Pedido de Regularização de CPF pode ser feito gratuitamente pela Internet

A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que está disponível pela internet, serviço gratuito de regularização da situação cadastral no CPF - Cadastro de Pessoas Físicaspela internet. O novo serviço ficará disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive nos feriados.

Antes, a pessoa física com inconsistência cadastral no CPF tinha que se dirigir, obrigatoriamente, a uma unidade de atendimento das entidades conveniadas à RFB (Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) e solicitar o Pedido de Regularização ao custo de R$ 5,70. A partir de agora o serviço estará disponível das duas formas; pela internet ou pela rede conveniada.

O link do serviço também poderá ser acessado por intermédio da Consulta ao Comprovante de Situação Cadastral no CPF, quando o sistema retornar a informação de que o nº de CPF encontra-se na situação cadastral suspensa.

O Pedido de Regularização CPF Internet consiste em formulário eletrônico, de fácil preenchimento, no qual o solicitante deve informar os seguintes dados: número do CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe, naturalidade e título de eleitor.

Fonte: RFB

UFRN assina contratos para ampliação do Campus de Natal e do interior

A reitora Ângela Paiva Cruz, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, assinou contrato com quatro empresas para a construção de novos prédios no Centro Regional de Ensino Superior do Seridó - CERES/Caicó e Currais Novos. 

Em Caicó, as obras complementam os serviços de ampliação do auditório e a construção dos novos prédios, que irão abrigar os laboratórios dos cursos de História e Geografia. Em Currais Novos, a obra será de complementação da Biblioteca Setorial do CERES/Currais Novos.

Em Natal, a UFRN inicia a construção dos muros de contenção do Centro Integrado de Vocação Tecnológica – CIVT, do Centro de Educação, e do Bloco I, do Setor de Aulas Teóricas V, no Campus Central da UFRN.

Os recursos, de cerca de R$ 2,2 milhões, são oriundos do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI).

CRC/RN e Secretaria de Tributação Estadual firmam convênio

O presidente do CRC/RN, Everildo Bento, junto com os vice-presidentes de Fiscalização, João Gregório, e de Registro, Gonçalo Maciel, estiveram reunidos na semana passada com o Secretário de Tributação do RN, José Aírton da Silva, para asssinatura de um convênio. O Termo de Cooperação Técnica prevê, dentre outras coisas, que a SET repasse as informações sobre os profissionais da contabilidade cadastrados juntos ao órgão e sobre as empresas pelas quais são responsáveis. "A iniciativa propicia uma ampla troca de dados e informações entre as duas instituições. Esse maior cruzamento de cadastros vai permitir que o Conselho de Contabilidade realiza uma melhor fiscalização do exercício profissional, pois saberemos a quais empresas os profissionais estão vinculados e se essa situação está registrada para o Conselho", disse Everildo Bento. O Presidente afirmou ainda que "o objetivo é verificar a situação regular desses profissionais e sua capacidade para assumir qualquer responsabilidade perante à Secretaria".

Fonte: Comunicação CRC/RN - 03/12/2012

Receita federal de olho no seu Imposto de Renda

A Receita Federal calcula que cerca de 500 contribuintes deverão cair na malha fina em 2013, ficando dentro da média de 2% do total de declarantes que todos os anos são apanhados em situação irregular, informa a Agência Brasil.

A projeção leva em conta o volume total de 25 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física entregues no ano passado. Segundo o fisco, muito contribuintes ainda não fizeram retificações.

A consulta ao último lote deverá ser liberada na próxima sexta-feira, 7, salvo problemas técnicos, e na relação de restituições não constará o nome de quem não fez a retificação.

“Quem ainda não fez a retificação ou deixou para a última hora não tem condições de ser incluído no próximo lote de forma alguma. Agora, só no primeiro lote residual, a ser pago em janeiro”, diz Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda.

Segundo ele, todos os anos são liberados sete lotes regulares de restituições, sendo o último em dezembro. Os contribuintes que não são incluídos nesses lotes, à medida que corrigem as declarações, passam a ser listados em lotes residuais.

“Quem não recebeu até agora a restituição e entregou a declaração no prazo, certamente está retido em malha. Por isso, é importante olhar o extrato da declaração do Imposto de Renda. Muitas vezes, o contribuinte não olha e termina não fazendo a autorregularização, já que a pendência geralmente está indicada no extrato”, explica.

O acesso ao extrato da declaração do Imposto de Renda está disponível no serviço e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Para tanto, o contribuinte precisa do código de acesso gerado na própria página da Receita Federal na internet, mediante a inclusão do número do recibo das duas últimas declarações, ou com o uso do certificado digital padrão ICP-Brasil.
Caso o contribuinte encontre algum erro, a regularização poderá ser feita, na maioria dos casos, por meio do próprio e-CAC, sem necessidade de o contribuinte dirigir-se a uma unidade da Receita Federal em restituições. As restituições começaram a ser liberadas em junho.

Fonte: TIInside