10/31/2012

Grupo de hackers adiantou ao portal R7 que a operação terá cinco dias de invasões.



O sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que oferece serviço de consulta para diversos Estados do Brasil, começou a sofrer investidas dos hackers do Anonymous Brasil, a partir das 10h desta terça-feira, 30 de outubro — como anunciado nos perfis do grupo no Facebook e no Twitter.
Os hackers falaram com exclusividade para o portal R7 e lembraram que o mesmo ataque foi feito em fevereiro deste ano durante a paralisação de servidores na Bahia, quando o grupo tirou do ar todos os sites do Estado em "em solidariedade ao trabalhador baiano". Um deles explica:
— A última vez que fizemos isso foi durante a greve da Bahia. Tiramos todos os sites do governo do ar, inclusive o de Nota Fiscal Eletrônica, assim não entra e nem sai mercadoria.
Com o nome de #OpWeeksPayment part 2 (Operação Semana de Pagamento parte 2), explicaram que esta é a segunda edição de outro ataque semelhante ocorrido no começo deste ano, quando derrubaram o internet banking de vários bancos brasileiros — obrigando os clientes a se deslocarem às agências para efetuar transações e consultas.
— Serão cinco dias de ataques, que começam na terça-feira. Escolhemos essa data pois é semana de pagamento e a população só reflete quando a coisa toca no bolso. Quando fazemos protesto, ninguém nota, não tem impacto. Assim fazemos o povo começar a se interessar mais por política e corrupção. É a maneira que encontramos de incomodar as pessoas.
Até as 11h34 desta terça, as páginas da NF-e de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Bahia, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Goiânia e Minas Gerais estavam fora do ar.
Ataques anteriores
O último ataque do Anonymous aconteceu no primeiro turno das Eleições municipais, quando invadiram sites de tribunais regionais eleitorais e partidos políticos de todo o Brasil, para protestar contra indiferença aos pobres, lembrados apenas "em época de eleição" — segundo os ativistas
Em agosto, invadiram a página da Confederação Brasileira de Vôlei após a vitória da seleção nos Jogos Olímpicos de Londres e deixaram mensagem cobrando fiscalização dos gastos da Copa 2014 e Olimpíada 2016.
Os hackers foram responsáveis por desestabilizar os serviços online do Itaú, Bradesco, Branco do Brasil, HSBC, City Bank, BMG, PanAmericano e Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em fevereiro de 2012, na chamada #OpWeeksPayment.
por Gabriela Araujo, do portal R7

10/25/2012

Deputada quer fim de NF em papel térmico



A deputada estadual da Bahia Ivana Bastos quer proibir que bancos, empresas ou lojas emitam comprovantes, notas e cupons fiscais em papel térmico, que depois de algum tempo fica com as informações apagadas.
O Projeto de Lei prevê que documentos que precisam ser guardados pelo consumidor por período superior a um ano devem ser impressos em outro tipo de papel, que mantenha a informação impressa.
As empresas que não cumprirem a lei estarão sujeitas a multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil em caso de reincidência, além da suspensão das atividades por 60 dias no caso de terceira reincidência.
Se a empresa for flagrada uma quarta vez, poderá ter cancelada sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS e ter suas atividades comerciais terminadasl.
Para Ivana Bastos, o projeto protege o direito do consumidor, que sofre graves prejuízos, especialmente ao declarar Imposto de Renda, comprovar a quitação de débitos referentes a tributos municipais, estaduais e federais.
“É lugar comum ver a queixa da população com o uso de papel térmico, por ser o mesmo totalmente inviável em razão de sua baixa durabilidade. Se permanecerem utilizando esse material, o consumidor ficará em situação danosa".
Fonte: A Região

É mais fácil fazer negócios na Etiópia do que no Brasil, aponta relatório do Banco Mundial


Singapura é o país onde é mais fácil fazer negócios, enquanto a Polônia implementou o maior número de reformas estruturais; Brasil caiu de 126º para 130º


