Receita é a grande vencedora do Concurso Inovação na Gestão Pública Federal

  Em 27 de março, a Enap - Escola Nacional de Administração Públicae o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG anunciaram, em Brasília, a classificação das iniciativas premiadas no 16º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. O "e-Processo - Processos Administrativos Digitais" da Receita Federal ficou em primeiro lugar, vencendo o "Portal do Software Público Brasileiro", do MPOG, e o "Spade-PRO - Sistema de Prospecção e Análise de Desvios em Exames", da Polícia Federal - PF, segundo e terceiro lugares, respectivamente. A Receita foi representada por Marcelo de Sousa, gestor usuário do projeto.

   A Receita já foi esteve entre os finalistas do Concurso Inovação diversas vezes, alcançando o segundo lugar na 10ª edição do prêmio, com o projeto "Mudança de Paradigma na Prestação de Serviços".

   O secretário da RFB, Carlos Alberto Barreto, conta que a ideia do processo digital, como se chamava a primeira versão do projeto, surgiu na Delegacia da Receita Federal de Julgamento de Salvador, em 2002. Na época, Barreto era o delegado da Unidade

Fonte:Assessoria de Comunicação Social - Ascom/RFB 

PRAZO PARA ENTREGA DOS ENVELOPES DA NOTA SOLIDÁRIA FOI ALTERADO

   A Coordenadoria de Educação Fiscal (Coef), informa que as instituições, cadastradas no viés Nota Solidária, da campanha Cidadão Nota 10, terão de 5 a 9 de abril para a realização da entrega dos envelopes – em que são inseridos os documentos fiscais digitados. As entidades deverão apresentar o material na Secretaria de Estado da Tributação (SET), localizada no Centro Administrativo, no prazo estabelecido. O horário de funcionamento será de 8h às 12 e 14 às 17h. A alteração da data para entrega do material, aconteceu devido às mudanças ocorridas no sistema que absorve as informações da campanha e das entidades cadastradas.


Fonte: SET-RN

Mensagem para refletir.

"Está cumprido. Eu sou o Alfa e o Ômega, o Princípio e o Fim. A quem quer que tiver sede, de graça lhe darei da fonte da água da vida."Apocalipse 21.6

Cada dia, Senhor,
Surgem oportunidades pra provar que Tu és
uma fonte inesgotável, de poder ilimitado,
eficaz e acionado pela minha fé ...
Vejo que as minhas orações são sempre ouvidas.
Uma a uma, e ao Seu tempo são respondidas...
E é por isso, que posso confiar!
Que a porta que o Senhor vier abrir para mim,

ninguém poderá fechar.
 Tu és o Deus que opera quando
o homem diz: "Não dá".
E abre um caminho onde solução: "não há".
És o Deus que tem a cura para todo o mal.
Mesmo aquele que a ciência não pode curar.
Se algum problema se levantar e tentar me parar.
Declaro Tua palavra e o monte é lançado ao mar!
Eu confio em Ti,

não temo e não vou me abalar.

Mesmo que a morte venha me encarar.
Pois o Teu poder e Tua graça me faz ver que sou
Muito mais que vencedor
 E quando a Lua se esconder é porque
O Sol está para nascer ...
E ao nascer do Sol,
vejo que o Senhor não está do meu lado.
E sim me carregando no colo.

OBRIGADA SENHOR DEUS

Por não me abandonar e fazer parte da minha vida.
Obrigada, ainda mais, por estar cuidando
desta pessoa que lê esta mensagem.
E por mostrar à ela,
que ela está no seu colo neste momento.

Se sentir no seu coração vontade de repassar, repasse ...
Para todos aqueles que você sentiu de enviar, Deus dará um renovo.
Será um tocar de Deus, nestas vidas e também na sua.

Texto baseado na música Fonte Inesgotável da Comunidade Zona Sul

Senhor:

Que mesmo durante os melhores momentos da minha vida,

eu mantenha e aumente cada vez mais a minha fé em Vós.

Pois nos momentos áridos do meu caminhar,

eu buscarei alento na fé e no Senhor!

