Câmara aprova projeto que exige detalhamento de impostos em nota fiscal

O Plenário aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 1472/07, do Senado, que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços vendidos. O objetivo é detalhar para o consumidor a participação dos impostos na composição do preço das mercadorias, regulamentando determinação constitucional. O projeto será enviado à sanção presidencial.

O texto original foi apresentado no Senado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mas decorre de uma iniciativa popular com 1,56 milhão de assinaturas coletadas pela campanha nacional De Olho no Imposto, que reuniu profissionais de todos os setores e foi conduzida pela Associação Comercial de São Paulo.

O deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que foi relator do projeto pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, disse que a medida mudará a relação do consumidor com o imposto no País. "Está despertando, na população, o sentimento de pagador de imposto. Saber que, em cada transação, por mais cotidiana que seja, está pagando imposto: na hora que vai ao supermercado, posto de gasolina, que vai fazer sua refeição, está pagando, e muito, imposto."

A identificação do total de tributos que está sendo pago será feita na nota fiscal. O descumprimento dessa regra sujeitará o estabelecimento comercial às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), como multa, suspensão da atividade e cassação da licença de funcionamento. A informação também poderá constar de painel afixado em local visível para cada mercadoria ou serviço.

Identificação de tributos

O texto estabelece que deverão ser identificados nove tributos: Imposto de Renda, CSLL, IOF, IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide-combustíveis, ICMS e ISS. Os dois últimos são, respectivamente, das esferas estadual e municipal. Os demais são arrecadados pelo governo federal.

A informação será obrigatória mesmo que o tributo esteja sendo questionado na Justiça ou em processo administrativo.
No caso de produtos fabricados com matéria-prima importada que represente mais de 20% do preço de venda, deverão ser detalhados os valores referentes ao Imposto de Importação, ao PIS/Pasep-Importação e à Cofins-Importação, incidentes sobre essa matéria-prima.

Contribuição previdenciária

Segundo o projeto, a nota fiscal divulgará também o valor da contribuição previdenciária dos empregados e dos empregadores sempre que o pagamento de pessoal constituir item de custo direto do serviço ou produto fornecido ao consumidor.
No caso dos serviços financeiros, as informações sobre os tributos deverão ser colocadas em tabelas fixadas nos pontos de atendimento, como agências bancárias.

O IOF deverá ser discriminado somente para os produtos financeiros, assim como o PIS e a Cofins somente para a venda direta ao consumidor.

Se sancionada, a futura lei entrará em vigor seis meses após sua publicação.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Paula Bittar
Edição – Pierre Triboli
Agência Câmara de Notícias
 

MANIFESTAÇÃO DESTINATÁRIO - ambiente de produção no ar

Comunicamos que encontra-se disponível no Portal Nacional da NF-e, a “MANIFESTAÇÃO DESTINATÁRIO”, para empresas Pessoa Jurídica detentoras de Certificado Digital. O acesso deve ser feito no endereço eletrônico:www.nfe.fazenda.gov.br, serviços/manifestação destinatário.

A Manifestação Destinatário é um conjunto de eventos que permite que o destinatário da NF-e possa se manifestar sobre a sua participação na operação acobertada pela NF-e, confirmando assim, as informações prestadas pelo seu remetente e emissor do respectivo documento fiscal eletrônico.

Base legal: Nota Técnica 02/2012 e FAQ disponível no portal da NF-e (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal).

Fonte: www.spedbrasil.net

Bacharelado de História do CERES recebe conceito máximo do MEC

O curso de bacharelado em História do Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES), em Caicó, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), recebeu o conceito máximo, com a nota 5, pelo Ministério da Educação (MEC). A avaliação de reconhecimento do curso aconteceu entre os dias 25 e 26 de outubro deste ano.

O estudo que foi realizado pelo MEC, com acompanhamento da Comissão Própria de Avaliação da UFRN, e contou com a presença de dois professores das universidades federais de Campina Grande (UFCG) e da Bahia (UFBA). Durante a visita, foram entrevistados alunos, funcionários e professores. Além disso, também foram feitas vistorias na estrutura física do CERES. O resultado foi divulgado no dia 1º de novembro.

Para o coordenador do curso de História do CERES-Caicó, Lourival Andrade Júnior, o resultado obtido é de extrema importância porque demonstra que a graduação do interior é de qualidade. Para ele, o bom resultado se deve aos depoimentos dos alunos, à organização do curso e à produtividade dos professores. “Temos muitos professores com doutorado e que trabalham ativamente, com boa produção acadêmica”, completa o coordenador.