Fazer negócios no Brasil ficou mais difícil, principalmente para as pequenas e médias empresas. É o que aponta o relatório Doing Business 2013: Smarter Regulations for Small and Medium-Size Enterprises. O país caiu da 126º colocação no ranking anterior, para 130º, em uma relação de 185 países. Ficamos atrás de nações como Etiópia (127º), e os vizinhos Paraguai (103º) e Argentina (124º).
Os países da América Latina que melhor se destacaram foram Chile (37º), Porto Rico (41º), Peru (43º), Colômbia (45º) e México (48º). O estudo é realizado pelo Banco Mundial e pela Corporação Financeira Internacional.
O destaque do estudo ficou por conta das nações europeias: a Polônia saiu de 59º lugar para 55º ao implementar quatro reformas estruturais, tornando mais fácil o registro de propriedade, pagamento de impostos, aplicação dos contratos e a resolução de falências. No mundo inteiro, 108 economias implementaram 201 reformas regulatórias entre 2011 e 2012, que tinham como objetivo facilitar o fechamento de novos negócios.
"As economias europeias que passam por uma aflição fiscal estão trabalhando para melhorar a atmosfera dos negócios, e isto está começando a se refletir nos indicadores", informa o relatório, apontando que a Grécia, que passa por uma crise financeira catastrófica, está entre os dez países que mais se aprimoraram.
O Brasil implementou três "boas práticas": tornou mais fácil a concessão de crédito, protegeu melhor os investidores e facilitou a aplicação dos contratos. Mas, pelo jeito, isso não foi o suficiente para nos colocar em posição de destaque. Veja o relatório completoaqui

10/24/2012

Quer planejar melhor suas finanças? Use a contabilidade



Contabilizar as receitas e despesas são algumas das valiosas atitudes para o caminho do sucesso financeiro.
A solução para boa parte de nossos problemas financeiros é a contabilidade. Muitos acreditam que importante é economizar mas acabam se esquecendo do “contabilizar”. “A pessoa que aprender a contabilizar o fato econômico que a economia gera estará dando um grande passo ao enriquecimento”, conta o atual presidente da Fecontesp (Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo), Almir da Silva Mota a respeito da prioridade em saber aplicar os conceitos básicos da economia e da contabilidade para o sucesso financeiro.
Para o conselheiro do CRC SP (Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo), Carlos Roberto Matavelli, a contabilidade é a maneira mais confiável de registrar a economia de um lar. “Existem dois conceitos-chave quando pretendemos aplicar a Contabilidade em nossas finanças: “tomada de decisões” e “patrimônio”. Matavelli acredita que quando controlamos nossas finanças, crescem as chances de acertamos na tomada de decisões e, assim garantimos nosso patrimônio para o futuro.
Especialistas também afirmam que a importância do controle das finanças aumenta até por conta das incertezas que vivemos atualmente. Controlar os gastos vira sinônimo de segurança do dinheiro.
Mota orienta as pessoas a não se preocuparem muito com os conceitos, pois a contabilidade pode ser facilmente inserida no dia a dia de qualquer um. Segundo conta, as donas de casas são as maiores gestoras de orçamento. Para começar, deve-se ter consciência de que não se pode gastar mais do que se ganha. Despesas não podem ser maiores que receitas.

“Essas moedas vão para o porquinho”
Aos filhos, a importância de educá-los financeiramente é imensurável . Os pais precisam passar a mensagem da economia e da contabilidade às crianças. “Dê o dinheiro trocado ao seu filho, diga que essas quatro moedas de R$ 0,25 que vão para o porquinho, se juntadas à muitas outras moedas, poderão ser trocadas por um brinquedo à vista e sendo assim, ela poderá pegar um desconto, que é o contrário do que pagar a prazo, que tem juros e, assim por diante”, explica Mota, ressaltando que ensinando os filhos desde cedo, é mais fácil para que peguem gosto em saber o valor do dinheiro.
Seja semanada, quinzenada ou mesada, filhos devem ser incentivados pelos pais a anotarem a quantia de dinheiro que têm, o quanto precisam gastar e o quanto podem guardar.
Dinheiro que entrou / Dinheiro que saiu
É importante ser “senhor da negociação” e ter total domínio de suas contas, conhecendo seus direitos e deveres como consumidor. É preciso saber que o dinheiro gasto é crédito e o dinheiro entrado é o débito. Arrume um caderninho, faça uma listagem com duas colunas: receitas e despesas. “São só contas básicas como soma, divisão, subtração e porcentagem, usadas nos fluxos de caixa não só das empresas mas também das famílias”, fala Matavelli, comparando o "caixa" de uma empresa com o orçamento familiar.
Futuro
Se não aplicarmos nosso dinheiro, poupando, investindo e contabilizando valores, as condições para uma boa vida na velhice ficarão mais difíceis. “Entre os 30 e os 50 é difícil se preocupar muito com o dinheiro já que geralmente é quando se ganha mais”, diz Matavelli explicando que apesar de o brasileiro estar vivendo mais, as condições estão ficando difíceis em meio à crises. "Quem aplica a prática contábil agrega mais valor ao futuro. Por mais que envelhecemos mais, a qualidade de vida em relação ao nosso bolso ainda é uma incógnita”, diz.
Fonte: Infomoney.

