Reforma tributária,

A presidente Dilma Rousseff definiu os quatro principais pontos da reforma tributária que pretende encaminhar ao Congresso Nacional neste ano: a unificação da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com a adoção de alíquotas uniformes; a redução do prazo para restituição do crédito do PIS/Cofins; a desoneração da folha de pagamento; e a ampliação do teto de enquadramento de pequenas e microempresas no Supersimples. Os quatro pontos foram apresentados ontem em uma reunião reservada do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, com alguns petistas.

O governo ainda discute quais alterações serão feitas dentro de cada um desses itens e a forma como isso será discutido no Congresso, já que parte dessas medidas já foi debatida no Legislativo e há até alguns projetos prontos para serem votados. Este é o caso do Supersimples, em que a Comissão de Finanças e Tributação já tem uma proposta pronta que eleva o limite de faturamento anual da microempresa de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e, da pequena empresa, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

A unificação da legislação do ICMS, com a adoção de alíquota uniformes para o imposto, e a restituição mais célere do crédito de PIS/Cofins integram a reforma tributária debatida na Casa no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A desoneração da folha de pagamento também foi discutida naquela reforma. Dilma, porém, estuda qual a melhor forma de compensar a perda de arrecadação para a Previdência que essa decisão acarretaria. Tende a aumentar a tributação sobre a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incide sobre o faturamento das empresas.

Na conversa com os deputados petistas, Nelson Barbosa defendeu uma política econômica gradualista, que ajuste a inflação sem grandes choques ou guinadas. Chegou a mostrar preocupação com o nível de atividade econômica que, segundo ele, está baixo. Avaliou que o crescimento está abaixo do que considera o ideal e que o PIB potencial não pode ficar abaixo de 4,5%. Acha também que o crescimento não pode ficar abaixo da média dos últimos anos e questionado sobre a ameaça de volta da inflação, respondeu que, se há risco de inflação, também há risco de o país entrar em um ciclo de baixo crescimento, o que traria danos maiores ao país.

Nessa linha, declarou, apresentando uma série de gráficos, que é bom lembrar que o país tem metas de inflação e superávit, mas não tem metas de crescimento. E que, ao se considerar a inflação, o Brasil ainda está na beirada de outros países que estão com inflação alta e crescimento baixo. Citou como exemplo a França para demonstrar que a inflação, embora preocupe, é um fenômeno internacional provocado pelas alta de preços das commodities e também um fenômeno interno focado na alta dos serviços, especialmente os domésticos. Em tom de brincadeira, disse: "Nunca vi um surto de inflação ser criado pelo excessivo aumento do salário das domésticas."

Sua previsão é de que haja notícias negativas sobre inflação até julho e, em decorrência disso, certa tensão no mercado, no setor produtivo e na população. Logo depois, contudo, previu uma "queda súbita" nos índices inflacionários. Não entrou muito em detalhes sobre o câmbio apreciado, dizendo apenas que o Brasil tem boa capacidade de se adaptar a mudanças.

Afora os projetos da reforma tributária, Barbosa classificou como prioritários para o Ministério da Fazenda a aprovação de quatro propostas: o projeto de lei do Novo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que foi aprovado pelo Senado em dezembro e retornou à Câmara. Ele faz diversas alterações na estrutura do conselho. Uma das principais delas é a exigência de autorização prévia do conselho para atos de concentração econômica que envolvam pelo menos uma empresa com faturamento de R$ 1 bilhão e outra com pelo menos R$ 40 milhões.

Outra prioridade é a medida provisória do cadastro positivo, editada por Lula em dezembro. A terceira proposta é a que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, que foi encaminhado por Lula ao Congresso em 2007. Por último, o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec), anunciado em março pela presidente.

Fonte: Valor Econômico

Finanças aprova cobrança de ISS sobre petróleo no local de exploração

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (6) proposta que determina o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelas empresas de petróleo, gás natural e minérios no município em que se der a exploração e o aproveitamento econômico do recurso mineral.

Atualmente, o imposto é devido ao município onde está sediada a empresa, e não ao local em que é executado o serviço.

A proposta aprovada é um substitutivo do relator, deputado Andre Vargas (PT-PR), ao Projeto de Lei Complementar437/08, do deputado Luiz Alberto (PT-BA). O texto altera a lei do ISS (Lei Complementar 116/03). 

Pelo texto aprovado, o ISS deve ser pago no município em que for executado o transporte de equipamentos e produtos da exploração e aproveitamento de petróleo, gás natural e minérios, inclusive aéreo ou fluvial, e não onde fica a sede da empresa. De acordo com o substitutivo, o imposto deve valer para a exploração inclusive em terra e não só em plataformas em alto mar. As alterações foram sugeridas pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).