O curso 

A graduação de História foi criada em 2009, possui 122 alunos matriculados e mais de 20 professores ativos. A primeira turma do curso vai se formar neste segundo semestre de 2012.

Fonte: UFRN

Ministério adia para janeiro entrada em vigor do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho

O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, adiou para 31 de janeiro de 2013 a entrada em vigor do novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, cujo uso passaria a ser obrigatório a todos os empregadores a partir de 01/11/2012. O motivo, de acordo com o ministério, é a baixa adesão das empresas ao novo termo.

A Caixa divulgou um balanço que indica que houve adesão de 41% ao novo modelo do documento, percentual considerado baixo pelo ministério. “Muitas empresas ainda não adotaram os novos formulários e não podemos correr o risco de que o trabalhador seja prejudicado no momento em que for requerer o seguro desemprego e o FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] à Caixa”, disse o ministro, em nota do Ministério do Trabalho e Emprego.

Sem o termo de rescisão em conformidade com as regras, os trabalhadores não poderão ter acesso ao seguro desemprego ou FGTS. Assim, serão aceitos nas agências da Caixa Econômica Federal tanto os formulários antigos quanto o modelo atualizado.

No novo modelo, deverão ser detalhadamente especificadas as verbas rescisórias devidas ao funcionário e as deduções feitas. No documento, também devem constar adicional noturno, de insalubridade e de periculosidade, horas extras, férias vencidas, aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário, gorjetas, gratificações, salário família, comissões e multas. Ainda deverão ser discriminados valores de adiantamentos, pensões, contribuição à Previdência e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).  De acordo com o governo, o objetivo é facilitar a conferência dos valores pagos e devidos ao trabalhador.

O novo termo deverá ser impresso em quatro vias, uma para o empregador e três para o empregado – duas a ser entregues à Caixa para o saque do FGTS e solicitação do seguro desemprego.

Agência Brasil 

NOTA DOS DIRIGENTES DA UFRN E CONSELHEIROS DO CONSUNI

Os dirigentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e demais conselheiros do Conselho Universitário (CONSUNI) vêm a público externar todo o seu repúdio à forma nem um pouco civilizada com que integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTEST) se manifestaram por ocasião da reunião do CONSUNI, realizada na data de 31 de outubro de 2012, no Auditório da Reitoria, ocasião em que foi discutida a possibilidade de adesão da UFRN à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Convém destacar que toda condução da discussão da matéria pela Administração Central da UFRN foi estritamente democrática, com a oitiva dos órgãos envolvidos, tendo havido aprovação da adesão pelo Conselho Diretor do Hospital Universitário “Onofre Lopes”, pelo Conselho do Centro de Biociências e pelo Conselho do Centro de Ciências da Saúde. A proposta foi então encaminhada ao Conselho Universitário como órgão de deliberação máxima, nos termos do estatuto da UFRN.

  Vale salientar que, por ocasião da reunião do CONSUNI, a Reitora, presidente do referido Conselho, permitiu a participação de pessoas supostamente interessadas na discussão da matéria, inclusive oriundas de outras Instituições de Ensino Superior do país. Não satisfeita, a diretoria do SINTEST chegou ao cúmulo de levar para a reunião supracitada alunos da Escola Estadual “Ana Julia”, conforme anunciado pelos próprios dirigentes, os quais não tinham sequer conhecimento da pauta que estava sendo deliberada.

  Não obstante, a abertura democrática proporcionada pela Presidência do CONSUNI, exceção se comparada a outras universidades, os integrantes do SINTEST e seus acompanhantes, embora tivessem seus posicionamentos ouvidos e respeitados durante toda a reunião, não agiram da mesma forma, incorrendo em vaias, apupos e buzinaços sempre que algum conselheiro se pronunciava de modo divergente de suas posições, em atitude totalmente incoerente com seu discurso, bem como com a diversidade de opiniões e o pluralismo de ideias, imprescindíveis na convivência universitária.

