Adese convoca profissionais para atualização de banco de dados

A Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó convoca os profissionais das diversas áreas abaixo relacionadas para cadastrarem seus currículos (Obs: O currículo deve ser entregue com as devidas comprovações: copia do diploma de conclusão de curso, certificados, atestados, e ou declarações).

O currículo deve ser entregue na referida instituição, até dia 22 de Outubro de 2013, com vistas a criação de um banco de dados da ADESE e análise para possíveis contratação de Serviços e Consultoria. 

Endereço: 

Praça Dom José Delgado, Nº51-A, 1ºAndar, 

Bairro: Paraíba, Caicó-RN, 

Horários:

 Manhã: 8h às 12h, Tarde: 14h às 18h.

ÁREAS DE INTERESSE:

Ciências Exatas (Matemática, Física, Engenharia, Química, Estatística e Computação).

Ciências Humanas (Ciências Contábeis e Economia)

Ciências Agrarias, Ambientais e Veterinárias (Agronomia, Agroecologia, Ecologia, Biologia, Engenharia Ambiental, Gestão Ambiental, Engenharia Florestal, Engenharia de Pesca, Medicina Veterinária, Zootecnia e Aquicultura).

CERES Caicó sedia I Encontro Seridoense de Estudantes de Ciências Contábeis

O Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES - Caicó) organiza, em parceria com os estudantes do curso de Ciências Contábeis, o I Encontro Seridoense de Estudantes de Ciências Contábeis - o I ESECC. O Seminário ocorre entre os dias 6 e 8 de novembro, no Anfiteatro de Pesquisa do CERES/Caicó. As inscrições são realizadas no bloco A do CERES, das 20h30 às 21h, de 14 de outubro a 4 de novembro. São oferecidas 120 vagas. A taxa de inscrição custa R$ 30.

O tema do Seminário é “Empreendedorismo Contábil no Seridó”. O objetivo é discutir os desafios da profissão, além de abordar temas importantes como benefícios previdenciários, direitos trabalhistas, regimes de tributação das empresas e valorização da profissão.

O I ESECC é destinado a estudantes, profissionais da área e demais interessados. Mais informações estão disponíveis na página de divulgação do evento no Facebook: https://www.facebook.com/eseccserido.

Inscrições para o o ENCUC estão abertas

Entre 25 de setembro e 13 de novembro de 2013 transcorrem as inscrições para submissão de artigos científicos ao 9º Encontro Universitário de Contabilidade (9º ENCUC). Acesse o Edital no link: http://www.uern.br/eventos/encontrocontabilidade.asp. 

O ENCUC é um evento de extensão promovido anualmente pelo Departamento de Ciências Contábeis do Campus Avançado de Patu/ UERN com o objetivo geral de promover a exposição e o debate de temas relacionados à Contabilidade e áreas afins, buscando complementar a formação curricular discente e docente, bem como, fortalecer a socialização do conhecimento contábil no meio profissional e empresarial.

Neste ano de 2013, o evento terá como tema central “Contabilidade e gestão de micro e pequenas empresas: tendências e desafios” com o intuito de discutir o papel da contabilidade frente ao crescimento e consolidação das micro e pequenas empresas.

O 9º ENCUC será realizado no período de 13 a15 de dezembro de 2013, no Campus Avançado de Patu/UERN, na cidade de Patu/RN. O evento conta com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte.

Fonte: CRC-RN

IRPJ - Rateio de Despesas Comuns - Dedutibilidade

É possível a concentração, em uma única empresa, do controle dos gastos referentes a departamentos de apoio administrativo centralizados, para posterior rateio dos custos e despesas administrativos comuns entre empresas que não a mantenedora da estrutura administrativa concentrada.

Para que os valores movimentados em razão do citado rateio de custos e despesas sejam dedutíveis do IRPJ (e também, por analogia, à CSLL), exige-se que correspondam a custos e despesas necessárias, normais e usuais, devidamente comprovadas e pagas.

