OS PARABÉNS ONTEM FORAM P/ MINHA AMIGA DIDICA FERRAZ

Parabéns minha amiga, tudo hoje amanheceu mais lindo e transparente e eu com o coração transbordando de felicidade por poder te parabenizar neste dia especial em que anos atrás Deus com sua infinita bondade te trouxe ao mundo para enfeitar muitas vidas e aquecer corações. 

Eu me sinto grande em saber que faço parte do seu círculo de amizades. Que esse aniversário possa ser recheado de conquistas e marcas no livro das grandes vitórias. Continue assim, alegre e radiante em todos os dias do seu viver. 

Desejo que venha de Deus a mais completa renovação que ela flua interiormente e contagie a todos que tenham o privilégio de estar ao seu redor. 

Feliz aniversário minha amiga. Parabéns. 

DIPJ 2011

DIPJ 2011: Novidades nº 2 (comparação com a DIPJ 2010)


Segue análise comparativa da DIPJ 2011 com a DIPJ 2010, para empresa tributada pelo Lucro Real. No Lucro Presumido as alterações foram poucas.


Pasta CADASTRO

Ficha 1 (Dados Iniciais):

• Não aparece mais a opção "Optante pelo RTT", como ocorreu na DIPJ relativa aos anos-calendário de 2008 e 2009, isto porque nestes anos o RTT era facultativo. Como para o ano-calendário de 2010 o RTT é obrigatório (por força de lei), não há alternativa de optar ou não pelo regime.

Fichas 2 (Dados Cadastrais) e 3 (Dados do Representante e do Responsável): 

• Sem novidades

Pasta IRPJ

Ficha 04-A (Custos dos Bens e Serviços Vendidos):

• Sem novidades

Ficha 05-A (Despesas Operacionais):

• Sem novidades

Ficha 06-A (Demonstração do Resultado):

• Temos 3 linhas novas, quais sejam: 37 – 38 – 45

Ficha 07-A (Demonstração do Resultado – Critérios em 31.12.2007):

• Temos 3 linhas novas, quais sejam: 37 – 38 – 45
• Antes esta ficha só era preenchida para quem tivesse optado pelo RTT. Como o RTT é obrigatório a partir de 2010, esta ficha deixa de ser facultativa e passa a ser obrigatória a todas às empresas.

Ficha 08-A (Demonstração do Lucro da Exploração):

• Temos 4 linhas novas, quais sejam: 25 – 26 – 35 – 36

Ficha 09-A (Demonstração do Lucro Real):

• Temos 9 linhas novas, quais sejam: 10 – 11 – 28 – 29 – 30 – 33 – 59 – 60 - 63

Ficha 10 (Isenção e Redução do Imposto):

• Sem novidades

Ficha 11 (Cálculo do Imposto de Renda por Estimativa):

• Temos 1 linha nova: 06 (Valor da Remuneração da Prorrogação da Licença-Maternidade)

Ficha 12 (Cálculo do Imposto de Renda sobre o Lucro Real):

• Temos 1 linha nova: 08 (Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais do Idoso (Lei nº 12.213/2010, art. 3º)

Pasta CSLL

Ficha 16 (Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Mensal por Estimativa):

• Sem novidades

Ficha 17 (Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido):

• Temos 7 linhas novas, quais sejam: 10 – 11 – 28 – 29 – 30 – 51 – 52

Pasta IPI

• Ficha 19: sem novidades
• Ficha 20: sem novidades
• Ficha 21: sem novidades
• Ficha 22: sem novidades
• Ficha 23: acrescentada a coluna "Há relação de Interdependência S/N"
• Ficha 24: sem novidades
• Ficha 25: acrescentada a coluna "Há relação de Interdependência S/N"
• Ficha 26: sem novidades

Pasta INFORMAÇÕES

Incentivos Fiscais

• Ficha 27: sem novidades
• Ficha 28: sem novidades

Preços de Transferência

• Ficha 29-A: sem novidades
• Ficha 30: sem novidades
• Ficha 31: sem novidades
• Ficha 32: sem novidades
• Ficha 33: sem novidades

Participações no Exterior

• Ficha 34: sem novidades
• Ficha 35: sem novidades

Demonstrações Financeiras

• Ficha 36A: Ativo – Balanço Patrimonial
• Ficha 36E (NOVA): Ativo – Balanço Patrimonial – Critérios em 31/12/2007
• Ficha 37A: Passivo – Balanço Patrimonial
• Ficha 37E (NOVA): Passivo – Balanço Patrimonial – Critérios em 31/12/2007
• Ficha 38: Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados
• Ficha 38A (NOVA): Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados – Critérios em 31/12/2007

