Receita vai avisar pelo celular quando restituição cair na conta do contribuinte

Com o fim da temporada de entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, finalizada na  sexta-feira (29), o contribuinte que tem imposto a restituir costuma começar a fazer planos de como vai usar o dinheiro que tem a receber. 

Este ano, as restituições serão pagas em sete lotes, sempre no dia 15, a partir de junho. E para não precisar consultar o site da Receita mensalmente, o contribuinte pode cadastrar o celular, e será avisado por SMS (mensagem de texto) quando o dinheiro estiver disponível para o saque. 

O serviço, oferecido pela Receita desde 2006, é gratuito, e os clientes também não serão cobrados pelas operadoras de telefonia pelo recebimento da mensagem. Para ativá-lo, basta fazer o cadastro no site da Receita. 

Veja o passo a passo

1. Na página principal da Receita (http://www.receita.fazenda.gov.br), no menu ONDE ENCONTRO, há um link direto para o cadastramento: Restituição-aviso celular (SMS) 

2. Na página do cadastramento há três opções: Solicitar, ativar e cancelar. 

3. Ao clicar em Solicitar, o contribuinte informa o CPF e o número do telefone 

4. Em poucos minutos ele irá receber, no celular, uma mensagem com o código de acesso para ativar o cadastramento. O código tem validade de três dias. 

5. Nesse momento, basta voltar até a página do cadastramento e informar o código 

6. O aparelho já está cadastrado. Para cancelar o cadastramento, é preciso voltar na mesma página e solicitar a interrupção do serviço. 

Após o cadastramento, a Receita irá informar o pagamento de restituições dos anos de 2008 (ano base 2007) a 2011. Quem ainda não recebeu a restituição de anos anteriores, portanto, pode ser avisado do dinheiro na conta assim que a receita disponibilizar um lote residual. 

Malha fina

Desde segunda-feira (3), os contribuintes que enviaram a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda 2011 já podem consultar se a declaração ficou retida na malha fina, se está sendo processada, ou se já foi processada. As retificações das declarações já enviadas também podem ser feitas a qualquer tempo. 

Fonte: Midia Max News

Receita abre segunda consulta ao 5º Lote residual IRPF (2010, 2009 e 2008)

A Receita Federal do Brasil libera, às 9 horas desta segunda-feira (9/5), consulta ao 5º lote residual multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2010, 2009 e 2008). 

De acordo com a Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança da RFB (Codac), no dia 16 de maio de 2011 serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes aos lotes residuais dos exercícios de 2010 (ano calendário de 2009), de 2009 (ano calendário de 2008) e 2008 (ano calendário de 2007), mediante depósito bancário, para um total de 39.081 contribuintes, totalizando R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).

Para o exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 22.527 contribuintes, totalizando R$ 62.671.330,63 (sessenta e dois milhões, seiscentos e setenta e um mil, trezentos e trinta reais e sessenta e três centavos), já acrescidos da taxa selic de 11,15 % (maio de 2010 a maio de 2011). Desse montante, 8.830 contribuintes referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), totalizando R$ 29.414.294,37 (vinte e nove milhões, quatrocentos e quatorze mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). 

Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 11.454 contribuintes, totalizando R$ 22.696.869,26 (vinte e dois milhões, seiscentos e noventa e seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos), já atualizados pela taxa selic de 19,61 % , (período de maio de 2009 a maio de 2011). 

Já para o lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 5.100 contribuintes, totalizando de R$ 14.631.800,11 (quatorze milhões, seiscentos e trinta e um mil, oitocentos reais e onze centavos), já atualizados pela taxa selic de 31,68 %, (período de maio de 2008 a maio de 2011). 

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. 

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível na Internet.

A Codac informa, também, que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Ascom/RFB

Os aplicativos do Google vão para dentro do Ubuntu

É fácil instalar no Ubuntu a coleção de miniaplicativos do Google Gadgets. Para isso, abra o Firefox e, na linha de endereço, digite: 

apt:google-gadgets-gtk

Em seguida, na Central de Programas do Ubuntu, clique em Usar Esta Fonte e, por fim, em Instalar. Para usar os miniaplicativos, acione Aplicativos > Internet > Google Gadgets.

Bancos devem informar CET para microempresa

A partir de ontem, 2 de maio, as instituições financeiras estão obrigadas a informar o Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito que envolvem microempresas e empresas de pequeno porte, conforme determinado pela Resolução nº 3.909/10. Anteriormente, a obrigatoriedade do seu fornecimento estava restrita às operações para pessoas físicas. A medida, além de reduzir a assimetria de informações para esse segmento de empresas, estimula a concorrência entre as instituições financeiras.