Outra condição é que sejam calculados com base em critérios de rateio razoáveis e objetivos, previamente ajustados, formalizados por instrumento firmado entre os intervenientes.

Também devem corresponder ao efetivo gasto de cada empresa e ao preço global pago pelos bens e serviços.

A empresa centralizadora da operação deve apropriar como despesa tão-somente a parcela que lhe cabe de acordo com o critério de rateio, assim como devem proceder de forma idêntica as empresas descentralizadas beneficiárias dos bens e serviços, e contabilize as parcelas a serem ressarcidas como direitos de créditos a recuperar.

No aspecto formal, além do contrato, é exigido que seja mantida escrituração destacada de todos os atos diretamente relacionados com o rateio das despesas administrativas.

PIS E COFINS

Relativamente ao PIS e COFINS, observadas as exigências estabelecidas para regularidade do rateio de dispêndios já citados:

a) os valores auferidos pela pessoa jurídica centralizadora das atividades compartilhadas como reembolso das demais pessoas jurídicas integrantes do grupo econômico pelo pagamento dos dispêndios comuns não integram a base de cálculo das contribuições do PIS e COFINS apurada pela pessoa jurídica centralizadora;

b) a apuração de eventuais créditos da não cumulatividade das mencionadas contribuições deve ser efetuada individualizadamente em cada pessoa jurídica integrante do grupo econômico, com base na parcela do rateio de dispêndios que lhe foi imputada;

c) o rateio de dispêndios comuns deve discriminar os itens integrantes da parcela imputada a cada pessoa jurídica integrante do grupo econômico para permitir a identificação dos itens de dispêndio que geram para a pessoa jurídica que os suporta direito de creditamento, nos termos da legislação correlata.

Fonte: Grupo Evidência

Governo mente sobre multa do FGTS para tentar cumprir meta fiscal

Dilma diz que arrecadação com multa é necessária para o Minha Casa Minha Vida; porém, programa social não viu nem sinal desse dinheiro

Para rebater o discurso do governo de que a multa adicional de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa é necessária para manter em andamento o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, representantes do setor empresarial têm usado dados do próprio Fundo para mostrar que o Tesouro vem se apropriando de forma indevida dos recursos.

Até o mês de junho, o FGTS tinha de receber do Tesouro 4,4 bilhões de reais relativos à multa adicional e outros 4 bilhões de reais por antecipações no âmbito do programa habitacional.

O veto da presidente Dilma Rousseff ao fim da cobrança adicional, que é paga pelo empregador mas não vai para o trabalhador, deve ser votado pelo Congresso Nacional nesta terça-feira. O Executivo deve encaminhar antes da votação um projeto alternativo propondo reverter os recursos da multa adicional para o trabalhador. O valor, porém, só seria recebido por quem for demitido de forma imotivada no ato da aposentadoria. Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida ficariam de fora, segundo o texto.

O embate entre governo e empresários sobre o tema acontece há mais de um ano. Criada para cobrir um rombo referente a perdas inflacionárias com planos econômicos, a contribuição atingiu seu objetivo em junho de 2012. Dois meses depois, o Senado aprovou o fim da multa de forma unânime e a Câmara referendou a medida em julho deste ano.

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A presidente Dilma, por sua vez, vetou a proposta afirmando que precisa dos recursos para levar adiante o programa que é uma das marcas de sua administração. Em 2013, a multa adicional deve render 3,2 bilhões de reais em arrecadação.

Lobby empresarial - Os empresários reforçaram o lobby no Congresso para derrubar a decisão de Dilma. Eles afirmam que o discurso do governo de utilização dos recursos no Minha Casa Minha Vida não se sustenta.

Balanço do FGTS relativo a junho mostra que, além de o Fundo ser superavitário e ter recursos próprios para custear programas, mesmo sem a multa de 10%, o Tesouro tem uma dívida considerável para cobrir.