Informações Econômicas

• Ficha 40-45: sem novidades
• Ficha 46: Eliminada a linha 10 (Crédito do IRRF Correspondente a Remessas para o Exterior (art. 17, V)
• Ficha 47: sem novidades
• Ficha 48: temos 39 linhas novas
• Ficha 49: sem novidades
• Ficha 50: sem novidades
• Ficha 51: sem novidades

Informações Gerais

• Ficha 52 a 65 : sem novidades
• Ficha 67-A: incluída a linha 3 (Doação aos Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais do Idoso – Lei nº 12.213/2010, art. 3º)
• Ficha 68A e 69: sem novidades

Pasta INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

• Ficha 70: sem novidades

Mercado Japonesa Rakuten compra Ikeda no Brasil

A companhia japonesa de serviços online Rakuten anunciou nesta terça-feira a compra de 75 por cento da brasileira Ikeda, especializada em fornecimento de serviços de comércio eletrônico para varejistas do país.

Em comunicado, a Rakuten afirmou que a Ikeda foi pioneira no desenvolvimento do primeiro modelo de comércio eletrônico do país 15 anos atrás e atualmente tem entre clientes redes de varejo como Le Postiche, Etna e Cobasi.

Os termos financeiros da operação não foram revelados.

A Ikeda foi fundada em 1996 em São Paulo e fornece plataforma de comércio eletrônico na forma de software como serviço.

O Brasil tem cerca de 40 por cento dos usuários de Internet da América Latina. Segundo levantamento da Forrest Research citado pela Rakuten, o mercado de comércio eletrônico do país deve ampliar as vendas de 7,9 bilhões de dólares em 2010 para cerca de 22 bilhões até 2016.

A Rakuten foi criada em 1997 em Tóquio e atualmente tem cerca de 10 mil funcionários em operações na Ásia, Europa Ocidental e América do Norte.

RIM compra empresa de jogos em redes sociais

Toronto - A fabricante do BlackBerry Research In Motion comprou a empresa de jogos sociais Scoreloop para ajudar na expansão de seu aplicativo Messenger, após ser desafiada pelo lançamento de uma oferta semelhante do serviço de mensagens instantâneas da Apple.

A Scoreloop, sediada em Munique, adiciona elementos sociais, como jogos interativos e integração com redes sociais, a jogos já existentes para plataformas móveis. Ela também pode adicionar a possibilidade de fazer compras em aplicativos e criar moedas virtuais para ajudar desenvolvedores a ganhar dinheiro.

"Fazendo parte da RIM, estaremos em uma posição única de integração com as plataformas dos BlackBerrys para levar os jogos em aparelhos móveis ao próximo patamar juntos", disse Marc Gumpinger, presidente-executivo da Scoreloop, no site da empresa.

A Scoreloop continuará a dar suporte aos sistema operacional iOS, da Apple, ao Android, do Google, ao Windows Phone 7, da Microsoft e ao Bada, da Samsung, disse Gumpinder.

A companhia, que afirmou em janeiro que conquistava 1 milhão de novos usuários por mês, não dava suporte à plataforma do BlackBerry antes da aquisição. Os termos financeiros do acordo não foram revelados.

Fonte: Info

Empresário não precisará mais de sócio

O dia 1° de junho de 2011 marca o provável fim de um dos maiores apelos do empresariado brasileiro e dos advogados militantes no direito societário. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei 18/2011 (originado na Câmara dos Deputados), autorizando a criação de Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada. Ou seja, não será mais necessário ter ao menos duas pessoas para se montar uma empresa. 