O CET é uma taxa que sintetiza todos os custos na concessão de operações de crédito e deve ser calculado considerando os fluxos referentes às liberações e aos pagamentos previstos, incluindo a taxa de juros a ser pactuada no contrato, tributos, tarifas, seguros e outras despesas cobradas do cliente.

Fonte: Agência Sebrae

Cuidado com os vírus que giram em torno da morte de Bin Laden

 A notícia sobre a morte de Osama Bin Laden já está disseminando pelas redes sociais e sites de buscas em forma de golpe virtual.

Os criminosos utilizam o assunto em voga no momento e criam iscas para golpes maliciosos. Um exemplo desses ataques virtuais no Brasil foi identificado pela empresa de segurança ESET.

A empresa recebeu um e-mail em português que trazia no título “Veja vídeo em que Osama Bin Laden aparece segurando jornal com a data de hoje e desmente sua possível morte relatada por Obama”.

De acordo com a ESET, a mensagem traz um link falso, que se for clicado instala na máquina da vítima um cavalo de troia bancário (para roubo de dados financeiros).

As redes sociais também são alvos de ataques. No Facebook a empresa já identificou páginas criadas com links maliciosos que prometem exibir vídeos da ação norte-americana, mas que na verdade trazem scam.

A empresa alerta os usuários que novos tipos de golpes irão aparecer utilizando a morte de Bin Laden como isca e recomenda que pesquise por notícias diretamente nos portais ou que utilize sites conhecidos como referência.

Fonte: Info

Receita tem nova versão do programa do IR para quem não declarou no prazo

O novo programa é diferente, pois já calcula o valor da multa pelo atraso na entrega.

Está disponível, na página da Receita Federal, uma nova versão do programa do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 (ano-base 2010), que deve ser preenchido por quem está obrigado, mas ainda não prestou contas com o Leão.

O novo programa é diferente, pois já calcula o valor da multa pelo atraso na entrega. Assim, o contribuinte que não cumpriu com a obrigação fiscal dentro do prazo, deve baixar essa nova versão do programa para regularizar a situação.

O prazo terminou às 23h59min59seg da sexta-feira (29) para quem optou por enviar o documento pela internet. Já para a declaração feita por disquete, o prazo encerrou em horário comercial, segundo o expediente do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Pagamento

O mesmo programa disponibilizado nesta segunda-feira gera o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para que o contribuinte imprima e pague a multa em qualquer instituição bancária.

A multa por atraso na entrega da declaração é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total de imposto devido apurado, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo será de R$ 165,74 e o valor máximo, de 20% do imposto devido.

Como declarar e onde entregar o documento?

O contribuinte que perdeu o prazo de entrega das declarações poderá utilizar a internet ou procurar uma das unidades da Receita Federal para entregar o disquete - depois de terminado o prazo, não é permitido o envio de declarações por disquete diretamente nas agências da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil.

Faça o download da versão 1.1 do Programa Gerador de Declaração IRPF/2011

Fonte: Infomoney

Aprovado o Novo Programa Gerador da DIPJ 2011

Através da Instrução Normativa RFB 1.149/2011 foi aprovado o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica de 2011. O programa estará disponível, no site da Receita Federal, a partir do deste dia 2 de maio de 2011.

Para a transmissão da DIPJ 2011 é obrigatória a assinatura digital da declaração, mediante a utilização de certificado digital válido.

Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a DIPJ 2011 de forma centralizada pela matriz, até 30 de junho de 2011, exceto:

a) as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, de que trata a Lei complementar 123/2006;

b) os órgãos públicos, as autarquias e às fundações públicas; e

c) as pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB 1.103/2010.

A DIPJ 2011 deverá ser apresentada, também, pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas. Exceção é concedida à incorporadora no caso da incorporada estar sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento.

As declarações geradas pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas, incorporadoras ou incorporadas, devem ser apresentadas até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do último dia útil do mês subsequente ao do evento, observando-se o disposto na Instrução Normativa RFB 946/2009.

A apresentação da DIPJ 2011 após o prazo normal ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, sujeita o contribuinte às seguintes multas:

a) de 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica informado na DIPJ 2011, ainda que integralmente pago, limitada a 20% (vinte por cento); e

b) de R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de 10 (dez) informações incorretas ou omitidas.

A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Fonte: RFB