A Receita Federal
vai criar um módulo simplificado do eSocial para micro e pequenas
empresas (MPEs), um canal no YouTube com vídeos de orientação e assegura
que o mecanismo digital poderá servir para os empresários avaliarem a
redução do curso das despesas atualmente contraídas para o envio de
informações previdenciárias e trabalhistas.
As novidades
foram antecipadas ao DCI pelo representante da Receita Federal no Comitê
Gestor do eSocial, Daniel Belmiro Fontes, em relação aos preparativos à
obrigatoriedade do mecanismo a partir de janeiro de 2015 para as micro e
pequenas empresas.
O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital
das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, um projeto do
governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador
em relação aos seus empregados, em relação às contribuições
previdenciárias e ao recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS).
“É um sistema mais fácil que vai diminuir a
quantidade de serviços que o empresário já paga. Por isso, ele também
reduzir o custo de suas despesas com o envio dessas obrigações de
informações previdenciárias e trabalhistas”, disse.
Na avaliação
de Fontes, o sistema poderá ser preenchido e processado pelo próprio
empresário, no caso de MPEs, sem a necessidade de contratação de pessoal
ou de serviços adicionais para efetuar o processo.
“Na maioria
dos casos, será necessário preencher apenas a remuneração do empregado. O
cálculo do FGTS e da Previdência, por exemplo, será feito
automaticamente. Será algo parecido com o sistema do Simples Nacional”,
explicou o representante do fisco.
Além disso, apontou que a
versão simplificada para MPEs será elaborado em parceria com o Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
De
acordo com o representante da Receita Federal, apenas 700 mil micro e
pequenas empresas terão de comprar certificado digital para transmitir
essas informações. Esse instrumento é exigido das empresas que possuem
mais de sete empregados.
Fontes atribuiu à falta de troca de
informações entre os órgãos a reclamação feita pelo ministro da
Secretaria da Micro e Pequena Empresa (Semp), Guilherme Afif Domingos,
de que o eSocial era em verdade o e-Fiscal por exigir a digitalização de
uma série de informações, inviável para empreendimentos de menor porte.
Além
disso, Afif atacou que a criação do eSocial não diminuiu em nada a
burocracia exigida das micro e pequenas empresas. “Digitalizaram a
burocracia, sem diminuí-la”, acusou. O ministro criticou ainda o fato de
que a SMPE não ter sido convidada para o Comitê Gestor do eSocial e ter
sido elaborado um manual de 200 páginas com orientações sobre o
mecanismo.
A respeito das colocações do ministro, o representante
da Receita afirmou que “O eSocial tem realmente um aspecto fiscal, mas
trata principalmente de informações de interesse social dos
trabalhadores, como informações trabalhistas e previdenciárias”. E
acrescentou: “Sempre houve uma versão simplificada para as micro e
pequenas empresas. Faltou comunicação entre os órgãos”.
Obrigações
O projeto visa centralizar e servir
de base única das informações do empregado e empregador, integrando e
compartilhando informações com todos os órgãos competentes como
Secretaria da Receita Federal (RFB), Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica
Federal (CEF) e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), bem como a Justiça do Trabalho, em especial no módulo
relativo ao tratamento das Ações Reclamatórias Trabalhistas.
Fontes
esclareceu que o eSocial não representará aumento de custos para as
micro e pequenas empresas e também para os microempreendedores
individuais. Isso porque, segundo o representante da Receita, o
mecanismo mantém as atuais obrigações acessórias enviadas aos órgãos
públicos geralmente pelo contador contratado pela empresa.
O
eSocial dará mais trabalho para médias e grandes empresas. Segundo
contadores, para suprir o eSocial com mais de 1.600 informações ou
campos diferentes, distribuídos em 44 tipos de arquivos XML, é
necessário orquestrar o trabalho de várias áreas como RH, segurança e
medicina do trabalho, gestão de contratos, assuntos jurídicos e
administração financeira, incluindo a contabilidade e a área fiscal.
Fonte: DCI – SP via Fenacon