O empresário poderá, sozinho, constituir uma pessoa jurídica, gozando da proteção conferida pela separação entre o patrimônio do negócio e o seu pessoal. Desta forma, acabará o uso de “laranjas” com pequena participação para criação de empresas. Há, porém, requisitos para utilização deste novo “tipo societário” – já conhecido no direito estrangeiro há mais de cinquenta anos. O patrimônio social da empresa individual deverá ser ao menos 100 vezes superior ao maior salário mínimo vigente no país. O primeiro requisito já traz polêmica a ser dirimida pelos estudiosos e pelos tribunais: como o salário mínimo aumenta constantemente, será sempre necessário aumentar o capital social da empresa, com novos aportes? Ao que parece, sim. O empresário deverá, ainda, utilizar a expressão “EIRELI” após a firma ou denominação. Além disso, o empresário somente poderá ter uma empresa desta modalidade. A lei não vedou, porém, que tenha empresas de outros tipos societários, o que é salutar, haja vista que se dedicar a uma empresa individual não impede que o empresário participe de outras sociedades, como investidor, por exemplo. A maior polêmica deve se concentrar na interpretação do parágrafo 4º do novo artigo 980-A do Código Civil, o qual prevê que somente o patrimônio social responderá pelas dívidas da “EIRELI”, não se confundindo, em qualquer situação, com o patrimônio da pessoa natural que a constitui. Tal previsão parece bastante positiva, principalmente para proteger o pequeno empresário, sempre o mais prejudicado quando a limitação de responsabilidade é relativizada. No entanto, existe forte entendimento da Justiça do Trabalho no sentido de desconsiderar esta limitação quando a empresa deixa de pagar direitos trabalhistas e não possui patrimônio para honrá-los. Na esfera previdenciária há intensa discussão sobre a possibilidade de responsabilização do empresário quando a empresa deixa de recolher as contribuições a que estava obrigada. A nova previsão parece, ao menos à primeira vista, impedir a confusão patrimonial para fins de responsabilização. Não parece, entretanto, que tal previsão vá ser aplicada quando houver violação à lei. Resta saber se, ao interpretar a expressão “em qualquer situação”, os tribunais vão manter intacto o patrimônio pessoa do empresário, ou se os entendimentos já vigentes para os outros tipos societários se estenderão para a nova modalidade. Outro ponto é a previsão do parágrafo 5º, que prevê que à “EIRIL”, constituída para prestar serviço de qualquer natureza, poderá ser atribuída a remuneração pela cessão de direitos autorais, de imagem, nome, marca ou voz detidos pelo empresário. A previsão é excelente, pois permite àqueles que exploram estes direitos (modelos, atletas, atores etc.) limitar sua responsabilidade. O risco, porém, é o interprete entender que a empresa individual só pode ser criada para a prestação de serviço. Não é isto que diz a previsão, mas apenas que as pessoas naturais que exploram estes “direitos pessoais” também podem fazê-lo por uma “EIRIL”. O novo tipo empresarial vem em boa hora. Houve certo atraso em relação ao direito alienígena, mas a previsão está em total consonância com o crescimento econômico do país e visa facilitar a atividade empreendedora, reduzindo burocracias e trazendo mais segurança, principalmente ao pequeno empresário. Fonte: ConJur

Receita Federal deixa de emitir cartão CPF em formato plástico

A Receita Federal do Brasil (RFB), a partir de 6/6/2011, deixará de emitir o cartão CPF em formato plástico, e passará a emitir, somente, o Comprovante de Inscrição no CPF - documento gerado no ato do atendimento realizado pelas entidades conveniadas à RFB (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal) ou impresso a partir da página da Receita Federal na Internet. 

Órgãos públicos e pessoas jurídicas em geral Não devem solicitar ao cidadão a apresentação do cartão CPF em formato plástico para efeito de comprovar a sua inscrição no cadastro CPF. 

A comprovação de inscrição no CPF pode ser feita por intermédio da apresentação dos seguintes documentos: 

1 - Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), carteira de identidade profissional, carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos, cartão magnético de movimentação de conta-corrente bancária, talonário de cheque bancário e outros documentos de acesso a serviços de saúde pública de assistência social ou a serviços previdenciários, desde que conste neles, o número de inscrição no CPF; 

2 - Comprovante de Inscrição no CPF emitido pelas entidades conveniadas à Receita Federal (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal); 

3 - Comprovante de Inscrição no CPF impresso a partir da página da Receita Federal na Internet; 

4 - Outros modelos de cartão CPF emitidos de acordo com a legislação vigente à época.

O cidadão pode ainda imprimir a 2ª via de seu Comprovante de Inscrição no CPF por intermédio dá página da RFB na Internet, quantas vezes forem necessárias, sem ônus; e a autenticidade desse documento pode ser checada por qualquer pessoa via Internet também.