Colaboração de um Amigo de Deus Nilson (não veio com o nome do autor)

Projeto reduz multas por descumprimento de obrigação tributária acessória

  A Câmara analisa o Projeto de Lei 3244/12, do Senado, que cria uma gradação de multas para empresas que descumprirem obrigações tributárias acessórias. A obrigação acessória equivale a uma prestação de contas à Receita Federal a respeito do cumprimento da obrigação principal, que é o recolhimento de um tributo.
   Conforme a proposta, o valor da multa vai depender da gravidade da infração e da receita bruta anual da empresa. São beneficiadas principalmente as empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões (limite de faturamento das empresas de pequeno porte), independentemente de serem ou não optantes do Supersimples.
   A proposta altera a Lei 9.779/99, que deixa a critério da Receita Federal a definição da forma, do prazo e das condições para o cumprimento das obrigações acessórias.
  O autor do projeto, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), explica que as obrigações acessórias referem-se à apresentação de 13 documentos, entre eles: Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), Declaração da Cide-Combustíveis (DCide), Demonstrativo do Crédito Presumido de IPI (DCP), Escrituração Contábil Digital (ECD) e Declaração de Operações com Cartão de Crédito (Decred).

Tratamento proporcional
   De acordo com o senador, o objetivo da proposta é oferecer às empresas, independentemente do regime tributário a que estão sujeitas, um "tratamento mais justo e proporcional" com relação às penalidades. Segundo ele, o valor das multas deve respeitar os princípios constitucionais do não confisco, da razoabilidade e da proporcionalidade.
   Como exemplo, ele cita que empresas que deixam de apresentar por um ano a Escrituração Contábil Digital devem pagar multa de R$ 60 mil, atualmente. Ele argumenta que essa multa pode inviabilizar empresas pequenas.
  Conforme a proposta, a multa nesse caso será de R$ 500 por mês para empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões; de R$ 1 mil por mês para empresas com receita bruta anual superior a R$ 3,6 milhões até R$ 48 milhões; e de R$ 1,5 mil por mês para as empresas com receita bruta anual superior a esse valor.


Tramitação
   O projeto tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-3244/2012

Fonte: Agência Camara de Notícias

Governo autoriza reajuste de até 5,85% nos remédios a partir do dia 31

   A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão do governo formado por representantes de vários ministérios, autorizou nesta segunda-feira (19) o reajuste de até 5,85% nos preços dos medicamentos em todo o país.

   O reajuste poderá ser efetuado a partir de 31 de março e terá como referência o preço do fabricante praticado em 31 de março de 2011. A autorização foi publicada no "Diário Oficial da União".

   A autorização para reajuste leva em consideração três faixas de medicamento, com mais ou menos participações de genéricos. O reajuste segue a lógica de que nas categorias com mais genéricos a concorrência é maior e, portanto, o reajuste autorizado pode ser maior.

  De acordo com resolução publicada nesta segunda, a categoria de remédios com maior participação de genéricos, na qual esses medicamentos representam 20% ou mais do faturamento, tem teto autorizado para reajuste maior: até 5,85%. A categoria intermediária - faturamento entre 15% e 20% - tem reajuste autorizado de até 2,8%.

   A Câmara determinou que, no caso da categoria com menor participação de remédios genéricos (faturamento abaixo de 15%), as empresas deverão reduzir os preços em 0,25% "pois não tem havido repasse da produtividade nestas classes".

  Entre os remédios da faixa 1 estão antiulcerosos. Entre os remédios da faixa 2 estão antifúngicos dermatológicos, e antiinfecciosos. Na faixa 3, por exemplo, estão antiespasmódicos.

  O índice de 5,85% considera variação nos últimos doze meses do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

  As empresas que tiverem interesse em efetuar o reajuste deverão apresentar à CMED um relatório de comercialização.

   A CMED é formada por representantes dos ministérios da Saúde, Justiça, Fazenda e Casa Civil. A autorização para o aumento dos remédios é previsto na Lei 10.742/2003 e dura por um ano. Ou seja, o próximo aumento só pode ocorrer em março de 2013.

   Há previsão de multa para quem conceder reajuste superior ao teto estipulado.

   A resolução publicada no "Diário Oficial" estipula que "as unidades de comércio varejista deverão manter à disposição dos consumidores e dos órgãos de defesa do consumidor as listas dos preços de medicamentos atualizadas".

