar seus dados e os do funcionário na página do programa. Para funcionários contratados até setembro deste ano, os formulários eletrônicos devem ser preenchidos até o fim deste mês. Os empregados contratados a partir de outubro devem ser cadastrados até um dia antes de começarem a trabalhar.

         Para gerar o código de acesso ao eSocial, o patrão precisa do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), da data de nascimento e do número de recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O empregador precisará cadastrar ainda o telefone e o e-mail dele e inserir os seguintes dados do trabalhador: CPF, data de nascimento, país de nascimento, Número de Identificação Social (NIS), dados da carteira de trabalho, raça, escolaridade, telefone, e-mail, dados do contrato e local de trabalho.

          Por meio do novo sistema, o patrão recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia também inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

          Originalmente, a guia única de recolhimento começaria a ser emitida na segunda-feira (26), mas a Receita adiou a liberação do documento para 1º de novembro. De acordo com o Fisco, a mudança foi necessária para evitar que o empregador recolha a contribuição do mês inteiro sem saber se o empregado trabalhará de fato até o fim do período.

          A Receita esclareceu ainda que apenas a data de liberação da guia foi adiada. Os patrões continuarão a ser obrigados a fazer o pagamento até 6 de novembro caso não queiram ser multados.

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