 Mesmo diante de tal adversidade, a presidência do CONSUNI encaminhou a proposta de plebiscito de autoria do SINTEST, a qual foi indeferida por ampla maioria de votos. Naquele momento, de forma visivelmente planejada, as luzes do auditório foram apagadas e os conselheiros que votaram de forma contrária ao plebiscito passaram a ser alvo de todo tipo de agressão moral e psicológica, com uso de palavras de baixo calão e ofensas, somente não sendo atingidos em sua integridade física, porquanto permaneceram sentados e apresentando, durante todo o tempo, sinais de serenidade. A própria Reitora precisou deixar o recinto escoltada por seguranças da UFRN, não sem antes suspender a reunião pela mínima falta de segurança aos conselheiros.

 Importante registrar que, foi marcada a continuação da reunião do CONSUNI para o dia seguinte, no caso, hoje, ocasião em que os dirigentes do SINTEST procederam novamente de forma agressiva e truculenta, impedindo a entrada dos conselheiros no recinto da reunião, confiscando a folha de presença dos integrantes, impedindo a circulação de dirigentes e conselheiros, bradando ofensas de baixo calão e chegando ao extremo de agredir fisicamente o Pró-Reitor de Administração, pelo simples fato de haver tentado entrar no local da reunião.

Diante do exposto, repudiamos publicamente os atos de violência relatados, reiterando nossa indignação com essas atitudes incompatíveis com o decoro universitário e com os princípios da legalidade, da moral e da ética.

Natal, 01 de novembro de 2012.

 ASSINAM A PRESENTE NOTA:

  

ADELARDO ADELINO DANTAS DE MEDEIROS

 Pró-Reitor Adjunto de Graduação - PROGRAD - Suplente

ALEXANDRE AUGUSTO DE LARA MENEZES

Pró-Reitor de Graduação - PROGRAD - Titular

ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE

Docente do CONSEC do CCSA - Titular

 ANA MARIA PEREIRA AIRES

 Diretora do CERES - Titular

 ANAÍLSON MÁRCIO GOMES

Docente do CONSEC do CCSA - Titular

 ANDERSON LUIZ REZENDE MOL

Docente – CONSEC do CCSA

  

Ângela Maria Soares Cardonha

Docente do CONSEC do CCS - Titular

 ANTONIO DE LISBOA LOPES COSTA

Vice-Diretor do CCS - Suplente

 ANTONIO SOUZA DE ARAÚJO

Docente – CONSEC do CCET – Titular

 CARLOS FRANCISCO DO NASCIMENTO

Docente – CONSEC do CERES - Titular

 CARLOS JOSÉ WANDERLEY FERREIRA

 CONSEPE no CONSUNI - Suplente

 CELSO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA

Suplente

 

DÍLSON DE ANCHIETA RODRIGUES

 Pró-Reitor Adjunto de Administração – PROAD – Suplente

 DJALMA RIBEIRO DA SILVA

 Diretor do CCET - Titular
 

DOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA

 CONSEPE no CONSUNI - Titular

  

EDMILSON LOPES JÚNIOR

 Pró-Reitor de Extensão – PROEX  - Titular

EDNA MARIA DA SILVA

 Pró-Reitora de Pós-Graduação - PPg - Titular

 EDVALDO VASCONCELOS DE CARVALHO FILHO

 Vice-Diretor da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi – FACISA Suplente

 ÊNIO WALKER AZEVEDO CACHO

 Diretor da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi – FACISA - Titular

FERNANDA NERVO RAFFIN

 Pró-Reitora Adjunta de Pós-Graduação - PPg - Suplente

  

FRANCISCO PEPINO DE MACEDO

 Suplente

GERBSON AZEVEDO DE MENDONÇA

 Vice-Diretor da Unidade Acadêmica Especializada em Ciências Agrárias – EAJ - Suplente

GIOVANA PAIVA DE OLIVEIRA

CONSEPE no CONSUNI - Suplente

GLÍCIA MARILI AZEVEDO DE MEDEIROS TINOCO

 Vice-Diretora da Escola de Ciências e Tecnologia – EC&T Suplente

GRACO AURÉLIO CÂMARA DE MELO VIANA

 Diretor do CB - Titular
 

GRINAURA MEDEIROS MORAIS

 Titular – CERES

 HÊNIO FERREIRA DE MIRANDA

 Diretor do CCS - Titular

  

HERCULANO RICARDO CAMPOS

 Diretor do CCHLA - Titular

  