Fonte: Globo.com

Receita cria malha-fina para prevenir fraudes

Brasília - A Receita Federal criou uma malha-fina para as empresas que retificarem a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), um mecanismo importante de controle para o Fisco. O coordenador de arrecadação e cobrança, João Paulo Martins, disse ao 'Estado' que muitas empresas estão usando a declaração retificadora para adiar o pagamento de tributos. 

Segundo ele, 10% das 1,2 milhão de empresas obrigadas a entregar a declaração todo mês apresentam irregularidades. Em função disso, o volume mensal de cobrança de tributos gira entre R$ 100 mil e R$ 150 mil. "É mais uma tentativa de aperfeiçoar o sistema, acelerar a cobrança e evitar fraudes", disse. 

A medida vale a partir da entrega da declaração de abril. Todas as empresas e entes públicos são obrigados a enviar a declaração mensalmente, com exceção das inscritas no Simples, o sistema de pagamento de tributos para micro e pequenas empresas.

Pela DCTF, o Fisco é informado pelas empresas e órgãos públicos sobre os tributos apurados em cada mês, os pagamentos, eventuais parcelamentos e as compensações de crédito. Com essas informações, a Receita faz um cruzamento de dados e identifica quais contribuintes estão inadimplentes. 

Auditoria eletrônica

Martins explicou que a Receita, antes de aceitar a declaração retificadora, irá fazer uma auditoria eletrônica, conferindo as informações com a base de compensação de tributos, para checar se há irregularidades. Havendo indícios de fraude, o Fisco não aceitará a declaração e intimará o contribuinte para justificar as informações apresentadas na retificadora.

Até este mês, o procedimento da Receita tem sido o de aceitar a declaração retificadora e somente, em uma fase posterior, fazer a comparação com a DCTF original. "Quando houver algum indício de fraude, a gente não vai aceitar as retificadoras automaticamente", afirmou. 

Ele disse que muitas empresas reduzem o valor do débito nas declarações retificadoras. Ao aceitar a versão da DCTF corrigida, o débito da empresa passava a ser automaticamente o valor declarado na retificadora. 

A Receita também incluiu, entre os dados que as empresas precisam prestar por meio da DCTF, a contribuição sobre o faturamento para os setores que tiveram desoneração na folha de salários no ano passado.

Martins disse que, apesar de o governo ter criado esta contribuição para compensar a retirada do pagamento da contribuição patronal ao INSS dos setores de calçados, confecções e softwares, as empresas não tinham espaço na DCTF para informarem os valores pagos.

Fonte: Agência Estado 

Um em cada cinco produtos consumidos no Brasil em 2011 foi importado, diz CNI

   Segundo o documento, a participação de bens importados no consumo doméstico de produtos industriais em 2011 alcançou o maior nível desde o inicío da pesqusa, em 1996. O coeficiente de ingresso de produtos importados aumentou 2 pontos percentuais, entre 2010 e 2011, alcançando 19,8%.

   O maior aumento foi verificado no setor de informática, eletrônicos e ópticos, que saiu de 45,4% para 51%, seguido por derivados de petróleo e combustível (de 17,8% para 23,3%); e máquinas e equipamentos (de 32,5% para 36,8%).

   De 23 setores pesquisados, oito atingiram os níveis máximos da série histórica. A maior participação de importação foi verificada na extração de carvão mineral (87%); seguida pelos setores de extração de petróleo e gás natural (54,5%); informática, eletrônicos e ópticos (51%); outros equipamentos de transporte (37,3%); e máquinas e equipamentos (36,8%).

Aumento da exportação de produtos industriais

   A pesquisa também apurou que as exportações de produtos indústriais cresceram em 2011 para 19,8%, dois pontos percentuais acima do registrado em 2010. Mesmo com o aumento, a fatia de participação está abaixo do recorde de 2004, de 22,9%.

“A grande maioria dos setores ainda apresenta coeficientes inferiores aos níveis máximos alcançados na década passada, com exceção de extração de carvão mineral e celulose e papel”, diz o documento da CNI.

A pesquisa é feita a partir do cruzamento de dados de informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Fonte: Agência Brasil