Já no projeto inicial, o imposto seria cobrado no município de prestação das atividades que envolverem a exploração e o aproveitamento (ou exploração, no jargão técnico) do mineral, como pesquisa e perfuração.

Desenvolvimento e combate a fraudes

Segundo Vargas, a proposta aprovada garante consistência e legitimação ao município onde são efetuados os serviços. “O município lida diretamente com as consequências do desenvolvimento produtivo e deve prover os serviços públicos necessários ao pleno desenvolvimento da região”, afirmou.

O relator disse que a proposta também impedirá fraudes de evasão de receitas pela prestadora do serviço, impossibilitada de se instalar de forma artificial em outro município para reduzir a tributação devida.

Tramitação 

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação em dois turnos no plenário.

Íntegra da proposta:

PLP - 437/2008

Reportagem – Tiago Miranda 

Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Dilma quer reduzir alíquota do INSS para empreendedores

Presidenta assina em Brasília mensagem de criação de projeto de lei para reduzir de 11% para 5% a alíquota de contribuição desses profissionais para a Previdência Social

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff vai enviar ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (7) mensagem de criação de um projeto de lei para reduzir de 11% para 5% a alíquota de contribuição dos empreendedores individuais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, o valor mensal pago pelos trabalhadores à Previdência cai de R$ 59,95 para R$ 27,25. Além da taxa do INSS, eles precisam pagar R$ 1 de ICMS, se atuarem na indústria ou no comércio, e R$ 5 de ISS, caso sejam do setor de serviço.

O anúncio foi feito em solenidade de comemoração ao registro do milionésimo empreendedor individual. O evento foi realizado no Palácio do Planalto com a presença de autoridades e profissionais formalizados.

“Esse programa leva ao desenvolvimento, à independência, à autonomia das pessoas e transforma o Brasil numa teia de relações entre pequenos empreendedores e empreendedores individuais, que são capazes de conquistar sua autonomia e obter seus direitos no que se refere, por exemplo, à aposentadoria”, disse a presidenta após assinar a mensagem.

Ao pagar a contribuição previdenciária, o trabalhador passa a ter direito à cobertura do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que lhe garante proteção em casos de doença, acidentes, aposentadoria por idade após 15 anos de trabalho, além de licença maternidade e outros benefícios.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, entregou um certificado ao primeiro empreendedor individual a se formalizar no país, Adalberto Oliveira dos Santos. A milionésima empreendedora individual, a maquiadora e artista plástica Isabelle Cordeiro Todt, de Curitiba (PR), recebeu o certificado das mãos do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Aos participantes foi apresentado um vídeo sobre o Empreendedor Individual feito pelo Sebrae mostrando casos de sucesso.

Durante a cerimônia a presidenta Dilma pediu um minuto de silêncio aos participantes em homenagem às vítimas da tragédia desta manhã, em Realengo, Zona Oeste do Rio de Janeiro. “Crianças inocentes perderam a vida e o futuro”, disse a presidenta, emocionada.

O evento foi realizado para comemorar a marca de 1 milhão de trabalhadores formalizados desde julho de 2009, quando entrou em vigor a Lei Complementar 128/08. Podem se enquadrar os trabalhadores que tenham auferido receita bruta de até R$ 36 mil no ano anterior. Mais de 400 categorias podem se aderir. A grande vantagem é que o trabalhador passa a ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), podendo emitir nota fiscal, o que abre portas para que possa fechar negócios com empresas privadas e públicas.


Mariana Flores

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

Governo promete desburocratizar abertura de empresas

O Empreendedor Individual abriu as portas para uma desburocratização maior no ambiente de negócios brasileiros. O governo federal já prepara um sistema que irá facilitar a formalização das micro e pequenas empresas e de empresas de porte maior, segundo anunciou o diretor do Departamento Nacional de Registro de Comércio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Jaime Herzog, durante a entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (6) pelo Sebrae, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), pela Receita Federal e pelo Ministério da Previdência Social.

``O EI é um marco em si, pois enfrenta a questão da informalidade no Brasil e abre um processo que pretende alcançar as micro, as pequenas e as grandes empresas, diminuindo de fato a burocracia ao contribuinte``, afirma o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.O evento foi realizado para anunciar a marca de mais de 1 milhão de empreendedores individuais formalizados desde julho de 2009, quando entrou em vigor a legislação. Amanhã, às 11h, a marca do milionésimo profissional formalizado será comemorada em cerimônia na Presidência da República com participação da presidenta Dilma Rousseff.

