Atenção contribuintes Portal da Prefeitura Municipal de Caicó

A Prefeitura Municipal de Caicó disponibilizou para os contribuintes o portal do contribuinte com alguns serviços úteis  para o contribuinte como emissão de Certidão Negativa, Impressão de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento dos impostos municipais do Exercício Atual e/ou Anteriores, bem como de seus parcelamentos, visualização de Ficha do Imóvel com seus dados cadastrais e Extrato Condensado de Débitos Imobiliários, entre outros serviços. Vale a pela conferir!

Clique sobre a imagem para acessar o portal.

Empresas precisam estar atentas na hora de contratar e admitir funcionários

O processo de admissão e demissão de funcionários é regido de acordo com as normas da CLT (Consolidação das leis do trabalho), e envolve algumas obrigações básicas para a empresa e também para o próprio funcionário. Os exames de admissão e demissão são facultativos apenas para empregados domésticos, sendo obrigatório então para todos outros trabalhadores com carteira registrada. A seguir algumas informações sobre como funcionam os exames de admissão e demissão. 

O exame médico admissional é feito no ato da contratação do funcionário, e tem como objetivo garantir para ambas as partes uma menor possibilidade de não comparecer ao trabalho devido a problemas de saúde e a descoberta de determinadas condições físicas que possam impossibilitar que as funções sejam exercidas de maneira adequada. Segundo o médico Renato Igino dos Sanros, o processo de admissão deve ser rigoroso quanto ao conhecimento técnico e a descrição das necessidades do cargo, que devem também ser detalhista para que não haja distorções no futuro, como problemas de saúde. Antes da assinatura do contrato, a empresa irá contratar profissionais de saúde preparados e enviará o seu funcionário para as análises, somente após a certificação médica o funcionário poderá ser considerado apto para exercer as suas funções``, alerta. 

O exame médico demissional tem o propósito de oferecer garantias para o empregado e o seu antigo empregador, que no ato da demissão do trabalhador, ele esteja com plenas condições de encerrar o seu contrato de trabalho para seguir em busca de uma nova oportunidade no mercado de trabalho. Igino lembra que o processo de desligamento da empresa não pode ser traumático e o exame demissional é custeado pela empresa e deve ser obrigatoriamente agendado até a data de homologação em uma clínica especializad. 

Após fazer o exame demissional, a pessoa receberá do profissional de saúde duas vias do documento ASO (atestado de saúde ocupacional), sendo que uma das vias ficará com o empregador, e a outra obrigatoriamente deverá ser entregue ao antigo funcionário da empresa. 

Os exames costumam ser rápidos e não envolvem a coleta de sangue ou de outros materiais, o trabalhador deverá preencher alguns questionários a respeito de como se sente e se adquiriu algumas doença grave durante o tempo de trabalho, e será submetido á exames respiratórios e de pressão. 

ROTINA DE ADMISSÃO 

O empregado ao ser admitido deve passar por uma rotina especial junto à empresa. Essa rotina visa atender as normas legais existentes, bem como as normas internas da empresa, propiciando o ingresso desse empregado com sucesso. 

Quando a rotina é mal realizada ou não é cumprida, coloca o empregador e o empregado em situação de risco, podendo gerar multas ou ainda anulação de atos. 

Dessa forma é importante criar um roteiro dos deveres a serem cumpridos, dos documentos a serem legais a serem realizadas.

Fonte: Segs

Foram alteradas algumas regras para baixa de CNPJ

A norma em referência alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.183/2013, que 

dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), 

destacando-se:

a) a inclusão do § 6º ao art. 25 da norma em referência, o qual dispõe que a baixa da inscrição no CNPJ não impede que, posteriormente, sejam lançados ou cobrados impostos, contribuições e respectivas penalidades;

b) a nova redação dada aos incisos I a III do art. 26 da mencionada norma, os quais passam a dispor que impedem a baixa da inscrição da entidade no CNPJ:

b.1) a existência de situação impeditiva para obtenção de Certidão Negativa de Débitos;

b.2) a desatualização do seu Quadro de Sócios e Administradores (QSA);

b.3) o não atendimento das demais condições restritivas estabelecidas em convênio com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

(Instrução Normativa RFB nº 1.429/2013 - DOU 1 de 24.12.2013)

Lei do Supersimples é aprovada na Câmara

 

 

Foi aprovado, por unanimidade, na noite desta quarta-feira (11) o relatório final dos projetos que modificam o Estatuto da Micro e Pequena Empresa na comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a matéria.

O Presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve presente durante o processo de votação e demonstrou satisfação com a aprovação do relatório. "A aprovação mostra o avanço do Brasil, com a valorização deste segmento que representa mais de 90% das empresas brasileiras e possui grande relevância social" comemora Pietrobon.

A reunião contou com a presença do ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barreto, além de líderes do segmento.

O parecer aprovado faz várias modificações na lei do Supersimples, conforme solicitado pelos representantes do setor nas audiências públicas realizadas pela comissão. Dentre as modificações aprovadas se destacam o enquadramento pelo faturamento, que faz com que as empresas sejam enquadradas de acordo com o limite de faturamento máximo e não pela área de atividade em que atua, o fim da substituição tributária, que impossibilita o recolhimento da alíquota cheia do ICMS nas empresas fornecedoras, e a criação do cadastro único, que substituirá as demais inscrições fererais, estaduais ou municipais, que corresponderá ao CNPJ.

Com a aprovação na comissão especial, a proposta segue agora para votação no Plenário da Câmara onde os destaques da matéria também serão votados. A votação ainda não tem data definida para acontecer, mas o ministro Afif Domingos afirmou que a mesma pode ser realizada por volta de março de 2014.

 

Fonte: CRC-RN

Lição de vida

"Cada um examine os próprios atos, e então poderá orgulhar-se a si mesmo, sem se comparar com ninguém,... E não nos cansemos de fazer o bem, pois no tempo próprio colheremos, se não desanimarmos" Gálatas 6:4,9

"Entrei apressado e com muita fome no restaurante. Escolhi uma mesa bem afastada do movimento, pois queria aproveitar os poucos minutos que dispunha naquele dia atribulado, para comer e consertar alguns bugs de programação de um sistema que estava desenvolvendo, além de planejar minha viagem de férias que a tempos não sei o que são.

 Pedi um filé de salmão com alcaparras na manteiga, uma salada e um suco de laranja, afinal de contas fome é fome, mas regime é regime né?

 Abri meu notebook e levei um susto com aquela voz baixinha atrás de mim:

-Tio, dá um trocado?

 -Não tenho menino.

-Só uma moedinha para comprar um pão.

-Está bem, compro um para você.

Para variar, minha caixa de entrada esta lotada de e-mails. Fico distraído vendo poesias, as formatações lindas, dando risadas com as piadas malucas.

Ah! Essa música me leva a Londres e a boas lembranças de tempos perdidos.

-Tio, pede para colocar margarina e queijo também.

Percebo que o menino tinha ficado ali.

-Ok. Vou pedir, mas depois me deixe trabalhar, estou muito ocupado, ta?

Chega a minha refeição e junto com ela meu constrangimento. Faço o pedido do menino, e o garçom me pergunta se quero que mande o garoto ir embora.

 Meus resquícios de consciência me impedem de dizer. Digo que esta tudo bem. Deixe-o ficar. Que traga o pão e, mais uma refeição descente para ele.

 Então ele sentou á minha frente e perguntou:

-Tio o que está fazendo?

 -Estou lendo uns e-mails.

 -O que são e-mails?

-São mensagens eletrônicas mandadas por pessoas via Internet. Sabia que ele não ia entender nada, mas, a título de livrar-me de maiores questionário disse: É como se fosse uma carta, só que via Internet.

 -Tio você tem Internet?

 -Tenho sim, essencial ao mundo de hoje.

 -O que é Internet?

 -É um local no computador, onde podemos ver e ouvir muitas coisas, notícias, músicas, conhecer pessoas, ler, escrever, sonhar, trabalhar, aprender. Tem de tudo no mundo virtual.