10/19/2012

Fisco fixa novos prazos para retificação dos arquivos da EFD



A partir de janeiro do próximo ano, as retificações da Escrituração Fiscal Digital (EFD) poderão ser feitos até o terceiro mês subsequente ao encerramento da apuração.
Os novos prazos para os ajustes foram fixados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e Secretaria da Receita Federal por meio do Ajuste Sinief nº 11/2012.
Com a fixação dos prazos, as EFDs referentes a janeiro de 2013, por exemplo, poderão ser substituídas somente até o dia 30 de abril de 2013.
Se o mês de referência for fevereiro, deverão ser alteradas até 31 de maio, e assim por diante. As EFDs referentes a períodos anteriores a 2013 poderão ser retificadas até 30 de abril de 2013.
Atualmente, não existe limite de prazo para realizar a retificação da EFD. A alteração referente a qualquer mês pode ser realizada quando o contribuinte desejar.
Por meio da Instrução Normativa 1.295/2012, publicada na edição desta segunda-feira, 15, do Diário Oficial da União, a Receita Federal aprovou o layout do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2012 e 2013, nos casos de situação especial.
A Receita Federal também publicou o Ato Declaratório Executivo 93 Codac, que institui o código de receita 3290, correspondente a “R D Ativa - Multa Destinada ao FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador”, para ser utilizado no preenchimento de Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

Fonte: Grupo Evidencia

Receita Federal alerta para autuações de empresas por falsos fiscais

BRASÍLIA - De acordo com a Receita Federal, os falsos fiscais primeiramente fazem contato com a empresa por telefone ou por e-mail...

As empresas que forem abordadas por supostos auditores da Secretaria da Receita Federal que não apresentarem documentos comprovando a intimação devem ter cuidado. A Receita Federal emitiu nesta terça-feira (16) um alerta aos contribuintes sobre falsos fiscais que atuam em nome da secretarua em busca de dinheiro de empresas.
No comunicado, a Receita explica que qualquer empresa abordada pelos fiscais recebe um documento com o número do mandado de procedimento fiscal (MPF) e senha de acesso. Com essas informações, o empresário deve entrar na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e verificar o motivo da fiscalização, depois de clicar nos seguintes links: todos os serviços, fiscalização e consulta.
De acordo com a Receita Federal, os falsos fiscais primeiramente fazem contato com a empresa por telefone ou por e-mail. Em seguida, aparecem no estabelecimento bem vestidos e com carteira profissional falsa. Eles pedem livros contábeis e, segundo o órgão, criam uma encenação que leva o contribuinte a acreditar que está sendo autuado. Sob o pretexto de aliviar a fiscalização, os farsantes pedem propina às empresas.
A Receita também esclareceu que, em outros casos, os criminosos se dizem membros de uma associação de auditores fiscais e querem vender falsas assinaturas ou anúncios em revistas do Fisco. O órgão negou ter alguma revista ou associação autorizada a falar em seu nome.
De acordo com o Fisco, o contribuinte que perceber a abordagem de um falso fiscal deve chamar a Polícia Civil ou a Polícia Federal para registrar o flagrante. A Receita informou ainda que valores devidos à União só podem ser quitados por meio de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), pago somente em agências bancárias. Nenhum servidor público está autorizado a receber dinheiro em nome do órgão.
Fonte: Agência Brasil