``O sucesso desse modelo mostra que estamos no caminho certo para estender a desburocratização para outras atividades. É o começo de um processo que queremos que passe para empresas de todos os tamanhos``, afirmou Herzog. A ideia, segundo ele, é que as micro e pequenas empresas também possam se formalizar pela internet. O sistema está em construção, informou Jaime Herzog, e permitirá ainda que as empresas possam dar baixa (encerrar atividades) pela internet.

Mais facilidade

Outra mudança que está sendo formulada pelo governo é a redução da burocracia na formalização dos funcionários das empresas dos empreendedores individuais, de acordo com o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. Desde o início do programa, essas empresas geraram cerca de 40 mil empregos, segundo ele. A lei prevê a possibilidade da contratação de até um empregado com remuneração de um salário mínimo ou piso da categoria.

``Esses empreendedores têm uma capacidade de geração de emprego muito grande. Estamos trabalhando em conjunto para criar mais facilidade para o registro do emprego e do cumprimento das obrigações tributárias e trabalhistas. Queremos incentivar a formalização do empregado``, afirma Silas Santiago.

Mariana Flores

Agência Sebrae

iPad 2 deve chegar ao Brasil em julho

Rumores sobre o lançamento dos dispositivos da Apple é o que não faltam. Dessa vez, fontes próximas à empresa de Steve Jobs confirmaram que o iPad 2 deve chegar ao Brasil em julho deste ano.

 

Ainda não se sabe ao certo o dia e nem se a empresa irá atrasar ou adiantar a chegada dos tablets, mas a fonte garante que a Apple está iniciando uma movimentação rumo ao país. Outro ponto que confirma a breve chegada do dispositivo é a homologação feita pela Anatel na semana passada, tanto na versão Wi-Fi como na 3G.   

O iPad 2 foi lançado no dia 2 de março de 2011 nos Estados Unidos e chegou a 25 outros países, em sua maioria europeus, no dia 25 de março. Diferente do que ocorreu com a primeira versão do tablet, que chegou ao Brasil cerca de oito meses depois do lançamento no mercado americano, a Apple parece estar bem mais agilizada nas entregas dos novos dispositivos. 

Fonte: Olhar Digital.

Governo define exclusão de receita com exportação dos limites do Supersimples

Avançaram as negociações dentro do governo para mudar o Supersimples e permitir a entrada de um maior número de empreendedores individuais, micro e pequenas empresas no sistema. Uma das mudanças permitirá que as empresas que faturarem com exportação valores superiores aos limites permitidos pela legislação do Supersimples continuem gozando dos benefícios fiscais desse regime. Isso poderá beneficiar negócios com faturamento de até R$ 7,2 milhões por ano.

O presidente do Sebrae, Luiz Barreto, discutiu as mudanças durante reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. A ideia é estimular as pequenas empresas a se tornarem exportadoras. Hoje, segundo Barreto, das 4,8 milhões de empresas enquadradas no Supersimples, apenas 12 mil vendem seus produtos ao exterior.

"Elas respondem por 20% do Produto Interno Bruto (PIB) e empregam 53% da mão de obra, mas têm participação ínfima nas exportações", disse Barreto em entrevista ao Valor.

De acordo com a proposta, uma pequena empresa que esteja enquadrada hoje no teto do Supersimples - faturamento anual de R$ 2,4 milhões - continuará se beneficiando do sistema, caso fature, com exportação, o que exceder a esse teto. O limite será o total da produção vendida no mercado interno. Por exemplo: se a empresa fatura R$ 2,4 milhões, ela poderá exportar outros R$ 2,4 milhões e ainda permanecer no Supersimples.

O novo mecanismo funcionará como um forte estímulo às exportações, à medida que, no Supersimples, as empresas pagam uma alíquota única, para todos os impostos, inclusive a contribuição previdenciária, que varia de 4% a 12%. Na prática, pode beneficiar empresas com faturamento anual de até R$ 7,2 milhões, uma vez que o projeto de lei 591, que tramita na Câmara dos Deputados, corrige as atuais faixas do Supersimples em 50%.

Já há consenso, segundo informou Luiz Barreto, quanto à correção das faixas, mas o percentual será definido dentro de duas semanas, quando haverá nova reunião com o secretário Nelson Barbosa. A Receita Federal teme perder receita num ano em que o governo está fazendo um esforço fiscal para ajudar no combate à inflação.