 -E o que é virtual?

Resolvo dar uma explicação simplificada, novamente na certeza que ele pouco vai entender e vai me liberar para comer minha refeição, sem culpas.

-Virtual é um local que imaginamos algo que não podemos pegar tocar. É lá que criamos um monte de coisas que gostaríamos de fazer. Criamos nossas fantasias, transformamos o mundo em quase como queríamos que fosse.

 -Legal isso. Gostei!

 -Mocinho, você entendeu que é virtual?

 -Sim, também vivo neste mundo virtual.

 -Você tem computador?

 -Não, mas meu mundo também é desse jeito... Virtual. Minha mãe fica todo dia fora, só chega muito tarde, quase não a vejo, eu fico cuidando do meu irmão pequeno que vive chorando de fome e eu dou água para ele pensar que é sopa, minha irmã mais velha sai todo dia, diz que vai vender o corpo, mas não entendo, pois ela sempre volta com o corpo, meu pai está na cadeia há muito tempo, mas sempre imagino nossa família toda junta em casa, muita comida, muitos brinquedos, de natal e eu indo ao colégio para virar medico um dia. Isso é virtual não é tio?

Fechei meu notebook, não antes que a lágrimas caíssem sobre o teclado.

Esperei que o menino terminasse de literalmente "devorar" o prato dele, peguei a conta, e dei o troco para o garoto, que me retribuiu com um dos mais belos e sinceros sorrisos que já recebi na vida e com um "Brigado tio você é legal!".

"Ali, naquela instante, tive a maior prova do virtualismo insensato em que vivemos todos os dias, enquanto a realidade cruel rodeia de verdade e fazemos de conta que não percebemos!"

Autor Desconhecido

Adese convoca profissionais para atualização de banco de dados

A Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó convoca os profissionais das diversas áreas abaixo relacionadas para cadastrarem seus currículos (Obs: O currículo deve ser entregue com as devidas comprovações: copia do diploma de conclusão de curso, certificados, atestados, e ou declarações).

O currículo deve ser entregue na referida instituição, até dia 22 de Outubro de 2013, com vistas a criação de um banco de dados da ADESE e análise para possíveis contratação de Serviços e Consultoria. 

Endereço: 

Praça Dom José Delgado, Nº51-A, 1ºAndar, 

Bairro: Paraíba, Caicó-RN, 

Horários:

 Manhã: 8h às 12h, Tarde: 14h às 18h.

ÁREAS DE INTERESSE:

Ciências Exatas (Matemática, Física, Engenharia, Química, Estatística e Computação).

Ciências Humanas (Ciências Contábeis e Economia)

Ciências Agrarias, Ambientais e Veterinárias (Agronomia, Agroecologia, Ecologia, Biologia, Engenharia Ambiental, Gestão Ambiental, Engenharia Florestal, Engenharia de Pesca, Medicina Veterinária, Zootecnia e Aquicultura).

CERES Caicó sedia I Encontro Seridoense de Estudantes de Ciências Contábeis

O Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES - Caicó) organiza, em parceria com os estudantes do curso de Ciências Contábeis, o I Encontro Seridoense de Estudantes de Ciências Contábeis - o I ESECC. O Seminário ocorre entre os dias 6 e 8 de novembro, no Anfiteatro de Pesquisa do CERES/Caicó. As inscrições são realizadas no bloco A do CERES, das 20h30 às 21h, de 14 de outubro a 4 de novembro. São oferecidas 120 vagas. A taxa de inscrição custa R$ 30.

O tema do Seminário é “Empreendedorismo Contábil no Seridó”. O objetivo é discutir os desafios da profissão, além de abordar temas importantes como benefícios previdenciários, direitos trabalhistas, regimes de tributação das empresas e valorização da profissão.

O I ESECC é destinado a estudantes, profissionais da área e demais interessados. Mais informações estão disponíveis na página de divulgação do evento no Facebook: https://www.facebook.com/eseccserido.