JACIRA MARIA ANDRADE DE SOUSA

 Docente - CONSEC do CB - Titular

JAIME BIELLA

 Docente – CCHLA Titular

JAIR CAVALCANTI  LEITE

 Docente - CONSEC do CCET - Titular

JANEUSA TRINDADE DE SOUTO

 Pró-Reitora de Assuntos Estudantis - PROAE - Titular

JEANETE ALVES MOREIRA

 Vice-Diretor do CCET - Suplente

JEFERSON DE SOUZA CAVALCANTE

 Vice-Diretor do CB - Suplente

  

JENNYS LOURDES MENESES BARILLAS

 Docente do CONSEC do CT - Titular

JOÃO BATISTA BEZERRA

 Pró-Reitor de Administração – PROAD  - Titular

JOÃO BOSCO DA SILVA

 Vice-Diretor do CT - Suplente

  

JOÃO EMANUEL EVANGELISTA DE OLIVEIRA

 Pró-Reitor de Planejamento e Coordenação Geral - PROPLAN - Titular

 JOÃO MARIA CÂMARA

 Docente do CONSEC do CT - Titular

 JOÃO MARIA VALENÇA DE ANDRADE

 Docente - CONSEC do CE - Titular

JORGE DANTAS DE MELO

 Pró-Reitor Adjunto de Planejamento e Coordenação Geral - PROPLAN - Suplente        

JORGE TARCÍSIO DA ROCHA FALCÃO

 Pró-Reitor Adjunto de Pesquisa - PROPESQ - Suplente

  

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO

 Diretor do CT - Titular

 JOSÉ DIONÍSIO GOMES DA SILVA

 Vice-Diretor do CCSA - Suplente

  

JOSÉ IVONILDO DO RÊGO

 Ex-Reitor – Titular

  

JÚLIO CÉSAR DE ANDRADE NETO

 Diretor da Unidade Acadêmica Especializada em Ciências Agrárias – EAJ - Titular

  

KLEBER MORAIS

 Diretor da Maternidade Escola Januário Cicco - Representante das Unidades Suplementares – Titular

  

LUCIANA MARIA NUNES DE QUEIROZ

 Suplente

  

MÁRCIA MARIA GURGEL RIBEIRO

 Diretora do CE - Titular

MARCOS ALBERTO ANDRUCHAK Docente

CONSEC do CCHLA - Titular

MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO LOPES

 Vice-Diretor do CE - Suplente

 MARIA BERNARDETE CORDEIRO DE SOUSA

 Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia – CECT - Titular
 

MARIA DA CONCEIÇÃO FRAGA

 Pró-Reitora Adjunta de Extensão – PROEX – Suplente

  

MARIA DAS GRAÇAS SOARES RODRIGUES

 Vice-Diretora do CCHLA - Suplente

 MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CIRNE

 CONSEPE no CONSUNI - Titular

 MARIA TEREZA DE MORAIS

 Conselho Estadual de Educação – CEE – Titular

MÁRIO LOURENÇO DE MEDEIROS

 Vice-Diretor do CERES - Suplente

  

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS

 Pró-Reitora de Recursos Humanos – PRH – Titular

  

NEUCIANE GOMES DA SILVA

 Docente do CONSEC do CCHLA - Titular

  

ÓTOM ANSELMO DE OLIVEIRA

 Ex-Reitor – Titular

  

PAULO DE MEDEIROS ROCHA

 Docente do CONSEC do CCS - Titular
 

PAULO MÁRIO CAVALHO DE FARIA

 CONSEPE no CONSUNI - Suplente

  

PAULO ROBERTO PAIVA CAMPOS

 Pró-Reitor Adjunto de Assuntos Estudantis - PROAE - Suplente
 

PLEDSON GUEDES DE MEDEIROS_

 Docente - CONSEC do CCET - Titular

RAQUEL CARMONA TORRES

 Vice-Diretora da Unidade Acadêmica Especializada em Música - EMUFRN - Suplente

REX ANTÔNIO DA COSTA MEDEIROS

 Diretor da Escola de Ciências e Tecnologia - EC&T - Titular

RICARDO ANDREAZZE

 Docente - CONSEC do CB - Titular

Sérgio Túlio Nevenschwander Maciel

 Diretor da Unidade Acadêmica Especializada Instituto do Cérebro - IC - Suplente

 SIDARTA TOLLENDAL GOMES RIBEIRO

 Diretor da Unidade Acadêmica Especializada Instituto do Cérebro - IC - Titular

SILVAGNER ADOLPHO VERÍSSIMO

 Docente do CONSEC do CT - Titular

 TÉCIA MARIA DE OLIVEIRA MARANHÃO

 CONSEPE no CONSUNI - Titular

 TELMA MARIA ARAÚJO MOURA LEMOS

 Docente – CONSEC do CCS - Titular

  