Fonte: RFB

Senado facilita transformação de microempresa em limitada

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, o parecer do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) ao projeto de lei de iniciativa do deputado Marcos Montes (DEM-MG) que trata da empresa individual de responsabilidade limitada. Se não houver recurso de pelo menos oito senadores, será encaminhado à sanção presidencial, sem a necessidade de ser votado no plenário. Aprovada pela presidente Dilma Rousseff, não será mais obrigatório incluir dois sócios na criação de uma empresa.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), lembrou que hoje o empresário, "a exemplo do que fez o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, na criação da consultoria Projeto", é obrigado a montar empresas com 99% do capital, sendo que o outro sócio tem apenas 1% de participação.

Dornelles afirma que o procedimento atual eleva os custos da empresa, "afetando a competitividade internacional do empresário brasileiro em um ambiente de concorrência global". Citou como exemplo o fato de a Junta Comercial do Rio de Janeiro cobrar R$ 182 para registro inicial, elevado a R$ 300 no caso de sociedade limitada."

O gerente da área de operações indiretas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Marcos Fernandes Machado, afirma que esse projeto vai ao encontro da necessidade de "aprimoramento de governança do segmento de micro e pequenas empresas".

O texto aprovado pelos deputados prevê que a nova empresa jurídica tenha um patrimônio mínimo integralizado de pelo menos 100 salários mínimos (R$ 55 mil). A empresa individual de responsabilidade limitada só será obrigada a honrar dívidas no limite de 100 salários mínimos, de modo que o patrimônio pessoal do empresário protegido.

Novo empreendedor

De forma geral, o projeto de lei atende à demanda de brasileiros que desejam abrir negócio próprio, número este que cresce a cada ano. Estudo Global Entrepreneurship Monitor, divulgado recentemente pelo Sebrae, mostra que, no ano de 2010, o Brasil registrou a maior alta na taxa de empreendedorismo em comparação com países que integram o G-20 (grupo das maiores economias do mundo) e do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China).

A pesquisa aponta também que a cada 100 brasileiros, cerca de 17 são empreendedores. Isto significa que 21,1 milhões de pessoas desempenharam atividade empreendedora no Brasil.

Além dessa vontade, o governo incentiva a criação, principalmente de micro e pequenas empresas, com programas que oferecem melhores condições para os novos empresários, como é o caso do programa Microempreendedor Individual.

Criado por meio de lei Complementar 128/08, esse programa possibilita a formalização de empreendedores. Atualmente ele contempla 1,1 milhões de pessoas que decidiram abri negócio próprio, segundo informações do Sebrae. A meta é conseguir mais 500 mil adesões até o fim de 2011.

Para Domingos Orestes Chiomento, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), com o aperfeiçoamento do programa desde 2009, ficou ainda mais barato se formalizar. Segundo ele, desde o dia 1º de maio de 2011, "para incentivar a legalização dos pequenos negócios", o governo, por meio da Medida Provisória número 529, diminuiu em mais de 50% a carga tributária do microempreendedor individual, ao reduzir a taxa de R$ 59,95 por mês, para R$ 27,25. "Com esse estímulo, mais e mais pessoas sairão da informalidade", afirma o presidente do CRC de São Paulo.

Crédito

Apesar de o governo ter aberto mais possibilidades, ainda há muitos obstáculos para adquirir o capital necessário para abrir o negócio. Empresários reclamam da burocracia que existe em qualquer meio de se obter crédito.

O gerente do BNDES afirma que há empenho do banco junto com seus "agentes repassadores" para liberar o crédito. Ele reconhece, porém, que a autonomia dos bancos em analisar possibilidade de risco, pode afetar a relação do agente com o solicitante. "Mas números deste ano comprovam que as instituições financeiras estão repassando", diz.

Segundo ele, somente da área de operações indiretas, de janeiro a abril deste ano, foram aprovadas 225,647 mil operações, sendo 83% delas direcionadas para micro, pequenas e médias empresas. Das operações aprovadas, 39% de R$ 21,3 bilhões foram para micro e pequenas empresas.

"Estamos preparados e nos preparando para atender a demanda por esses empresários que tendem a crescer. O BNDES sabe da importância deste segmento para o País", conclui.

Em 2010, das 610 mil operações feitas pelo BNDES, 93% (560 mil) foram ligadas à micro, pequenas e médias empresas. Esses desembolsos alcançaram R$ 45,6 bilhões, de R$ 168 bilhões.

Fonte: DCI - Por: Fernanda Bompan