Somente em relação à multa adicional, o Tesouro deve 4,4 bilhões de reais ao FGTS - dinheiro que recebeu mas não repassou para o fundo. Desde 2012, valendo-se de uma brecha na legislação, o Tesouro vem represando o dinheiro destinado do Fundo e não deu qualquer prazo para o pagamento. As empresas, dizem, portanto, que os recursos da multa têm tido destino diferente da área de habitação e que, por essa razão, não há justificativa para que a multa se mantenha.

O argumento de prioridade ao programa habitacional é questionado ainda pelo fato de o próprio FGTS ter colocado 4 bilhões de reais no Minha Casa Minha Vida. Esse dinheiro deveria ter vindo do Tesouro, mas não foi repassado.

Além disso, o Tesouro tampouco deu ressarcimento ao Fundo pelo subsídio da ordem de 18% para bancar famílias carentes que aderiram ao programa habitacional. Segundo a regra do Minha Casa Minha Vida, o FGTS financiaria o imóvel subsidiado, arcaria com 82% dos subsídios e a União seria responsável por bancar 18%. Mas isso nunca aconteceu.

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A constatação de desvio de finalidade na aplicação dos recursos, porém, não deve sensibilizar o Congresso, que tende a manter o veto. No Senado, principalmente, há o discurso de que não seria correto retirar de uma hora para a outra 3,2 bilhões de reais dos cofres públicos.

Para ampliar os argumentos de parlamentares governistas, o Planalto preparou uma proposta para que os recursos arrecadados agora com a multa possam ser revertidos no futuro para os trabalhadores. Procurado, o Ministério da Fazenda não se pronunciou. 

Meta fiscal - A manobra que penaliza o FGTS soma-se às inúmeras artimanhas usadas pelo Ministério da Fazenda - e pelo Tesouro Nacional, que deveria estar submetido à pasta, mas ganhou poderes inclusive maiores que o do ministro Guido Mantega - para conseguir cumprir a meta fiscal em 2013. 

Depois de uma extensa e ineficaz política de desonerações que reduziu a arrecadação, além da desaceleração econômica e da política expansionista, o governo lançou mão de mais de uma dezena de medidas para tentar cumprir a meta de superávit (a economia feita para o pagamento da dívida) de 110,9 bilhões de reais neste ano. A meta, no início de 2013, era de 3,1% do PIB. No final do primeiro semestre, caiu para 2,3%. E, atualmente, há rumores de que o governo trabalhe com uma meta não-oficial de 2%. O mercado, por sua vez, é muito mais cético: não acredita que a economia deva superar 1,5% da geração de riqueza do país.

Desta forma, o Tesouro tem buscado maneiras controversas de represar recursos ou emitir títulos para garantir, pelo menos na comprovação contábil, que algum esforço fiscal foi efetuado. A intenção é tentar recuperar a credibilidade das contas públicas do Brasil. Mas a estratégia está bem longe de dar resultados.

Fonte: Veja

Receita Federal lança programa de autorregularização para o Simples Nacional

Começou a funcionar a partir de segunda-feira (16/09) o programa Alerta Simples Nacional. Com o novo sistema, os contribuintes optantes ao acessarem o Portal do Simples Nacional receberão um alerta da fiscalização, informando a existência de inconsistências entre os dados declarados ao Fisco e aqueles obtidos ou coletados pela Receita Federal do Brasil e/ou Secretarias Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal. O programa Alerta Simples Nacional consiste na oportunidade de autorregularização para que os contribuintes optantes do Simples Nacional possam corrigir erros de preenchimento nas declarações e na apuração de tributos, antes do início de procedimento formal de fiscalização.