VÁLTER JOSÉ FERNANDES JÚNIOR

 Pró-Reitor de Pesquisa - PROPESQ - Titular
 

WALTER EUGÊNIO DE MEDEIROS

 Docente do CONSEC CCET - Suplente

  

ZILMAR RODRIGUES DE SOUZA

 Diretor da Unidade Acadêmica Especializada em Música - EMUFRN - Titular

Grupo de hackers adiantou ao portal R7 que a operação terá cinco dias de invasões.

O sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que oferece serviço de consulta para diversos Estados do Brasil, começou a sofrer investidas dos hackers do Anonymous Brasil, a partir das 10h desta terça-feira, 30 de outubro — como anunciado nos perfis do grupo no Facebook e no Twitter.

Os hackers falaram com exclusividade para o portal R7 e lembraram que o mesmo ataque foi feito em fevereiro deste ano durante a paralisação de servidores na Bahia, quando o grupo tirou do ar todos os sites do Estado em "em solidariedade ao trabalhador baiano". Um deles explica:

— A última vez que fizemos isso foi durante a greve da Bahia. Tiramos todos os sites do governo do ar, inclusive o de Nota Fiscal Eletrônica, assim não entra e nem sai mercadoria.

Com o nome de #OpWeeksPayment part 2 (Operação Semana de Pagamento parte 2), explicaram que esta é a segunda edição de outro ataque semelhante ocorrido no começo deste ano, quando derrubaram o internet banking de vários bancos brasileiros — obrigando os clientes a se deslocarem às agências para efetuar transações e consultas.

— Serão cinco dias de ataques, que começam na terça-feira. Escolhemos essa data pois é semana de pagamento e a população só reflete quando a coisa toca no bolso. Quando fazemos protesto, ninguém nota, não tem impacto. Assim fazemos o povo começar a se interessar mais por política e corrupção. É a maneira que encontramos de incomodar as pessoas.

Até as 11h34 desta terça, as páginas da NF-e de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Bahia, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Goiânia e Minas Gerais estavam fora do ar.

Ataques anteriores

O último ataque do Anonymous aconteceu no primeiro turno das Eleições municipais, quando invadiram sites de tribunais regionais eleitorais e partidos políticos de todo o Brasil, para protestar contra indiferença aos pobres, lembrados apenas "em época de eleição" — segundo os ativistas

Em agosto, invadiram a página da Confederação Brasileira de Vôlei após a vitória da seleção nos Jogos Olímpicos de Londres e deixaram mensagem cobrando fiscalização dos gastos da Copa 2014 e Olimpíada 2016.

Os hackers foram responsáveis por desestabilizar os serviços online do Itaú, Bradesco, Branco do Brasil, HSBC, City Bank, BMG, PanAmericano e Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em fevereiro de 2012, na chamada #OpWeeksPayment.

por Gabriela Araujo, do portal R7

Deputada quer fim de NF em papel térmico

A deputada estadual da Bahia Ivana Bastos quer proibir que bancos, empresas ou lojas emitam comprovantes, notas e cupons fiscais em papel térmico, que depois de algum tempo fica com as informações apagadas.

O Projeto de Lei prevê que documentos que precisam ser guardados pelo consumidor por período superior a um ano devem ser impressos em outro tipo de papel, que mantenha a informação impressa.

As empresas que não cumprirem a lei estarão sujeitas a multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil em caso de reincidência, além da suspensão das atividades por 60 dias no caso de terceira reincidência.

Se a empresa for flagrada uma quarta vez, poderá ter cancelada sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS e ter suas atividades comerciais terminadasl.

Para Ivana Bastos, o projeto protege o direito do consumidor, que sofre graves prejuízos, especialmente ao declarar Imposto de Renda, comprovar a quitação de débitos referentes a tributos municipais, estaduais e federais.

“É lugar comum ver a queixa da população com o uso de papel térmico, por ser o mesmo totalmente inviável em razão de sua baixa durabilidade. Se permanecerem utilizando esse material, o consumidor ficará em situação danosa".

Fonte: A Região