9/19/2012

Profissional Contábil é obrigado a preencher Termo de Transferência Responsabilidade Técnica


O profissional da contabilidade é obrigado a preencher o Termo de Transferência de Responsabilidade Técnica quando o seu cliente preferir transferir os serviços contábeis para outra pessoa. A exigência está contida no Código de Ética do Contador e tem sua importância dupla: para o profissional que está transferindo o serviço, o Termo é a garantia de que atividades ilegais ou anti-éticas executadas a partir daquele momento não são mais sua responsabilidade; e para o contador que está recebendo o novo cliente, a legislação é explicita ao colocar que o profissional substituído deve comunicar ao atual sobre fatos que deve ter conhecimento para habilitá-lo para o bom desempenho das funções, além de repassar todos os documentos contábeis e  informar a respeito da posição da escrituração contábil do cliente. Além disso, é prudente que o novo responsável técnico procure saber as razões da substituição. 
Para realizar a transferência de serviços contábeis para outro profissional ou organização contábil, o CRC/RN sugere que aquele que esteja transferindo e/ou passando à responsabilidade técnica solicite ao cliente, por escrito, o nome, o endereço e o número do registro no Conselho do novo profissional ou organização contábil. Também no ato da entrega do Termo de Transferência, deve o correr a formalização da rescisão do contrato de prestação de serviços. Os documentos entregues ao cliente para repasse posterior ao novo responsável podem ser protocolados, apesar disto não ser obrigatório. 
Ao agir com esse rigor normativo, o profissional mostra sua organização e zelo para com o seu cliente, os órgãos fiscalizadores e a comunidade em geral. Lembramos que o contador que está recebendo o novo cliente deverá elaborar o respectivo Contrato de Prestação de Serviços Contábies onde estará a extensão de sua responsabilidade técnica.
Quando a mudança ocorrer durante o exercício social, o profissional que está passando a escrita contábil para outro não é obrigado a levantar balanço e confeccionar diário, pois as demonstrações contábeis devem ser encerradas somente ao final do exercício. Entretanto, deve ser confeccionado o balancete mensal.
O profissional substituído pode reter alguma documentação?
Em alguns casos, o cliente quer mudar de profissional mas não cumpriu com suas obrigações financeiras. Para tentar garantir o recebimento de seus honorários, o contador então se nega a repassar a documentação. O código de ética da profissão, em seu artigo 3º, coloca expressamente que "no desempenho de suas funções, é vedado ao contabilista[...] reter abusivamente livros, papéis ou documentos, comprovadamente confiados à sua guarda?. Assim, o contador que se sentir lesado tem que recorrer a justiça para poder receber seus honorários, não sendo lícito a retenção de documento.
E no caso inverso: quando os documentos são abandonados pelos clientes no escritório?
O profissional da contabilidade deve então comunicar ao cliente/empresário que, de acordo com a legislação em vigor, a guarda de documentos é de exclusiva responsabilidade do contribuinte. Para evitar um dano por uma responsabilidade que não é sua, no contrato de prestação de serviços o contabilista deve incluir cláusula a respeito da guarda de documentos. Evita assim demandas judiciais e aborrecimentos futuros.
De qualquer forma, em acontecendo o abandono, o profissional deve notificar o empresário, por meio de correspondência com aviso de recebimento ou via Cartório de Títulos e Documentos, solicitando que, no prazo de trinta dias os documentos que se encontram no escritório sejam retirados.
E se não houver retorno?
O profissional da contabilidade deve fazer uma publicação em jornal de grande circulação nos mesmos termos da notificação. Se ainda assim, não houver sucesso na retirada dos documentos e o profissional da contabilidade não queira continuar guardando os mesmos, deve depositá-los em juízo.
Como se vê, o transtorno é grande, mas essas medidas são para resguardar o profissional contábil. Estes procedimentos administrativos e judiciais subsidiam a precaução sobre futuras responsabilidades e eventuais prejuízos.
Fonte: Comunicação CRC/RN