Os valores do Supersimples não são corrigidos desde 2005, quando o regime foi criado. Se prevalecer o percentual de 50%, as faixas de enquadramento passarão de R$ 36 mil para R$ 54 mil por ano (no caso do faturamento dos empreendedores individuais), de R$ 240 mil para R$ 360 mil (microempresa) e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões (pequena empresa).

"Há cerca de 500 mil pequenas empresas hoje fora do Supersimples. A medida ajudaria a formalizá-las. Se cada uma gerasse um emprego apenas, teríamos 500 mil empregos novos, com carteira assinada", observou o presidente do Sebrae.

Uma outra medida proposta pelo Sebrae é a adoção de uma espécie de progressividade, na tabela do Supersimples, para evitar o desenquadramento de empresas que superam um pouco os tetos fixados. A ideia seria que o Fisco cobrasse normalmente os impostos devidos apenas sobre a parcela do faturamento que superasse o teto máximo. Isso evitaria a volta de muitas empresas à informalidade.

Há resistência, no governo, a outras mudanças previstas no projeto de lei 591, como a extensão dos incentivos do Supersimples a profissionais liberais, como advogados e médicos, e a autorização para que os contribuintes parcelem débitos tributários em até três vezes. A Receita rejeita essa possibilidade porque entende que o Supersimples foi criado justamente para facilitar o pagamento de impostos. Na regra atual, a empresa inadimplente perde o direito ao benefício.

No projeto de lei, há também regras para evitar manobra dos governos estaduais para burlar o Supersimples, por meio de substituição tributária (sistema que cobra o ICMS na origem da produção, obrigando as pequena empresas a recolher as alíquotas originais). A tendência é que esse dispositivo seja retirado do projeto para não atrapalhar a tramitação da proposta.

Fonte: Fenacon

Cuidado com o Leão: informações inconsistentes podem custar caro ao contribuinte

Pode até ser brincadeira de criança, mas, aproveitando a tradição de que o dia 1º de abril é popularmente chamado de "Dia da Mentira", fica a dica: o Fisco não cai mais nas peças pregadas por alguns contribuintes, na tentativa de diminuir o imposto devido ou de aumentar o valor a restituir.

Com diversas tipos de cruzamento de informações, por conta das demais declarações entregues pelos contribuintes, fica fácil reconhecer inconsistências e ir em busca da verdade.

Segundo especialistas, o trabalhador considera que o imposto descontado automaticamente em seu holerite lhe credencia a ter uma restituição ao final do imposto, afinal, muito imposto foi pago. Quando a restituição é menor do que a esperada ou quando, ao invés de restituir, existe a necessidade de pagar mais imposto, alguns praticam delitos no preenchimento da declaração, na tentativa de burlar o Fisco.

Principais “erros”

Um dos erros mais comuns é o abatimento indevido de despesas com saúde, que, de acordo com as regras do Imposto de Renda, podem ser integralmente deduzidas, ou seja, todos os gastos com saúde, tanto do contribuinte como de seus dependentes, podem reduzir a base de cálculo do imposto.

Um exemplo é o abatimento indevido de plano de saúde, quando, por exemplo, mesmo sem possuir um plano, o contribuinte utiliza-se de um a fim de obter um abatimento ilegal. O mesmo acontece com recibos frios de médicos, dentistas e outros prestadores neste sentido.

Para coibir essa prática, a partir deste ano, a Receita Federal instituiu a Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde), cujo prazo para declarar terminou na última quinta-feira (31).

A Dmed é um documento obrigatório para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos de assistência à saúde.

Seu objetivo é identificar as deduções indevidas de despesas médicas feitas pelo contribuinte, a partir do cruzamento dos dados da declaração de ajuste anual da pessoa física com o da pessoa jurídica.

“Essa declaração é uma ferramenta que ajudará a reduzir a sonegação fiscal oriunda de gastos médicos suspeitos, já que a Receita cruzará os dados fornecidos pelas empresas do segmento de saúde com as informações contidas no Imposto de Renda Pessoa Física”, disse o conselheiro do CRC-SP, Júlio Linuesa Perez.

Fiscalização

A Receita começou, em março, um conjunto de ações de fiscalização, para investigar os contribuintes que aparentemente tenham sonegado o imposto.

O fisco cruzou informações de várias fontes e identificou sinais de omissão de rendimento e de redução indevida da base de cálculo do Imposto de Renda em um grande número de contribuintes.

Alguns deles deixaram de incluir grande parte dos rendimentos nas declarações. Outros incluíram deduções irreais, valores de dependentes ou despesas médicas que não existem.

Fonte: Infomoney - Patricia Alves