Hoje, mais de 3.404.735 contribuintes entregam declaração como optantes do Simples. O Portal do Simples Nacional é acessado todos os meses pelos contribuintes pois por meio dele os contribuintes emitem Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASN). A estratégia do Alerta Simples Nacional segue a mesma premissa utilizada e consagrada na Malha Pessoa Física, isto é, a partir de uma parametrização técnica e divulgação dos indícios (os quais podem ser afastados por prova sobre a inexistência da infração), permitir que os contribuintes possam fazer uso da autorregularização, evitando a instauração de procedimentos de fiscalização para cobrança do tributo, com a consequente aplicação de multa de ofício (75% a 225%).

Na primeira fase, o Alerta Simples Nacional irá se referir a indícios de omissão de receitas auferidas em 2010, decorrentes dos repasses recebidos das administradoras de cartão de crédito, informados à Receita Federal via Decred, e a vendas efetuadas ao Governo Federal, cujos dados foram obtidos via Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Nessa fase serão emitidos 29 mil alertas:

Cruzamento	DASN – Receita Bruta	Valor informado por terceiros	Diferença
Siafi	R$ 317.669.435,54	R$ 853.676.374,79

R$ 622.957.301,06Decred

R$ 4.302.057.133,25R$ 9.298.548.484,15R$ 5.363.242.449,88Total – Alerta 1

R$ 4.619.726.568,79R$ 10.152.224.858,94R$ 5.986.199.750,94

Média de diferença:

a) Siafi: R$ 490.904,10

b) Decred: R$ 198.234,80

c) Média dos dois indícios: R$ 213.592,33

O resultado do cruzamento das informações com os valores declarados ficará disponível no Portal do Simples Nacional por prazo não inferior ao necessário para que o contribuinte tenha a oportunidade de verificar a existência dos indícios em pelo menos duas oportunidades, visto que mensalmente os optantes ingressam no Portal para emissão do DASN.

O contribuinte que não se autorregularizar será objeto de análise pela área de seleção de sujeitos passivos para, em sendo o caso, incluí-lo para futura execução de procedimento fiscal, que poderá ser executado pela Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual ou Municipal.

Importante registrar que o Alerta:

1º Não altera a condições de espontaneidade do contribuinte para promover a retificação das declarações prestadas ao Fisco;

2º Não atesta a regularidade fiscal para os contribuintes que não receberem a comunicação; e

3º Não restringe a hipótese de autorregularização apenas aos contribuintes que receberam a comunicação da Receita Federal.

A autorregularização, pela retificação das declarações apresentadas ao Fisco e sem a aplicação de multa de ofício, pode ser realizada pelo contribuinte enquanto não iniciado procedimento fiscal.

Em relação aos Programas ora iniciados, a Receita Federal informa que os procedimentos de fiscalização terão início a partir do dia 1º de dezembro de 2013.

Essa iniciativa proporciona maior transparência na relação Fisco/Contribuinte, e tem origem na experiência exitosa da Malha de Pessoa Física, procedimento por intermédio do qual, anualmente, cerca de 500 mil contribuintes se autorregularizam, evitando-se milhares de autuações e as consequentes discussões no contencioso administrativo e judicial, com benefício para toda a sociedade. Essa iniciativa também visa a um processo contínuo de orientação ao contribuinte, de forma que o mesmo possa cumprir com maior exatidão suas obrigações tributárias.

Consulte aqui o Portal do Simples Nacional http://www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional.

Fonte: Receita Federal

Oportunidade de emprego para Gerente do Setor de Pessoal

A empresa Nivelle está selecionando profissional para a vaga de Gerente do Setor de Pessoal. O interessado deve ter: 

• graduação em Ciências Contábeis; 
• experiência em firmulação da folha de pagamento, processos de admissão/demissõ, homologações; 
• Conectividade social/ GFIP-SEFIP/ Certificado digital;
• RAIS, CAGED, DIRF;
• Bons conhecimentos do pacote Office e Windows.

Os interessados terão acesso a plano de saúde e alimentação. Os currículos devem enviar o currículo dpoportunidadesdp@yahoo.com.br. 

Fonte: CRC